DECRETO nº 43.187, de 10/02/2003

Texto Atualizado

Dispõe sobre o Quadro Especial, a identificação e a lotação dos cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

(Vide art. 4º do Decreto nº 43.806, de 17/5/2004.)

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, no parágrafo único do artigo 2º e no artigo 14 da Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º - O Quadro Especial dos cargos de provimento em comissão da administração direta do Poder Executivo, a que se refere o artigo 1º, da Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003, é o constante no Anexo I deste Decreto.

(Vide art. 2º do Decreto nº 44.240, de 13/2/2006.)

Art. 2º - Ficam identificados e lotados os cargos de provimento em comissão, de que trata o artigo anterior, de acordo com os Anexos II a XXII deste Decreto.

Art. 3º - Ficam exonerados os ocupantes dos cargos das classes de provimento em comissão de:

I - Diretor III, código MG-04, símbolo DR-04;

II - Diretor II, código MG-05, símbolo DR-05;

III - Diretor I, código MG-06, símbolo DR-06;

IV - Corregedor, código MG-08, símbolo CO-08;

V - Assessor Chefe, código MG-09, símbolo AC-09;

VI - Corregedor da Secretaria de Fazenda, código MG-13, símbolo CF-13;

VII - Corregedor Assistente, código MG-14, símbolo CA-14;

VIII - Assessor Chefe, código MG-24, símbolo AH-24;

IX - Diretor Executivo da Junta de Programação Orçamentária e Financeira, código MG-27, símbolo DJ-27;

X - Auditor Setorial, código MG-45, símbolo US-45;

XI - Assessor de Educação II, código MG-62, símbolo AP-48;

XII - Supervisor Regional de Educação, código MG-63, símbolo AP-49;

XIII - Assessor de Assuntos Educacionais, código MG-47, símbolo AP-47;

XIV - Assessor do Governador, código MG-02, símbolo AG-02;

XV - Assessor de Comunicação, código MG-19, símbolo AG-19,

XVI - Assessor de Assuntos Externos, código MG-41, símbolo AX-41;

XVII - Assessor de Assuntos Habitacionais, código MG-42, símbolo AH-42;

XVIII - Assessor Técnico, código MG-18, símbolo AT-18;

XIX - Assessor do Cerimonial, código MG-50, símbolo GF-02;

XX - Diretor de Sistema Penitenciário, código MG-77, símbolo GF-05;

XXI - Assessor de Imprensa do Governador, código MG-58, símbolo AS-58,

XXII - Secretário Particular do Governador, código MG-52, símbolo SP-01;

XXIII - Assessor de Assuntos Internacionais, código MG-49, símbolo AI-02.

§ 1º - Ficam dispensados os servidores designados para o exercício das funções de cargo de provimento em comissão de classe de que trata este artigo.

§ 2º - Para as classes de cargos não constantes no "caput" deste artigo a identificação de que trata o artigo 2º entrará em vigor em até 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação deste Decreto.

Art. 4º - Os titulares das Secretarias de Estado e os dirigentes dos órgãos autônomos encaminharão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a correlação entre o código do cargo anterior e a codificação estabelecida nos Anexos II a XXII deste Decreto, bem como a identificação dos cargos extintos.

§ 1º - Essas mesmas autoridades promoverão, em até 60 (sessenta) dias, propostas de atos para a exoneração dos ocupantes dos cargos com o código anterior e os de provimento com a nova codificação estabelecida nos Anexos II a XXII deste Decreto.

§ 2º - O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos atos de dispensa do exercício das funções de cargo de provimento em comissão e aos de nova designação.

(Vide Decreto nº 43.622, de 6/10/2003.)

(Vide Decreto nº 43.623, de 6/10/2003.)

(Vide Decreto nº 43.624, de 6/10/2003.)

(Vide Decreto nº 43.625, de 6/10/2003.)

(Vide Decreto nº 43.626, de 6/10/2003.)

(Vide Decreto nº 43.627, de 6/10/2003.)

(Vide Decreto nº 43.628, de 6/10/2003.)

Art. 5º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão estabelecerá em Resolução do Secretário:

I - a correlação de que trata o artigo anterior;

II - a identificação das Diretorias e Diretorias Centrais com seus respectivos cargos de Direção.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2003, 212º da Inconfidência Mineira.

