DECRETO nº 44.090, de 23/08/2005

DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO APLICÁVEL AOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELOS FUNDOS ESTADUAIS QUE MENCIONA.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/2005 PÁG. 1 COL. 1

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REVOGAÇÃO ART. 1 INCISO II

Resumo DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, ÍNDICE DE PREÇOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), EFEITO, REAJUSTAMENTO, FINANCIAMENTO, CONTRATO, ÂMBITO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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