DECRETO nº 43.923, de 02/12/2004 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ENTRADA, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA APREENDIDA, MERCADORIA ABANDONADA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DISTRIBUIÇÃO, FÁBRICA, PEÇAS, COMPONENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, ORIGEM, ESTADOS, FEDERAÇÃO, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NORMAS, REGULAMENTO, HIPÓTESE, INCIDÊNCIA, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), POSSIBILIDADE, SEPARAÇÃO, NOTA FISCAL, UTILIZAÇÃO, CANTEIRO DE OBRAS, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, NUMERAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OBRA CIVIL, OBRA DE ENGENHARIA, ANOTAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, DOCUMENTO FISCAL, OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, MERCADORIA, HIPÓTESE, RESTITUIÇÃO, (ICMS), RETENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO MERCANTIL, PEÇAS, COMPONENTE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, VEÍCULOS, INAPLICABILIDADE, TRANSFERÊNCIA, FÁBRICA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A ATACADO, INDÚSTRIA. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, FÁBRICA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A ATACADO, INDÚSTRIA, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO MERCANTIL, BEBIDA ALCOÓLICA, INAPLICABILIDADE, TRANSFERÊNCIA, FÁBRICA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A ATACADO, INDÚSTRIA, AGUARDENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, ALÍQUOTA, OPERAÇÃO INTERNA, DESTINAÇÃO, BENS, MERCADORIA, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, RESSALVA, COMPROVAÇÃO, DESTINATÁRIO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, SUJEIÇÃO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, ENTRADA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EFEITO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, ATIVO PERMANENTE, ADQUIRENTE, CONTRIBUINTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ORIGEM, ESTADOS, FEDERAÇÃO, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, POSTERIORIDADE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, BENS, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, ORIGEM, ESTADOS, FEDERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, CONTRIBUINTE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ENVASILHAMENTO, ENGARRAFAMENTO, PADRONIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, CLASSIFICAÇÃO, (NBM). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ADORNO. ACRÉSCIMO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DISCRIMINAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ADORNO. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE FISCAL, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A ATACADO, VENDA A VAREJO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ADORNO, OBSERVAÇÃO, FORMA, PRAZO, REQUISITOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, AUSÊNCIA, DECISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CONVÊNIO, (ICMS), REFERÊNCIA, (MG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, DISPENSA, MANUTENÇÃO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, LIVRO FISCAL, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSTRUÇÃO CIVIL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2004 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2004 PÁG. 9 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ENTRADA, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, MERCADORIA APREENDIDA, MERCADORIA ABANDONADA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DISTRIBUIÇÃO, FÁBRICA, PEÇAS, COMPONENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, ORIGEM, ESTADOS, FEDERAÇÃO, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NORMAS, REGULAMENTO, HIPÓTESE, INCIDÊNCIA, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), POSSIBILIDADE, SEPARAÇÃO, NOTA FISCAL, UTILIZAÇÃO, CANTEIRO DE OBRAS, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, NUMERAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, OBRA CIVIL, OBRA DE ENGENHARIA, ANOTAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, DOCUMENTO FISCAL, OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, MERCADORIA, HIPÓTESE, RESTITUIÇÃO, (ICMS), RETENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO MERCANTIL, PEÇAS, COMPONENTE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, VEÍCULOS, INAPLICABILIDADE, TRANSFERÊNCIA, FÁBRICA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A ATACADO, INDÚSTRIA. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, FÁBRICA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A ATACADO, INDÚSTRIA, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO MERCANTIL, BEBIDA ALCOÓLICA, INAPLICABILIDADE, TRANSFERÊNCIA, FÁBRICA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A ATACADO, INDÚSTRIA, AGUARDENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, ALÍQUOTA, OPERAÇÃO INTERNA, DESTINAÇÃO, BENS, MERCADORIA, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, RESSALVA, COMPROVAÇÃO, DESTINATÁRIO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, SUJEIÇÃO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, ENTRADA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EFEITO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, ATIVO PERMANENTE, ADQUIRENTE, CONTRIBUINTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ORIGEM, ESTADOS, FEDERAÇÃO, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, POSTERIORIDADE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, BENS, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, ORIGEM, ESTADOS, FEDERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, CONTRIBUINTE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ENVASILHAMENTO, ENGARRAFAMENTO, PADRONIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, CLASSIFICAÇÃO, (NBM). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ADORNO. ACRÉSCIMO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), DISCRIMINAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ADORNO. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE FISCAL, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA A ATACADO, VENDA A VAREJO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ADORNO, OBSERVAÇÃO, FORMA, PRAZO, REQUISITOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, AUSÊNCIA, DECISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CONVÊNIO, (ICMS), REFERÊNCIA, (MG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, DISPENSA, MANUTENÇÃO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, LIVRO FISCAL, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSTRUÇÃO CIVIL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
