DECRETO nº 43.973, de 22/02/2005 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, APLICABILIDADE, RESPONSABILIDADE, RECOLHIMENTO, (ICMS), EMPRESA, GERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZAÇÃO, DIVERSIDADE, UNIDADE, FEDERAÇÃO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, RECEBIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, PETRÓLEO, LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEL, ORIGEM, DIVERSIDADE, UNIDADE, FEDERAÇÃO, DESTINATÁRIO, LOCALIZAÇÃO, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, RECOLHIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MULTA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, FARINHA DE TRIGO, MISTURA, ANTERIORIDADE, PREPARAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, HIPÓTESE, ENTRADA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EFEITO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME, TRATAMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, ENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL. DISPOSITIVOS, LANÇAMENTO, SISTEMA, APURAÇÃO, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, INFORMÁTICA, (ICMS), REFERÊNCIA, ESTOQUE, MERCADORIA, INVENTÁRIO, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, RECEITA BRUTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME, TRATAMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, VALOR, SALDO, EFEITO, RECOLHIMENTO, (ICMS), POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, ESTORNO, DÉBITO, TOTAL, IMPOSTO, APURAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REFERÊNCIA, DATA, ÉPOCA, REALIZAÇÃO, INVENTÁRIO, ESTOCAGEM, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICMS), BASE DE CÁLCULO, RECEITA BRUTA, REFERÊNCIA, LANÇAMENTO, DOCUMENTO FISCAL, TRANSFERÊNCIA, DADOS, SISTEMA, APURAÇÃO, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, INFORMÁTICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, LIMITE DA RECEITA BRUTA, MICROEMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, PEQUENA EMPRESA, REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, MÊS, EXERCÍCIO EFETIVO, FUNCIONAMENTO, HIPÓTESE, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE ECONÔMICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABATIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO ELETROMECÂNICO, EMISSÃO, CUPOM FISCAL, CONDICIONAMENTO, APRESENTAÇÃO, NOTA FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENQUADRAMENTO, REGIME, TRATAMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, DÉBITO, RESÍDUO, PERÍODO, ANTERIORIDADE, OBSERVAÇÃO, ARTIGO, ANEXO, REGULAMENTO,(ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, (ICMS), OPÇÃO, REGIME, TRATAMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REFERÊNCIA, ENQUADRAMENTO, OFÍCIO, SISTEMA, DÉBITO, CRÉDITO, POSTERIORIDADE, DATA, LIMITAÇÃO, FORMALIZAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/02/2005 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, APLICABILIDADE, RESPONSABILIDADE, RECOLHIMENTO, (ICMS), EMPRESA, GERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZAÇÃO, DIVERSIDADE, UNIDADE, FEDERAÇÃO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, RECEBIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, PETRÓLEO, LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEL, ORIGEM, DIVERSIDADE, UNIDADE, FEDERAÇÃO, DESTINATÁRIO, LOCALIZAÇÃO, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, RECOLHIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MULTA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, FARINHA DE TRIGO, MISTURA, ANTERIORIDADE, PREPARAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, HIPÓTESE, ENTRADA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EFEITO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME, TRATAMENTO FISCAL, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, ENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL. DISPOSITIVOS, LANÇAMENTO, SISTEMA, APURAÇÃO, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, INFORMÁTICA, (ICMS), REFERÊNCIA, ESTOQUE, MERCADORIA, INVENTÁRIO, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, RECEITA BRUTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME, TRATAMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, VALOR, SALDO, EFEITO, RECOLHIMENTO, (ICMS), POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, ESTORNO, DÉBITO, TOTAL, IMPOSTO, APURAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REFERÊNCIA, DATA, ÉPOCA, REALIZAÇÃO, INVENTÁRIO, ESTOCAGEM, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, CONTRIBUINTE, (ICMS), BASE DE CÁLCULO, RECEITA BRUTA, REFERÊNCIA, LANÇAMENTO, DOCUMENTO FISCAL, TRANSFERÊNCIA, DADOS, SISTEMA, APURAÇÃO, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, INFORMÁTICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, LIMITE DA RECEITA BRUTA, MICROEMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, PEQUENA EMPRESA, REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, MÊS, EXERCÍCIO EFETIVO, FUNCIONAMENTO, HIPÓTESE, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE ECONÔMICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABATIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO ELETROMECÂNICO, EMISSÃO, CUPOM FISCAL, CONDICIONAMENTO, APRESENTAÇÃO, NOTA FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESENQUADRAMENTO, REGIME, TRATAMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, DÉBITO, RESÍDUO, PERÍODO, ANTERIORIDADE, OBSERVAÇÃO, ARTIGO, ANEXO, REGULAMENTO,(ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, (ICMS), OPÇÃO, REGIME, TRATAMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REFERÊNCIA, ENQUADRAMENTO, OFÍCIO, SISTEMA, DÉBITO, CRÉDITO, POSTERIORIDADE, DATA, LIMITAÇÃO, FORMALIZAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
