DECRETO nº 43.918, de 24/11/2004

ALTERA O DECRETO Nº 41.840, DE 21 DE AGOSTO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS - FUNDIEST/PROE - AGROINDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/2004 PÁG. 1 COL. 2

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 6 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIBERAÇÃO, FINANCIAMENTO, CORRESPONDÊNCIA, PERCENTAGEM, (ICMS), PROGRAMA DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRORROGAÇÃO, SUSPENSÃO, FINANCIAMENTO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO. DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, TERMO, LIBERAÇÃO, PARCELA, HIPÓTESE, ESTADO, INTERESSE, ACESSO, EMPRESAS, ARBITRAGEM. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, OBSERVAÇÃO, DEFINIÇÃO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, LIMITAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, VALOR, PARCELA, FINANCIAMENTO, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, (ICMS).

Assunto Geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

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