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DECRETO nº 44.113, de 21/09/2005 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/2005 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2008 PÁG. 1 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2008 PÁG. 3 COL. 1
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2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO IV ALÍNEA C
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
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ALTERAÇÃO ART. 32 INCISO V
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/2011 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), CONSELHO SUPERIOR, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA, CORREGEDORIA, AUDITORIA SETORIAL, CONSULTORIA JURÍDICA, SUBADVOCACIA-GERAL DO CONTENCIOSO, ADVOCACIA REGIONAL, PROCURADORIA. FORMA, PROVIMENTO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, ADVOGADO-GERAL ADJUNTO DO ESTADO.
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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