DECRETO nº 43.745, de 12/02/2004 (REVOGADA)
REDUZ O VALOR DA TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO
DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À ATIVIDADE DE LOCAÇÃO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, REDUÇÃO, METADE, VALOR, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, VEÍCULOS, EFEITO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/02/2004 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, REDUÇÃO, METADE, VALOR, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, VEÍCULOS, EFEITO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
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