Aécio Neves - Governador do Estado

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

Quadro Especial de cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGO	SÍMBOLO	Nº DE CARGOS
1º Oficial de Aeronave	EX-25	11/A	04
Administrador de Centro Sócio Educacional	MG-90	AS-99	40
Analista Fazendário	MG-16	FA-16	64
Assessor de Assuntos de Cerimonial	MG-48	AI-01	03
Assessor de Assuntos Educacionais	MG-47	AP-47	08
Assessor de Assuntos Externos	MG-41	AX-41	01
Assessor de Assuntos Habitacionais	MG-42	AH-42	01
Assessor de Assuntos Internacionais	MG-49	AI-02	02
Assessor de Comunicação	MG-19	AM-19	29
Assessor de Educação II	MG-62	AP-48	112
Assessor do Governador	MG-02	AG-02	12
Assessor de Imprensa do Governador	MG-58	AS-58	01
Assessor do Cerimonial	MG-50	GF-02	01
Assessor Especial do Governador	MG-51	AE-01	04
Assessor Especial em Ensino Superior	MG-85	AS-90	01
Assessor I	AS-01	10/A	303
Assessor II	MG-12	AD-12	684
Assessor Técnico	MG-18	AT-18	97
Assessor Técnico Econômico	MG-73	AS-58	04
Assessor-Chefe	MG-24	AH-24	35
Assessor-Chefe	MG-09	AC-09	05
Assistente Administrativo	EX-06	9/A	400
Assistente Auxiliar	EX-07	8/A	296
Assistente de Atividade de Saúde	MG-43	SA-43	309
Assistente de Gabinete	EX-42	11/A	172
Assistente Técnico	EX-22	10/A	57
Atendente da Criança e do Adolescente	EX-46	8/A	30
Auditor	MG-17	UT-17	15
Auditor Geral Adjunto	MG-89	AS-98	01
Auditor Setorial	MG-45	US-45	22
Auxiliar de Manutenção de Aeronave	EX-27	10/A	04
Auxiliar de Intendência II	EX-31	4/A	04
Auxiliar de Intendência III	EX-32	6/A	03
Capelão	EX-12	9/A	13
Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Estado	MG-25	GP-25	01
Chefe de Gabinete do ERGEMG/Brasília	MG-21	GB-21	01
Chefe de Gabinete	MG-01	-	19
Chefe de Manutenção de Aeronave	EX-28	12/A	01
Chefe de Manutenção de Helicóptero	EX-36	12/A	01
Chefe de Suprimento de Aeronave	EX-33	12/A	01
Comandante de Avião	EX-24	12/A	08
Comandante de Avião a Jato	EX-41	12/A	06
Controlador Técnico de Aeronave	EX-34	12/A	01
Coordenador Geral do SIAF	MG-37	DS-37	01
Coordenador de Atividades de Recreação e Esportes	EX-45	11/A	40
Corregedor	MG-08	CO-08	01
Corregedor Assistente	MG-14	CA-14	03
Corregedor da Secretaria da Fazenda	MG-13	CF-13	01
Curador do Palácio da Liberdade	MG-26	PL-26	01
Diretor de Programa	MG-87	AS-94	03
Diretor de Projeto	MG-88	AS-96	02
Diretor de Sistema Penitenciário	MG-77	GF-05	02
Diretor Executivo da Junta de Programação Orçamentária e Financeira	MG-27	DJ-27	01
Diretor Geral de Penitenciária	MG-32	DP-32	14
Diretor I	MG-06	DR-06	451
Diretor II	MG-05	DR-05	166
Diretor III	MG-04	DR-04	12
Diretor Setorial de Unidade Penitenciária	MG-46	DU-46	14
Gerente de Programa	MG-91	GF-01	04
Maitre	EX-14	8/A	01
Mecânico de Manutenção de Helicóptero	EX-37	10/A	04
Oficial de Gabinete	EX-02	9/A	25
Piloto de Helicóptero	EX-35	12/A	04
Secretário Executivo	EX-08	8/A	90
Secretário Microrregional Executivo	EX-44	11/A	10
Secretário Particular do Governador	MG-52	SP-01	01
Supervisor de Vôo	EX-29	11/A	01
Supervisor Regional da Educação	MG-63	AP-49	230

(Vide art. 4º do Decreto nº 14.695, de 30/7/2003.)

(Vide arts. 9º, 10 e 11 e Anexo da Lei Complementar nº 75, de 13/1/2004.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 43.845, de 5/8/2004.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 43.883, de 4/10/2004.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 43.951, de 13/1/2005.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 43.974, de 24/2/2005.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.238, de 9/12/2006.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.240, de 13/2/2006.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 44.240, de 13/2/2006.)

(Vide arts. 7º e 10 do Decreto nº 44.255, de 9/3/2006.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.335, de 28/6/2006.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.337, de 28/6/2006.)

(Vide art. 25 do Decreto nº 44.403, de 1/11/2006.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.430, de 29/12/2006.)

Anexo II

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.	QUANT.
Gabinete	Assessor-Chefe	MG24 PH 02 a PH04 PH28 E PH36	AH-24	05
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
	Diretor de Projeto	MG-88 PH 05 e PH 06	AS-96	02
Superintendência Central de Planejamento	Coordenador-Geral do SIGPLAN	MG-102 PH 01	DS-37	01
Subsecretaria de Gestão
	Diretor de Projeto	MG-88 PH 07 e PH 08	AS-96	02
Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio	Diretor III	MG-04 PH 04	DR-04	01
	Diretor II	MG-05 PH 10, PH 11 e PH 13	DR-05	03
	Coordenador-Geral do SIAD	MG-101 PH 01	DS-37	01
Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos	Diretor III	MG-04 PH 06	DR-04	01
	Diretor II	MG-05 PH 14, PH 15 e PH 17 a PH 20	DR-05	06
	Coordenador-Geral do SISAP	MG-100 PH 01	DS-37	01
Superintendência Central de Governança Eletrônica	Diretor III	MG-04 PH 05	DR-04	01
	Diretor II	MG-05 PH 12, PH 16 e PH 168	DR-05	03
Superintendência Central de Modernização Institucional	Diretor III	MG-04 PH 07	DR-04	01
	Diretor II	MG-05 PH 21 a PH 23	DR-05	03
	Assessor-Chefe	MG-09 PH 06	AC-09	01

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	AMPLO	LIMI-TADO
Gabinete	Assessor-Chefe	MG24 PH 02 a PH04, PH28 e PH36	05	-
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
	Diretor de Projeto	MG-88 PH 05 e PH 06	02	-
Superintendência Central de Planejamento	Coordenador-Geral do SIGPLAN	MG-102 PH 01	01	-
Subsecretaria de Gestão
	Diretor de Projeto	MG-88 PH 05 e PH 06	02	-
Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio	Diretor III	MG-04 PH 04	01	-
	Diretor II	MG-05 PH 10, PH 11 e PH 13	03	-
	Coordenador-Geral do SIAD	MG- 101 PH 01	01	-
Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos	Diretor III	MG-04 PH 06	01	-
	Diretor II	MG-05 PH 14, PH 15 e PH 17 a PH 20	06	-
	Coordenador-Geral do SISAP	MG-100 PH 01	01	-
Superintendência Central de Governança Eletrônica	Diretor III	MG-04 PH 05	01	-
	Diretor II	MG-05 PH 12, PH 16 e PH 168	03	-
Superintendência Central de Modernização Institucional	Diretor III	MG-04 PH 07	01	-
	Diretor II	MG-05 PH 21 a PH 23	03	-
	Assessor-Chefe	MG-09 PH 06	01	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 43.845, de 5/8/2004.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 43.845, de 5/8/2004.)

