DECRETO nº 43.866, de 13/09/2004 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE CORREGEDORES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/2004 PÁG. 2 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 44070 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6

DECRETO 48057 2020 / ART. 12 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/2020 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE CORREGEDORES, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, RELEVÂNCIA, INTERESSE PÚBLICO, MEMBROS, CONSELHO DE CORREGEDORES, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, SUPORTE TÉCNICO, LOGÍSTICA, ATIVIDADE, CONSELHO DE CORREGEDORES, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO.

Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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