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DECRETO nº 44.005, de 08/04/2005

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO, A CODIFICAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CARREIRAS INSTITUÍDAS PELAS LEIS Nº 15.461, Nº 15.462, Nº 15.463, Nº 15.464, Nº 15.465, Nº 15.466, Nº 15.467, Nº 15.468, Nº 15.469, Nº 15.470, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, Nº 20.822, DE 30 DE JULHO DE 2013, E Nº 23.178, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/2005 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 6º DO DECRETO 48.681, DE 30/8/2023, EM VIGOR A PARTIR DE 1º/9/2023. REDAÇÃO ORIGINAL: “DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO, A CODIFICAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CARREIRAS INSTITUÍDAS PELAS LEIS Nº 15.461, Nº 15.462, Nº 15.463, Nº 15.464, Nº 15.465, Nº 15.466, Nº 15.467, Nº 15.468, Nº 15.469, Nº 15.470, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 E Nº 20.822, DE 30 DE JULHO DE 2013."
Observação VIDE ART. 8º DO DECRETO Nº 45.331, DE 22/3/2010, REFERENTE AO ITEM DE ANEXO II.8.12
Normas relacionadas
DECRETO 44211 2006 / ART. 2 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.2.3, I.3.1. I.3.2, I.7.2, I.7.3, I.8.7,
I.8.8, I.8.9, I.8.11, I.8.12, I.9.1, I.9.2, I.9.3
DECRETO 44211 2006 / ART. 2 (PARÁGRAFO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.10.11
DECRETO 44211 2006 / ART. 4 (ANEXO IV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITENS II.7.2, II.7.3, II.8.7, II.8.9, II.9.1,
II.9.2, II.9.3
DECRETO 44297 2006 / ART. 2 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I QUADROS I.10.1 E I.10.7
DECRETO 44332 2006 / ART. 4 (ANEXO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/2006 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I QUADROS I.4.1, I.10.1, I.10.2, I.10.10
DECRETO 44483 2007 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/03/2007 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I TABELA I.6.3; ANEXO II TABELA II.6.3
DECRETO 44526 2007 / ART. 1 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I QUADRO I.2.4
DECRETO 44526 2007 / ART. 1 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I QUADRO I.2.5
DECRETO 44526 2007 / ART. 2 (ANEXO III )
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II QUADRO II.2.4
DECRETO 44526 2007 / ART. 2 (ANEXO IV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO II QUADRO II.2.5
DECRETO 44526 2007 / ART. 3 (ANEXOS V, VI E VII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I QUADROS I.6.3 E I.10.1; ANEXO II QUADRO II.6.3
DECRETO 44909 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I QUADRO I.2.1, QUADRO I.2.2, QUADRO I.2.5, QUADRO
I.3.2, QUADRO I.10.1, QUADRO I.10.4; ANEXO II QUADRO II.2.5, QUADRO
II.7.4
DECRETO 45060 2009 / ART. 1 (ANEXOS I, II, III E IV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I QUADROS I.5.1, I.6.3, I.7.2, I.8.1
DECRETO 45060 2009 / ART. 1 (PARÁGRAFO ÚNICO ANEXO V)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/2009 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I QUADRO I.8.14
DECRETO 45060 2009 / ART. 2 (ANEXOS VI E VII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II QUADROS II.5.1 E II.8.1
DECRETO 45060 2009 / ART. 2 (ANEXO VIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/2009 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO II QUADRO II.8.14
DECRETO 45331 2010 / ART. 2 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/2010 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.6.3
DECRETO 45331 2010 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/2010 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO II ITEM II.8.14
DECRETO 45690 2011 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I QUADRO I.1.1
DECRETO 46037 2012 / ART. 1 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I QUADRO I.2.1
DECRETO 46037 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I QUADRO I.10.1
DECRETO 46089 2012 / ART. 1 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I QUADRO I.10.1
DECRETO 46255 2013 / ART. 1 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/2013 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.6.2
DECRETO 46255 2013 / ART. 1 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/2013 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.6.6
DECRETO 46324 2013 / ART. 1 (PARÁGRAFO ÚNICO ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2013 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS 1.8.2 E 1.8.14
DECRETO 46324 2013 / ART. 2 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2013 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO I, ITEM 1.8.15
DECRETO 46444 2014 / ART. 3 (PARÁGRAFO ÚNICO ANEXO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/02/2014 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.2.2 E I.2.3
DECRETO 46455 2014 / ART. 1 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2014 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I QUADROS I.1.1, I.1.2, I.1.4
DECRETO 46513 2014 / ART. 3 (INCISO I, ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.10.1, I.10.7
DECRETO 46513 2014 / ART. 3 (INCISO II, ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/2014 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.10.12
DECRETO 46513 2014 / ART. 4 (PARÁGRAFO ÚNICO, ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.1.1, I.1.3, I.1.4
DECRETO 46555 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO EMENTA
DECRETO 46555 2014 / ART. 2 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM.1.8.16
DECRETO 46604 2014 / ART. 1 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.10.1, I.10.7
DECRETO 46604 2014 / ART. 3 (ANEXO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.5.2