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência Central de Planejamento	Diretor III	MG-04 PH01	DR-04
	Diretor II	MG-05 PH02 e PH03	DR-05
Superintendência Central de Orçamento	Diretor III	MG-04 PH02	DR-04
	Diretor II	MG-05 PH04 a PH07	DR-05
Superintendência Central de Coordenação Geral	Diretor III	MG-04 PH03	DR-04
	Diretor II	MG-05 PH08 e PH09	DR-05

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência Central de Planejamento	Diretor III	01	01	-
	Diretor II	02	02	-
Superintendência Central de Orçamento	Diretor III	01	01	-
	Diretor II	04	04	-
Superintendência Central de Coordenação Geral	Diretor III	01	01	-
	Diretor II	02	02	-

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 43.845, de 5/8/2004.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 43.845, de 5/8/2004.)

Subsecretaria de Gestão

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência Central de Recursos Logísticos e Tecnológicos	Diretor III	MG-04 PH04	DR-04
	Diretor II	MG-05 PH 10 a PH13	DR-05
Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos	Diretor III	MG-04 PH05	DR-04
	Diretor II	MG-05 PH14 a PH17	DR-05
Superintendência Central de Administração e Pagamentos de Pessoal	Diretor III	MG-04 PH06	DR-04
	Diretor II	MG-05 PH18 a PH20	DR-05
Superintendência Central de Modernização Institucional	Diretor III	MG-04 PH07	DR-04
	Diretor II	MG-05 PH21 a PH23	DR-05

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO
Superintendência Central de Recursos Logísticos e Tecnológicos	Diretor III	01	01	-
	Diretor II	04	04	-
Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos	Diretor III	01	01	-
	Diretor II	04	04	-
Superintendência Central de Administração e Pagamentos de Pessoal	Diretor III	01	01	-
	Diretor II	03	03	-
Superintendência Central de Modernização Institucional	Diretor III	01	01	-
	Diretor II	03	03	-

(Vide art. 1º e Anexo do Decreto nº 43.715, de 15/1/2004.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 43.770, de 23/3/2004.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 43.845, de 5/8/2004.)

(Vide art. 2º e Anexo I do Decreto nº 43.951, de 13/1/2005.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.128, de 7/10/2005.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 44.240, de 13/2/2006.)

(Vide art. 9º do Decreto nº 44.255, de 9/3/2006.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 44.335, de 28/6/2006.)

Anexo III

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor de Comunicação	MG-19 AG02	AM-19
	Assessor Técnico	MG-18 AG12	AT-18
	Assessor II	MG-12 AG54 a AG58	AD-12
		MG-12 AG59 a AG69
	Assessor I	AS-01 AG18 e AG19	10/A
		AS-01 AG20 a AG22
	Oficial de Gabinete	EX-02 AG04	9/A
		EX-02 AG05 e AG06
	Assistente Administrativo	EX-06 AG42 a AG46	9/A
		EX-06 AG47 a AG57
	Assistente Auxiliar	EX-07 AG28 a AG31	8/A
		EX-07 AG32 a AG39
	Secretário Executivo	EX-08 AG02 e AG04
	Assistente de Gabinete	EX-42 AG15 e AG16	11/A
		EX-42 AG17 e AG18
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	MG-24 AG05	AH-24
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 AG02	US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 AG24	DR-05
Superintendência de Abastecimento	Diretor I	MG-06 AG08 a AG11	DR-06
	Diretor II	MG-05 AG25	DR-05
	Diretor I	MG-06 AG12 a AG14	DR-06
Superintendência de Economia Agrícola	Diretor II	MG-05 AG26	DR-05
	Diretor I	MG-06 AG15 a AG17	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Assessor Técnico	01	01	-
	Assessor II	16	05	-
			-	11
	Assessor I	05	02	-
			-	03
	Oficial de Gabinete	03	01	-
			-	02
	Assistente Administrativo	16	05	-
			-	11
	Assistente Auxiliar	12	04	-
			-	08
	Secretário Executivo	03	01	-
	Assistente de Gabinete		-	02
		04	02	-
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe
Auditoria Setorial	Auditor Setorial		-	02
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	01	01	-
Superintendência de Abastecimento	Diretor I	04	04	-
	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-
Superintendência de Economia Agrícola	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-

(Vide art. 2º do Decreto nº 44.240, de 13/2/2006.)

(Vide art. 25 do Decreto nº 44.403, de 1/11/2006.)

Anexo IV

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor II	MG-12 MD70 a MD72	AD-12
		MG-12 MD73 a MD79
	Assessor I	AS-01 MD23 e MD24	10/A
		AS-01 MD25 e MD26
	Assistente Administrativo	EX-06 MD58 e MD59	9/A
		EX-06MD60 e MD61
	Assistente de Gabinete	EX-42 MD19	11/A
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	MG 24 MD06	AH-24
Assessoria de Comunicação Social	Assessor de Comunicação	MD-19 MD03	AM-19
Assessoria Técnica	Assessor Técnico	MG-18 MD13	AT-18
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 MD03	US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 MD27	DR-05
	Diretor I	MG-06 MD18 a MD21	DR-06
Superintendência de Política Ambiental	Diretor II	MG-05 MD28	DR-05
	Diretor I	MG-06 MD22 e MD23	DR-06
Superintendência de Apoio Técnico	Diretor II	MG-05 MD29	DR-05
	Diretor I	MG-06 MD24 a MD26	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor II	10	03	-
			-	07
	Assessor I	04	02	-
			-	02
	Assistente Administrativo	04	02	-
			-	02
	Assistente de Gabinete	01	01	-
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	01	01	-
Assessoria de Comunicação Social	Assessor de Comunicação	01	01	-
Assessoria Técnica	Assessor Técnico	01	01	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Superintendência de Política Ambiental	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-
	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-

(Vide art. 8º do Decreto nº 44.255, de 9/3/2006.)

