DECRETO nº 43.244, de 01/04/2003 (REVOGADA)

REGULAMENTA O § 1º, DO ART. 3º, DA LEI DELEGADA Nº 63, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/2003 PÁG. 1 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2003 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 43554 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/2003 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISOS VII E VIII; 12; 13 INCISOS II, IV; 14 CAPUT,
INCISOS I, II, III E IV; 15 CAPUT INCISOS III, V, VI; 16 INCISO IV; 17
INCISO IV; 18 INCISO IV; 20 INCISO I, II, IV, V E VI; 21 INCISOS I, VI,
IX; 22 CAPUT, INCISOS II, III, IV, V, VII; 23 CAPUT, INCISOS I, II, III
E IV; 26; 27; 28; 32; 34 CAPUT, INCI VIII; 36 INCISOS I E VII; 39
INCISO IX; 40 INCISO VII; 42 INCISO VI

DECRETO 43554 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/2003 PÁG. 4 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 13 INCISOS V E VI; 15 INCISO VII; 21 INCISO X; 22
INCISOS VIII E IX; 34 INCISOS IX, X, XI, XII, E XIII; 36 INCISO VIII;
39 INCISOS X, XI, E XII; 40 INCISOS VIII; 42 INCISOS VII, VIII E IX; 42
A; 42 B E 42 C

DECRETO 43554 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/2003 PÁG. 4 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 4 INCISO VIII, ALÍNEA A ITEM 4 E ALÍNEA B ITEM 1; 14
INCISO V; 20 INCISO VII, VIII E IX; 23 INCISOS V, VI E VII; 25 INCISO
III, IV, V, VI, VII; 29; 30 INCISOS I, II; 31.

DECRETO 43657 2003 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/2003 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 34 INCISO II

DECRETO 43664 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/2003 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 34 INCISO II

DECRETO 43844 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 36 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO VIII; 25 CAPUT E INCISOS III E IV; 30; 42-A
CAPUT; 42-B; 42-C

DECRETO 43844 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 36 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 42-D; 42-E

DECRETO 43844 2004 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 36 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 35

DECRETO 44393 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO VII; 4 INCISO VIII CAPUT, ALÍNA B ITEM 3; 34

DECRETO 44393 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/2006 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 ALÍNEA E

DECRETO 44393 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/2006 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 42-F; 42-G; 42-H; 42-I

DECRETO 44393 2006 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/2006 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 30 INCISO II

DECRETO 44817 2008 / ART. 61 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/05/2008 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).

Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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