DECRETO 46604 2014 / ART. 4 (ANEXO IV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.8.9, I.8.12
DECRETO 46604 2014 / ART. 5 (ANEXO V)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.8.4; ANEXO II ITEM II.8.4
DECRETO 46604 2014 / ART. 6 (ANEXO VI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.2.1
DECRETO 46604 2014 / ART. 7 (ANEXO VII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.7.3; ANEXO II ITEM II.7.3
DECRETO 46604 2014 / ART. 8 (ANEXO VIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.6.2, I.6.6; ANEXO II ITEM II.6.2
DECRETO 46604 2014 / ART. 9 (ANEXO IX)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.8.5; ANEXO II ITEM II.8.5
DECRETO 46604 2014 / ART. 10 (ANEXO X)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.8.1; ANEXO II ITEM II.8.1
DECRETO 46604 2014 / ART. 11 (ANEXO XI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.2.3, I.3.2; ANEXO II ITEM II.3.2
DECRETO 46604 2014 / ART. 13 (ANEXO XIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I, ITEM II.10.1
DECRETO 46604 2014 / ART. 13 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO II ITEM II.10.12
DECRETO 46604 2014 / ART. 14 (ANEXO XIV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I, ITEM I.8.2
DECRETO 46604 2014 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ANEXO I ITENS I.6.5, I.8.6, I.8.11, I.8.13, I.8.14; ANEXO II
ITENS II.6.5, II.8.9, II.8.11, II.8.14
DECRETO 46723 2015 / ART. 1 (§ ÙNICO INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.3.1
DECRETO 46744 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITENS II.6.1, II.6.3.
DECRETO 47083 2016
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.8.15
DECRETO 47083 2016 / ART. 1 (PARÁGRAFO ÚNICO, ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.10.1, I.10.2, I.10.3, I.10.4, I.10.7, I.10.9,
I.10.11 E I.10.12; ANEXO II ITENS II.10.1, II.10.3 E II.10.12
DECRETO 47083 2016 / ART. 5 (ANEXO V)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.1.2 E I.1.3
DECRETO 47083 2016 / ART. 6 (ANEXO VI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.2.1, I.2.2, I.2.3 E I.2.4
DECRETO 47083 2016 / ART. 7 (ANEXO VII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.5.1
DECRETO 47083 2016 / ART. 8 (ANEXO VIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.3.1 E I.3.2
DECRETO 47083 2016 / ART. 9 (ANEXO IX)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.6.1, I.6.3 E I.6.4; ANEXO II ITEM II.6.1
DECRETO 47083 2016 / ART. 10 (ANEXO X)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.7.1, I.7.2, I.7.4 E I.7.5; ANEXO II ITEM
II.7.1
DECRETO 47083 2016 / ART. 11 (PAR. ÚNICO INCISO I, ANEXO XI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.8.1, I.8.2, I.8.4, I.8.5, I.8.7, I.8.8,
I.8.9, I.8.10, I.8.12; ANEXO II ITEM II.8.4
DECRETO 47083 2016 / ART. 11 (PAR. ÚNICO INCISO I, ANEXO XI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITENS I.8.17, I.8.18 E I.8.19; ANEXO II ITENS
II.8.15, II.8.16 E II.8.17
DECRETO 47083 2016 / ART. 12 (ANEXO XII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.8.16
DECRETO 47083 2016 / ART. 13 (ANEXO XIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.9.1, I.9.2; ANEXO II ITEM II.9.2
DECRETO 47083 2016 / ART. 15 (ANEXO XV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.4.1
DECRETO 47083 2016 / ART. 17 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/2016 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ANEXO I ITENS I.6.2, I.6.6, I.7.3, I.8.3, I.9.3, I.10.5,
I.10.6, I.10.8 E I.10.10; ANEXO II ITENS II.6.2, II.7.3, II.8.3,
II.9.3, II.10.4 E II.10.7
DECRETO 47157 2017 / ART. 2 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/03/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITENS II.6.1 E II.6.4
DECRETO 47200 2017 / ART. 3 (ANEXO IX)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.8.9 E I.8.10
DECRETO 47200 2017 / ART. 4 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.10.1, I.10.3, I.10.4, I.10.7 E I.10.12
DECRETO 47200 2017 / ART. 7 (ANEXO V)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.2.1 E I.2.2
DECRETO 47200 2017 / ART. 8 (ANEXO VI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.5.1
DECRETO 47200 2017 / ART. 9 (ANEXO VII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.3.2
DECRETO 47200 2017 / ART. 10 (ANEXO VIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.6.3 E I.6.4; ANEXO II ITEM II.6.1
DECRETO 47200 2017 / ART. 11 (ANEXO IX)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.8.1, I.8.4, I.8.17; ANEXO II ITENS II.8.4 E
II.8.15
DECRETO 47200 2017 / ART. 12 (ANEXO X)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.9.2
DECRETO 47200 2017 / ART. 13 (ANEXO XI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.4.1
DECRETO 47200 2017 / ART. 14 (ANEXO XII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.7.1
DECRETO 47200 2017 / ART. 15 (ANEXO XIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.8.18
DECRETO 47200 2017 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2017 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO II ITEM II.6.1
DECRETO 47262 2017 / ART. 2 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITENS II.6.1 E II.6.4
DECRETO 47471 2018 / ART. 1 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.8.4 E I.8.17
DECRETO 47471 2018 / ART. 2 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITEM II.8.15
DECRETO 47471 2018 / ART. 3 (ANEXO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.8.10
DECRETO 47471 2018 / ART. 4 (ANEXO IV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITEM II.8.8
DECRETO 47471 2018 / ART. 5 (ANEXO V)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITEM II.6.1
