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DECRETO nº 43.695, de 11/12/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLEGIADO DE CORREGEDORIAS DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2003 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 43866 2004 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/2004 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44070 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 INCISO I ALÍNEAS G, H
DECRETO 48057 2020 / ART. 12 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/2020 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, CORREGEDORIA, DEFESA SOCIAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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