DECRETO nº 44.081, de 02/08/2005 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 44.035, DE 1 DE JUNHO DE 2005, QUE DISCIPLINA A
AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL DE PESSOAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 4212
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: AGUARDANDO JULGAMENTO
Julgamento: AGUARDANDO JULGAMENTO
Observação VAN.
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FRETE, PRAZO DETERMINADO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ÔNIBUS, IDADE, SUPERIORIDADE, DEFINIÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, EMISSÃO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), ATESTADO, CONDIÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2005 PÁG. 1 COL. 1
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 4212
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: AGUARDANDO JULGAMENTO
Julgamento: AGUARDANDO JULGAMENTO
Observação VAN.
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FRETE, PRAZO DETERMINADO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ÔNIBUS, IDADE, SUPERIORIDADE, DEFINIÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, EMISSÃO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), ATESTADO, CONDIÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
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