DECRETO nº 43.347, de 30/05/2003 (REVOGADA)
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO PARA A PRÁTICA
DOS ATOS QUE MENCIONA.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ATO ADMINISTRATIVO, APOSENTADORIA, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, CONCESSÃO, FÉRIAS PRÊMIO, QÜINQÜÊNIO, ADICIONAIS, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, POSSE, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2003 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ATO ADMINISTRATIVO, APOSENTADORIA, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, CONCESSÃO, FÉRIAS PRÊMIO, QÜINQÜÊNIO, ADICIONAIS, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, POSSE, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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