Anexo V

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor de Comunicação	MG-19 TU04	AM-19
	Assessor II	MG-12 TU80 e TU81	AD-12
		MG-12 TU82 a TU85
	Assessor I	AS-01 TU27 e TU28	10/A
		AS-01 TU29 e TU32
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	MG-24 TU07	AH-24
Assessoria Técnica	Assessor Técnico	MG-18 TU14	AT-18
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 TU04	US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 TU30	DR-05
	Diretor I	MG-06 TU27 a TU31	DR-06
Superintendência de Desenvolvimento, Pesquisa e Informações Turísticas	Diretor II	MG-05 TU31	DR-05
	Diretor I	MG-05 TU32 a TU35	DR-06
Superintendência de Política e Fomento do Turismo	Diretor II	MG-05 TU32	DR-05
	Diretor I	MG-06 TU36 a TU39	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Assessor II	06	02	-
			-	04
	Assessor I	06	02	-
			-	04
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	01	01	-
Assessoria Técnica	Assessor Técnico	01	01	-
Auditoria Setorial	Auditoria Setorial	01	01	-
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	05	05	-
Superintendência de Desenvolvimento, Pesquisa e Informações Turísticas	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Superintendência de Política e Fomento do Turismo	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-

(Vide art. 5 e Anexo II do Decreto nº 43.845, de 5/8/2004.)

Anexo VI

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor de Comunicação	MG-19 CL05	AM-19
	Assessor II	MG-12 CL86 e CL95	AD-12
		MG-12 CL96 a CL117
	Assessor I	AS-01 CL33 a CL42	10/A
		AS-01 CL43 a CL64
	Oficial de Gabinete	EX-02 CL07	9/A
	Assistente Administrativo	EX-06 CL62 e CL63	9/A
		EX-06 CL64 a CL66
	Assistente Auxiliar	EX-07 CL40 a CL44	8/A
		EX-07 CL45 a CL55
	Secretário Executivo	EX-08 CL05 a CL08	8/A
		EX-08 CL09 a CL16
	Assistente de Gabinete	EX-CL20 a CL23	11/A
		EX-42 CL24 a CL31
Assessoria de Projetos e Captação de Recursos	Assessor Chefe	MG-24 CL08	AH-24
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor Chefe	MG-24 CL09	AH-24
Assessoria Técnica	Assessor Técnico	MG-18 CL15 e CL16	AT-18
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 CL05	US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 CL33	DR-05
	Diretor I	MG-06 CL40 a CL43	DR-06
Superintendência de Ação Cultural	Diretor II	MG-05 CL34	DR-05
	Diretor I	MG-06 CL44 a CL48	DR-06
Arquivo Público Mineiro	Diretor II	MG-05 CL35	DR-05
	Diretor I	MG-06 CL49 a CL52	DR-06
Superintendência de Bibliotecas Públicas	Diretor II	MG-05 CL36	DR-05
	Diretor I	MG-06 CL53 a CL56	DR-06
Superintendência de Museus	Diretor II	MG-05 CL37	DR-05
	Diretor I	MG-06 CL57 a CL60	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Assessor II	32	10	-
			-	22
	Assessor I	32	10	-
			-	22
	Oficial de Gabinete	01	01	-
	Assistente Administrativo	05	02	-
			-	03
	Assistente Auxiliar	16	05	-
			-	11
	Secretário Executivo	12	04	-
			-	08
	Assistente de Gabinete	12	04	-
			-	08
Assessoria de Projetos e Captação de Recursos	Assessor Chefe	01	01	-
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor Chefe	01	01	-
Assessoria Técnica	Assessor Técnico	02	02	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Superintendência de Ação Cultural	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	05	05	-
Arquivo Público Mineiro	Diretor II	01	01
	Diretor I	04	04	-
Superintendência de Bibliotecas Públicas	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Superintendência de Museus	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor II	MG-12 CC684	AD-12
	Assistente Administrativo	EX-06 CC398	9/A
		EX-06 CC399 e CC400
	Assistente Auxiliar	EX-07 CC295	8/A
		EX-07 CC296

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
	Assessor	01	01	-
	Assistente Administrativo	03	01	-
			-	02
	Assistente Auxiliar	02	01	-
			-	01

(Vide art. 2º do Decreto nº 44.335, de 28/6/2006.)

(Vide art. 6º do Decreto nº 44.335, de 28/6/2006.)

Anexo VII

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTAD0 DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor de Comunicação	MG-19 OP06	AM-19
	Assessor II	MG-12 OP118 a OP123	AD-12
		MG-12 OP124 a OP135
	Assessor I	AS-01 OP65 a OP67	10/A
		AS-01 OP68 a OP71
	Assistente de Gabinete	EX-42 OP32 e OP33	11/A
		EX-42 OP34 e OP37
	Assistente Administrativo	EX-06 OP67 a OP70	9/A
		EX-06 OP71 a OP78
	Assistente Auxiliar	EX-07 OP56 e OP57	8/A
		EX-07 OP58 e OP59
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	MG-24 OP11	AH-24
Assessoria Técnica	Assessor-Chefe	MG-24 OP10	AH-24
	Assessor Técnico	MG-18 OP17	AT-18
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 OP06	US-45
Superintendência de Obras Públicas	Diretor II	MG-05 OP38	DR-05
	Diretor I	MG-06 OP61 a OP63	DR-06
Superintendência de Transportes	Diretor II	MG-05 OP39	DR-05
	Diretor I	MG-06 OP64 a OP67	DR-06
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 OP40	DR-05
	Diretor I	MG-06 OP68 a OP72	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Assessor II	18	06	-
			-	12
	Assessor I	07	03	-
			-	04
	Assistente de Gabinete	06	02	-
			-	04
	Assistente Administrativo	12	04	-
			-	08
	Assistente Auxiliar	04	02	-
			-	02
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	01	01	-
Assessoria Técnica	Assessor-Chefe	01	01	-
	Assessor Técnico	01	01	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-
Superintendência de Obras Públicas	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-
Superintendência de Transportes	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	05	05	-

(Vide art. 2º e Anexo II do Decreto nº 43.740, de 10/2/2004.)

