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DECRETO nº 43.187, de 10/02/2003

DISPÕE SOBRE O QUADRO ESPECIAL, A IDENTIFICAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI DELEGADA Nº 108, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/02/2003 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/02/2003 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/2003 PÁG. 7 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 43238 2003 / ART. 56
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2003 PÁG. 15 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XV
DECRETO 43279 2003 / ART. 66
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/2003 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO X E XX
LEI 14695 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 21 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 43584 2003 / ART. 2 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/09/2003 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO XX
DECRETO 43584 2003 / ART. 3 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/09/2003 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO XXIII
DECRETO 43622 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DECRETO 43623 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/2003 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DECRETO 43624 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/2003 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DECRETO 43625 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/2003 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DECRETO 43626 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/2003 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DECRETO 43627 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/2003 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DECRETO 43628 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/2003 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DECRETO 43712 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XI
LEI COMPLEMENTAR 75 2004 / ART. 9 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR 75 2004 / ART. 10 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR 75 2004 / ART. 11 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 43715 2004 / ART. 1 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 11 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II E XXI
DECRETO 43740 2004 / ART. 1 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/02/2004 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO XVII
DECRETO 43740 2004 / ART. 2 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/02/2004 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXOS VII, VIII, IX, XIII, XIV, XVIII E XX.
DECRETO 43746 2004 / ART. 1 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/02/2004 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO X
DECRETO 43770 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/03/2004 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO II, ANEXO X
DECRETO 43791 2004 / ART. 1 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO IX
DECRETO 43806 2004 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/2004 PÁG. 10 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15287 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO X
DECRETO 43845 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 37 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 43845 2004 / ART. 2 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 37 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO II
DECRETO 43845 2004 / ART. 3 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 37 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO II
DECRETO 43845 2004 / ART. 4 (ANEXO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 37 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO X
DECRETO 43845 2004 / ART. 5 (ANEXO IV )
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 37 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO V
DECRETO 43845 2004 / ART. 6 (ANEXO V)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 37 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XVIII
DECRETO 43845 2004 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 37 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XII
DECRETO 43883 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 43883 2004 / ART. 2 (ANEXO )
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO XXIV
DECRETO 43903 2004 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO XIII
DECRETO 43903 2004 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO XIII
DECRETO 43903 2004 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO XIII
DECRETO 43903 2004 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO XIII
DECRETO 43903 2004 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO XIII
LEI 15445 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2005 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XXI
DECRETO 43951 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 53 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 43951 2005 / ART. 2 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 53 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO II
DECRETO 43951 2005 / ART. 3 (ANEXO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 53 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XV
DECRETO 43951 2005 / ART. 4 (ANEXO III )
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 53 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO XV
DECRETO 43964 2005 / ART. 1 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/02/2005 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO X
DECRETO 43974 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I E XVII
DECRETO 44128 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/2005 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II, XXI
DECRETO 44238 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 44238 2006 / ART. 2 (ANEXO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO XXV
DECRETO 44240 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 44240 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1; ANEXOS I; II E III
DECRETO 44255 2006 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/03/2006 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
DECRETO 44255 2006 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/03/2006 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV
DECRETO 44255 2006 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/03/2006 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS II E XX
DECRETO 44255 2006 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/03/2006 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
DECRETO 44260 2006 / ART. 1 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/03/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO XIV
DECRETO 44329 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO XXIII
DECRETO 44335 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 44335 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXOS II; VI; X; XI; XVIII; XXIV
DECRETO 44335 2006 / ART. 3 (ANEXO VII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO XVII
DECRETO 44335 2006 / ART. 6 (ANEXO IX)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXOS VI E XXIV
DECRETO 44337 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2006 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
DECRETO 44337 2006 / ART. 2 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2006 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO XXV
DECRETO 44403 2006 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/2006 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I E III
DECRETO 44430 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2006 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
DECRETO 44430 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2006 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO XV
Resumo IDENTIFICAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EXONERAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO. DISPENSA, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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