DECRETO nº 43.641, de 30/10/2003 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/2003 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 43785 2004 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2004 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 5

DECRETO 48590 2023 / ART. 1 (ANEXO ITEM 24)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, FALSIDADE, DOCUMENTO, HIPÓTESE, RASURA, PREENCHIMENTO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, SAÍDA, MERCADORIA, HIPÓTESE, REMESSA, (MG), COMBUSTÍVEL, DERIVADOS DE PETRÓLEO, ORIGEM, ESTABELECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, ESTADOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, PRAZO, DIVERGÊNCIA, PREVISÃO, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, ESTADO, DESTINO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COMBUSTÍVEL, DERIVADOS DE PETRÓLEO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), REFERÊNCIA, MULTA, EMISSÃO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, DIVERGÊNCIA, DESTINATÁRIO, NOTA FISCAL, POSTERIORIDADE, PRAZO, VALIDADE, OMISSÃO, REQUISITOS.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

Documentos