DECRETO nº 43.697, de 11/12/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CAP, ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2003 PÁG. 3 COL. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 6 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, SUBORDINAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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