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DECRETO nº 43.648, de 12/11/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/2003 PÁG. 1 COL. 2

Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONTROLE, APURAÇÃO, FREQUÊNCIA, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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