DECRETO nº 43.273, de 15/04/2003 (REVOGADA)
ALTERA DECRETO ESTADUAL Nº 41.140, DE 27 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR, PROGRAMA DE PROTEÇÃO AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2003 PÁG. 12 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, ÓRGÃO EXECUTOR, PROGRAMA DE PROTEÇÃO AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
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