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DECRETO nº 43.846, de 06/08/2004

INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "LARES GERAES - SEGURANÇA PÚBLICA" PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA AS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2004 PÁG. 4 COL. 1
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Normas relacionadas
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/2004 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43887 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1; 2 INCISO VIII; 3 PARÁGRAFO ÚNICO; 4 INCISO V; 7
CAPUT; 8 PARÁGRAFO 1; 9
LEI 15392 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44067 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/2005 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
DECRETO 44067 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/2005 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 6-A
DECRETO 44112 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2005 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44144 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2005 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DECRETO SEM NÚMERO 1678 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 12 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 1679 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 13 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 1680 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 13 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 1681 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 14 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44245 2006 / ART. 2 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/09/2023 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 6-A
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, DESTINAÇÃO, FAMILIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, OBJETIVO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, (COHAB), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO.
Assunto Geral HABITAÇÃO.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG).
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG).
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