Anexo VIII

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor de Comunicação	MG-19 CI07	AM-19
	Assessor II	MG-12 CI136 a CI141	AD-12
		MG-12 CI142 a CI155
	Assessor I	AS-01 CI72 a CI75	10/A
		AS-01 CI76 a CI84
	Oficial de Gabinete	EX-02 CI08	9-A
	Assistente Administrativo	EX-06 CI79 e CI80	9-A
		EX-06 CI81 e CI82
	Assistente Auxiliar	EX-07 CI60 e CI61	8-A
		EX-07 CI62 e CI63
	Assistente de Gabinete	EX-42 CI38	11-A
		EX-42 CI39 e CI40
Assessoria de Supervisão e Controle do Ensino Superior	Assessor Especial em Ensino Superior	MG-85 CI01	AS-90
	Diretor de Programa	MG-87 CI01	AS-94
Assessoria Técnica	Assessor Chefe	MG-24 CI12	AH-24
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor Chefe	MG-24 CI13	AH-24
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 CI07	US-45
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento	Diretor II	MG-05 CI41	DR-05
	Diretor I	MG-06 CI73 e CI74	DR-06
Superintendência de Ciência e Tecnologia	Diretor II	MG-05 CI42	DR-05
	Diretor I	MG-06 CI75 a CI77	DR-06
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 CI43	DR-05
	Diretor I	MG-06 CI78 a CI80	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Assessor II	20	06	-
			-	14
	Assessor I	13	04	-
			-	09
	Oficial de Gabinete	01	01	-
	Assistente Administrativo	04	02	-
			-	02
	Assistente Auxiliar	04	02	-
			-	02
	Assistente de Gabinete	03	01	-
			-	02
Assessoria de Supervisão e Controle do Ensino Superior	Assessor Especial em Ensino Superior	01	01	-
	Diretor de Programa	01	01	-
Assessoria Técnica	Assessor Chefe	01	01	-
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor Chefe	01	01	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-
Superintendência de Ciência e Tecnologia	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-

(Vide art. 2º e Anexo II do Decreto nº 43.740, de 10/2/2004.)

Anexo IX

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor II	MG-12 SA156 a SA176	AD-12
		MG-12 SA177 a SA225
	Assessor I	AS-01 SA85 a SA94	10/A
		AS-01 SA95 a SA115
	Assistente Atividade de Saúde	MG-43 SA01 a SA309	SA-43
	Oficial de Gabinete	EX-02 SA09	9/A
		EX-02 SA10 e SA11
	Assistente Administrativo	EX-06 SA83 a SA118	9/A
		EX-06 SA119 a SA199
	Assistente de Gabinete	EX-42 SA41 a SA49	11/A
		EX-42 SA50 a SA69
	Secretário Executivo	EX-08 SA17	8/A
	Assistente Auxiliar	EX-07 SA64 a SA100	8/A
		EX-07 SA101 a SA184
Diretorias Regionais	Diretor I	MG-06 SA81 a SA108	DR-06
Assessoria de Gestão Estratégica	Assessor-Chefe	MG-24 SA14	AH-24
	Diretor I	M-06 SA109 a SA113	DR-06
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	MG-24 SA15	AH-24
Assessoria de Comunicação Social	Assessor de Comunicação	MG-19 SA08	AM-19
Assessoria Técnica	Diretor II	MG-05 SA44	DR-05
	Assessor Técnico	MG-18 SA18 a SA27	AT-18
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 SA08	US-45

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor II	70	21	-
			-	49
	Assessor I	31	10	-
			-	21
	Assistente Atividade de Saúde	309	309	-
	Oficial de Gabinete	03	1	-
			-	2
	Assistente Administrativo	117	36	-
			-	81
	Assistente de Gabinete	29	09	-
			-	20
	Secretário Executivo	01	01	-
	Assistente Auxiliar	121	37	-
			-	84
Diretorias Regionais	Diretor I	28	28	-
Assessoria de Gestão Estratégica	Assessor-Chefe	01	01	-
	Diretor I	05	05	-
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	01	01	-
Assessoria de Comunicação Social	Assessor de Comunicação	01	01	-
Assessoria Técnica	Diretor II	01	01	-
	Assessor Técnico	10	10	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-

Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência de Regulação	Diretor II	MG-05 SA45	DR-05
	Diretor I	MG-06 SA114 a SA117	DR-06
Superintendência de Epidemiologia	Diretor II	MG-05 SA46	DR-05
	Diretor I	MG-06 SA118 a SA121	DR-06
Superintendência de Atenção à Saúde	Diretor II	MG-05 SA47	DR-05
	Diretor I	MG-06 SA122 a SA125	DR-06
Superintendência de Vigilância Sanitária	Diretor II	MG-05 SA48	DR-05
	Diretor I	MG-06 SA126 a SA129	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência de Regulação	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Superintendência de Epidemiologia	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Superintendência de Atenção à Saúde	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Superintendência de Vigilância Sanitária	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-

Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência de Planejamento e Finanças	Diretor II	MG-05 SA49	DR-05
	Diretor I	MG-06 SA130 a SA134	DR-06
Superintendência de Gestão	Diretor II	MG-05 SA50	DR-05
	Diretor I	MG-06 SA135 a sa138	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência de Planejamento e Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	05	05	-
Superintendência de Gestão	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-

(Vide art. 2º e Anexo II do Decreto nº 43.740, de 10/2/2004.)

(Vide art. 1º e Anexo do Decreto nº 43.791, de 22/4/2004.)