DECRETO 47471 2018 / ART. 7 (ANEXO VII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.10.4 E I.10.7
DECRETO 47745 2019 / ART. 2 (PARÁGRAFOS 1 E 2; ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/2019 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.11; ANEXO II ITEM II.11
DECRETO 47745 2019 / ART. 3 (PARÁGRAFOS 1 E 2; ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/2019 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.12; ANEXO II ITEM II.12
DECRETO 47745 2019 / ART. 4 (PARÁGRAFOS 1 E 2; ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/2019 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.8.1; ANEXO II ITEM II.8.1
DECRETO 47745 2019 / ART. 5 (PARÁGRAFOS 1 E 2; ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/2019 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.13; ANEXO II ITEM II.13
DECRETO 47745 2019 / ART. 6 (PARÁGRAFO ÚNICO; ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/2019 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.8.5; ANEXO II ITEM II.8.5
DECRETO 47745 2019 / ART. 7 (PARÁGRAFO ÚNICO; ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/2019 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.10.4; ANEXO II ITEM II.10.3
DECRETO 47745 2019 / ART. 8 (PARÁGRAFO ÚNICO; ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/2019 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.10.13; ANEXO II ITEM II.10.13
DECRETO 47745 2019 / ART. 9 (PARÁGRAFO ÚNICO; ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/2019 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.10.14
DECRETO 47745 2019 / ART. 10 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/2019 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ANEXO I ITENS I.6.1, I.7.1, I.8.2, I.8.4, I.8.17, I.8.18,
I.9.1 E I.10.12; ANEXO II ITENS II.6.1, II.7.1, II.8.4, II.8.15,
II.8.16 E II.8.17
DECRETO 48669 2023 / ART. 3 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2023 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.10.1
DECRETO 48669 2023 / ART. 4 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2023 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITEM II.10.1
DECRETO 48681 2023 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2023 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 CAPUT
DECRETO 48681 2023 / ART. 2 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2023 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.13
DECRETO 48681 2023 / ART. 3 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2023 PÁG. 20 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I ITEM I.14
DECRETO 48681 2023 / ART. 4 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2023 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITEM II.13
DECRETO 48681 2023 / ART. 5 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2023 PÁG. 20 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO II ITEM II.14
DECRETO 48681 2023 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2023 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO EMENTA
DECRETO 48681 2023 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2023 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO PREÂMBULO
DECRETO 48681 2023 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2023 PÁG. 20 COL. 1
REVOGAÇÃO ANEXO I ITEM I.6.4; ANEXO II ITEM II.6.4
DECRETO 48856 2024 / ART. 3 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/2024 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.10.1
DECRETO 48856 2024 / ART. 4 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/2024 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO II ITEM II.10.1
Resumo QUANTITATIVO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO AMBIENTAL, GESTOR AMBIENTAL, AUXILIAR AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. QUANTITATIVO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, TÉCNICO DE ATENÇÃO À SAÚDE, TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, MÉDICO, AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, ANALISTA DE SAÚDE E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. QUANTITATIVO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. QUANTITATIVO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. QUANTITATIVO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. QUANTITATIVO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. QUANTITATIVO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, GESTOR DE CULTURA, TÉCNICO DE CULTURA, AUXILIAR DE CULTURA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, ANALISTA DE GESTÃO ARTÍSTICA, TÉCNICO DE GESTÃO ARTÍSTICA, AUXILIAR DE GESTÃO ARTÍSTICA, MÚSICO INSTRUMENTISTA, MÚSICO CANTOR, BAILARINO, PROFESSOR DE ARTE, ANALISTA DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, TÉCNICO DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, AUXILIAR DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. QUANTITATIVO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE METROLOGIA E QUALIDADE, AGENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCAL DE METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ANALISTA DE METROLOGIA E QUALIDADE, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA, TÉCNICO DE GESTÃO LOTÉRICA, ANALISTA DE GESTÃO LOTÉRICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ANALISTA ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. QUANTITATIVO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. QUANTITATIVO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AGENTE GOVERNAMENTAL, GESTOR GOVERNAMENTAL, TÉCNICO DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. QUANTITATIVO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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