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DECRETO nº 43.189, de 11/02/2003 (REVOGADA)

ALTERA O ARTIGO 13 DO DECRETO Nº 41.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/02/2003 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, VEÍCULOS, PROPRIEDADE PARTICULAR, SERVIDOR, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃOS, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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