DECRETO nº 43.261, de 11/04/2003
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES (RIPVA), APROVADO PELO DECRETO Nº 39.387, DE 14 DE JANEIRO
DE 1998, E O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS (RTE), APROVADO PELO
DECRETO Nº 38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA), REDUÇÃO, ALÍQUOTA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REDUÇÃO, METADE, VALOR, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/04/2003 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA), REDUÇÃO, ALÍQUOTA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REDUÇÃO, METADE, VALOR, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
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