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DECRETO nº 44.087, de 18/08/2005 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/08/2005 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 44158 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2
DECRETO 44158 2005 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 44186 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 1 INCISO II, PARÁGRAFO 2
DECRETO 44239 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO I
DECRETO 44239 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 1º INCISOS I E II
DECRETO 44286 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 1
DECRETO 44286 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 44421 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2006 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 1
DECRETO 44509 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 44509 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 48590 2023 / ART. 1 (ANEXO ITEM 89)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CARACTERIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. FORMA, SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, ANUÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DILIGÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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