DECRETO nº 43.862, de 31/08/2004 (REVOGADA)

ALTERA O DECRETO Nº 43.723, DE 29 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO ESTADO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/2004 PÁG. 1 COL. 2

Normas relacionadas

DECRETO 44245 2006 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44272 2006 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2006 PÁG. 14 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1

DECRETO 44621 2007 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2007 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, ORDEM, PRIORIDADE, DESCONTO SALARIAL, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, DISPONIBILIDADE, SALDO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, NORMAS, PROCESSAMENTO, DESCONTO SALARIAL, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PENSIONISTA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).

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