Anexo X

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor Especial do Governador	MG-51 EG01 a EG04	AE-01
	Assessor de Comunicação	MG-19 EG09 a EG14	AM-19
	Assessor de Governador	MG-02 EG01 a EG12	AG-02
	Assessor Técnico	MG-18 EG28 a EG32	AT-18
	Assessor II	MG-12 EG226 a EG238	AD-12
		MG-12 EG239 a EG266
	Assessor I	AS-01 EG116 a EG119	10/A
		AS-01 EG120 a EG127
	Oficial de Gabinete	EX-02 EG12 e EG13	9/A
		EX-02 EG14 e EG15
	Assistente Administrativo	EX-06 EG200 a EG204	9/A
		EX-06 EG205 a EG213
	Assistente Auxiliar	EX-07 EG185 a EG192	8/A
		EX-07 EG193 a EG209
	Assistente de Gabinete	EX-42 EG162 a EG164	11/A
		EX42 EG165 a EG170
	Auxiliar de Intendência II	EX-31 EG01 e EG02	4/A
		Ex-31 EG03 e EG04
	Auxiliar de Intendência III	EX-32 EG01	6/A
		EX-32 EG02 e EG03
	Curador do Palácio da Liberdade	MG-26 EG01	PL-26
	Secretário Executivo	EX-08 EG18	8/A
		EX-08 EG19
	Capelão	EX-12 EG01	9/A
	Maitre	EX-14 EG01	8/A
Assessoria Técnica	Assessor-Chefe	MG-24 EG18	AH-24
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	MG-24 EG19	AH-24
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 EG09	US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 EG51	DR-05
	Diretor I	MG-06 EG139 a EG142	DR-06
Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro	Diretor II	MG-05 EG52	DR-05
	Diretor I	MG-06 EG383 e EG384	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor Especial do Governador	04	04	-
	Assessor de Comunicação	06	06	-
	Assessor de Governador	12	12	-
	Assessor Técnico	05	05	-
	Assessor II	41	13	-
			-	28
	Assessor I	12	04	-
			-	08
	Oficial de Gabinete	04	02	-
			-	02
	Assistente Administrativo	14	05	-
			-	09
	Assistente Auxiliar	25	08	-
			-	17
	Assistente de Gabinete	09	03	-
			-	06
	Auxiliar de Intendência II	04	02	-
			-	02
	Auxiliar de Intendência III	03	01	-
			-	02
	Curador do Palácio da Liberdade	01	01	-
	Secretário Executivo	02	01	-
			-	01
	Capelão	01	01	-
	Maitre	01	01	-
Assessoria Técnica	Assessor-Chefe	01	01	-
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	01	01	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-

Subsecretaria da Casa Civil

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Assessoria de Atos	Assessor-Chefe	MG-24 EG16	AH-24
Assessoria de Assuntos Legislativos	Assessor-Chefe	MG-24 EG17	AH-24
Superintendência de Administração de Palácios	Diretor II	MG-05 EG53	DR-05
	Diretor I	MG-06EG143 e EG144	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Assessoria de Atos	Assessor-Chefe	01	01	-
Assessoria de Assuntos Legislativos	Assessor-Chefe	01	01	-
Superintendência de Administração de Palácios	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-

Subsecretaria de Comunicação Social

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência de Publicidade	Diretor II	MG-05 EG54	DR-05
	Diretor I	MG-06 EG145 e EG146	DR-06
Superintendência de Imprensa	Diretor II	MG-05 EG55	DR-05
	Diretor I	MG-06 EG147 e EG148	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência de Publicidade	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-
Superintendência de Imprensa	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-

SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Secretário Particular Governador	MG-52 EG01	SP-01

UNIDADE ADMINISTRATIVA

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTI-

TATIVO

AMPLO

LIMI-

TADO

Secretário Particular Governador

ASSESSORIA DO CERIMONIAL

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor do Cerimonial	MG-50 EG01	GF-02
	Assessor de Assuntos de Cerimonial	MG-48 EG01 a EG03	AI-01

UNIDADE ADMINISTRATIVA

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTI-

TATIVO

AMPLO

LIMI-

TADO

Assessor do Cerimonial

Assessor de Assuntos de Cerimonial

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor de Imprensa do Governador	MG-92 e EG01	GF-02
	Assessor de Comunicação	MG-19 EG15 a EG18	AM-19
	Assessor II	MG-12 EG267 e EG268	AD-12
		MG-12 EG269 a EG271

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
	Assessor de Imprensa do Governador	01	01	-
	Assessor de Comunicação	04	04	-
	Assessor II	05	02	-
			-	03

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor de Comunicação	MG-19 EG19	AM-19
	Assessor II	MG-12 EG272 E EG273	AD-12
		MG-12 EG274 a EG277
	Assessor I	AS-01 EG128 e EC129	10/A
		AS-01 EG130 a EG133

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Assessor II	06	02	-
			-	04
	Assessor I	06	02	-
			-	04

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS GERAIS

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor-Chefe	MG-09 EG03	AC-09
	Assessor-Chefe	MG-24 EG20 e EG21	AH-24
	Assessor de Comunicação	MG-19 EG20	AM-19
	Gerente de Programa	MG-91 EG01 a EG04	GF-01
	Assessor I	AS-01 EG134 e EG135	10/A
		AS-01 EG136 e EG137

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
	Assessor-Chefe	01	01	-
	Assessor-Chefe	02	02	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Gerente de Programa	04	04	-
	Assessor I	04	02	-
			-	02

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor Técnico	MG-18 GM44	AT-18
	Assessor II	MG-12 GM548	AD-12
		MG-12 GM549
	Assistente Administrativo	EX-06 GM287 a GM290	9/A
		EX-06 GM291 a GM297
	Assistente Técnico	EX-22 GM37 a GM42	10/A
		EX-22 GM43 a GM55
	Comandante de Avião	EX-24 GM01 a GM08	12/A
	1º Oficial de Aeronave	EX-25 GM01 a GM04	11/A
	Aux. Manutenção Aeronave	EX-27 GM01 a GM04	10/A
	Chefe de Manutenção de Aeronave	EX-28 GM01	12/A
	Supervisor de Vôo	EX-29 GM01	11/A
	Chefe Suprimento Aeronave	EX-33 GM01	12/A
	Controlador Técnico Aeronave	EX-34 GM01	12/A
	Piloto de Helicóptero	EX-35GM01 a GM04	12/A
	Chefe de Manut. Helicóptero	EX-36 GM01	12/A
	Mec. Manut. de Helicóptero	EX-37 GM01 a GM04	10/A
	Comandante de Avião a Jato	EX-41 GM01 a GM06	12/A
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
	Diretor I	MG-06 GM377 a GM380	DR-06
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 GM15	US-45

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
	Assessor Técnico	01	01	-
	Assessor II	02	01	-
			-	01
	Assistente Administrativo	11	04	-
			-	07
	Assistente Técnico	19	06	-
			-	13
	Comandante de Avião	08	08	-
	1º Oficial de Aeronave	04	04	-
	Aux. Manutenção Aeronave	04	04	-
	Chefe de Manutenção de Aeronave	01	01	-
	Supervisor de Vôo	01	01	-
	Chefe Suprimento Aeronave	01	01	-
	Controlador Técnico Aeronave	01	01	-
	Piloto de Helicóptero	04	04	-
	Chefe de Manut. Helicóptero	01	01	-
	Mec. Manut. de Helicóptero	04	04	-
	Comandante de Avião a Jato	06	06	-
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
	Diretor I	04	04
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DE BRASÍLIA

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete de ERGEMG/Brasília	MG-21 RB01	GB-21
	Assessor II	MG-12 RB550	AD-12
		MG-12 RB551
	Assessor I	AS-01 RB229	10/A
		AS-01 RB230
	Assistente Administrativo	EX-06 RB298	9/A
		EX-06 RB299 e RB300
	Assistente Auxiliar	EX-07 RB243	8/A
		EX-07 RB244 e RB245
	Assistente de Gabinete	EX-42 RB171	11/A
		EX-42 RB172
Assessoria Técnica	Assessor Chefe	MG-24 RB28	AH-24
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 RB16	US-45
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor I	MG-06 RB381	DR-06
Diretoria Técnica	Diretor I	MG-06 RB382	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete de ERGEMG/Brasília	01	01	-
	Assessor II	02	01	-
			-	01
	Assessor I	02	01	-
			-	01
	Assistente Administrativo	03	01	-
			-	02
	Assistente Auxiliar	03	01	-
			-	02
	Assistente de Gabinete	02	01	-
			-	01
Assessoria Técnica	Assessor Chefe	01	01	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor I	01	01	-
Diretoria Técnica	Diretor I	01	01	-

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSEA

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor-Chefe	MG-09 AN05	AC-09
	Diretor de Projetos	MG-88 AN01 e AN02	AS-96
	Assessor II	MG-12 AN552	AD-12

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
	Assessor-Chefe	01	01	-
	Diretor de Projetos	02	02	-
	Assessor II	01	01	-

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO RIO DE JANEIRO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor II	MG-12 RJ553	AD-12
		MG-12 RJ554
	Assessor I	AS-01 RJ231	10/A
	Assistente Administrativo	EX-06 RJ301	9/A
		EX-06 RJ302

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
	Assessor II	02	01	-
			-	01
	Assessor I	01	01	-
	Assistente Administrativo	02	01	-
			-	01

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO SÃO PAULO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor II	MG-12 RS555	AD-12
	Assessor I	AS-01 RS232	10/A
	Assistente Administrativo	EX-06 RS303	9/A

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
	Assessor II	01	01	-
	Assessor I	01	01	-
	Assistente Administrativo	01	01	-

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor de Comunicação	MG-19 VG26	AM-19
	Assessor II	MG-12 VG585 a VG590	AD-12
		MG-12 VG591 a VG593
Assessoria Especial	Assessor-Chefe	MG-24 VG29	AH-24
Assessoria de Apoio Técnico	Assessor-Chefe	MG-24 VG30	AH-24

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Assessor II	09	06	-
			-	03
Assessoria Especial	Assessor-Chefe	01	01	-
Assessoria de Apoio Técnico	Assessor-Chefe	01	01	-

(Vide art. 66 do Decreto nº 43.279, de 22/4/2003.)

(Vide art. 1º e Anexo do Decreto nº 43.746, de 13/2/2004.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 43.770, de 23/3/2004.)

(Vide art. 1º da Lei nº 15.287, de 4/8/2004.)

(Vide art. 4º e Anexo II do Decreto nº 43.845, de 5/8/2004.)

(Vide art. 1º e Anexo do Decreto nº 43.964, de 2/2/2005.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 44.335, de 28/6/2006.)

Anexo XI

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor de Comunicação	MG-19 VH21	AM-19
	Assessor II	MG-12 VH278 a VH287	AD-12
		MG-12 VH288 a BH310
	Assessor I	AS-01 VH138 a VH140	10/A
		AS-01 VH141 a VH147
	Oficial de Gabinete	EX-02 VH16 e VH17	9/A
		EX-02 VH18 e VH19
	Assistente Administrativo	EX-06 VH214 a VH216	9/A
		EX-06 VH217 a VH223
	Assistente Auxiliar	EX-07 VH210 a VH212	8/A
		EX-07 VH213 a VH219
	Secretário Executivo	EX-08 VH20 e VH21	8/A
		EX-08 VH22 a VH24
	Assistente de Gabinete	EX-42 VH70 e VH71	11/A
		EX-42 VH72 a VH74
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	MG-24 VH22	AH-24
Assessoria Técnica	Assessor Técnico	MG-18 VH33	AT-18
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 VH10	US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 VH61	DR-05
	Diretor I	MG-06 VH160 a VH163	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Assessor II	33	10	-
			-	23
	Assessor I	10	03	-
			-	07
	Oficial de Gabinete	04	02	-
			-	02
	Assistente Administrativo	10	03	-
			-	07
	Assistente Auxiliar	10	03	-
			-	07
	Secretário Executivo	05	02	-
			-	03
	Assistente de Gabinete	05	02	-
			-	03
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	01	01	-
Assessoria Técnica	Assessor Técnico	01	01	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-

Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência de Industrialização	Diretor II	MG-05 VH56	DR-05
	Diretor I	MG-06 VH149 a VH151	DR-06
Superintendência de Comércio e Serviços	Diretor II	MG-05 VH57	DR-05
	Diretor I	MG-06 VH152 e VH153	DR-06
Superintendência de artesanato	Diretor II	MG-05 VH58	DR-05
	Diretor I	MG-06 VH154 e VH155	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência de Industrialização	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-
Superintendência de Comércio e Serviços	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-
Superintendência de artesanato	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-

Subsecretaria de Assuntos Internacionais

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor de Assuntos Internacionais	MG-49 VH01 e VH02	AI-02
	Assessor de Assuntos Externos	MG-41 VH01	AX-41
	Diretor de Programa	MG-87 VH02 e VH03	AS-94

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
	Assessor de Assuntos Internacionais	02	02	-
	Assessor de Assuntos Externos	01	01	-
	Diretor de Programa	02	02	-

Subsecretaria de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência de Mineração e Metalurgia	Diretor II	MG-05 VH59	DR-05
	Diretor I	MG-06 VH156 e VH157	DR-06
Superintendência de Política Energética	Diretor II	MG-05 VH60	DR-05
	Diretor I	MG-06 VH158 e VH159	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência de Mineração e Metalurgia	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-
Superintendência de Política Energética	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-

(Vide art. 1º do Decreto nº 43.712, de 13/1/2004.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 44.335, de 28/6/2006.)

Anexo XII

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor de Comunicação	MG-19 VD22	AM-19
	Assessor de Assuntos Habitacionais	MG-42 VD01	AH-42
	Assessor II	MG-12 VD311 a VD316	AD-12
		MG-12 VD317 a VD328
	Assessor I	AS-01 VD148 e VD149	10/A
		AS-01 VD150 a VD152
	Oficial de Gabinete	EX-02 VD20	9/A
	Assistente Administrativo	EX-06 VD224	9/2
		EX-06 VD225
	Assistente Auxiliar	EX-07 VD220	8/A
	Secretário Executivo	EX-08 VD25	8/A
	Assistente de Gabinete	EX-42 VD79 e VD80	11/A
		EX-42 VD81 a VD84
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	MG-24 VD23	AH-24
Assessoria Técnica	Assessor Técnico	MG-18 VD34	AT-18
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 VD11	US-45
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 VD62	DR-05
	Diretor I	MG-06 VD164 a VD166	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Assessor de Assuntos Habitacionais	01	01	-
	Assessor II	18	06	-
			-	12
	Assessor I	05	02	-
			-	03
	Oficial de Gabinete	01	01	-
	Assistente Administrativo	02	01	-
			-	01
	Assistente Auxiliar	01	01	-
	Secretário Executivo	01	01	-
	Assistente de Gabinete	06	02	-
			-	04
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	01	01	-
Assessoria Técnica	Assessor Técnico	01	01	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-

Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência de Infra-Estrutura Urbana	Diretor II	MG-05 VD63	DR-05
	Diretor I	MG-06 VD167 a VD169	DR-06
Superintendência de Desenvolvimento Regional	Diretor II	MG-05 VD64	DR-05
	Diretor I	MG-06 VD170 e VD171	DR-06
Superintendência de Assuntos Metropolitanos	Diretor II	MG-05 VD65	DR-05
	Diretor I	MG-06 VD172 a VD174	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência de Infra-Estrutura Urbana	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-
Superintendência de Desenvolvimento Regional	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-
Superintendência de Assuntos Metropolitanos	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-

Secretaria de Assuntos Municipais

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor II	MG-12 VD329 a VD333	AD-12
		MG-12 VD334 a VD343
	Assessor I	AS-01 VD153	10/A
		AS-01 VD154
	Oficial de Gabinete	EX-02 VD21	9/A
		EX-02 VD22
	Assistente Administrativo	EX-06 VD226 e VD227	9/A
		EX-06 VD228 a VD231
	Assistente Auxiliar	EX-07 VD221	8/A
	Assistente de Gabinete	EX-42 VD85	11/A
		EX-42 VD86
	Secretário Microrregional Executivo	EX-44 VD01 a VD03	11/A
		EX-44 VD04 a VD10

Superintendência de Controle de Convênios	Diretor II	MG-05 VD66	DR-05
	Diretor I	MG-06 VD175 e VD176	DR-06
Superintendência de Cooperação Municipal	Diretor II	MG-05 VD67	DR-05
	Diretor I	MG-06 VD177 e VD178	DR-06
Superintendência de Integração Institucional	Diretor II	MG-05 VD68	DR-05

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
	Assessor II	15	05	-
			-	10
	Assessor I	02	01	-
			-	01
	Oficial de Gabinete	02	01	-
			-	01
	Assistente Administrativo	06	02	-
			-	04
	Assistente Auxiliar	01	01	-
	Assistente de Gabinete	02	01	-
			-	01
	Secretário Microrregional Executivo	10	03	-
			-	07
Superintendência de Controle de Convênios	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-
Superintendência de Cooperação Municipal	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-
Superintendência de Integração Institucional	Diretor II	01	01	-

(Vide art. 7 e Anexo V do Decreto nº 43.845, de 5/8/2004.)

Anexo XIII

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Diretor II	MG-05 SU76	DR-05
	Assessor de Comunicação	MG-19 SU23	AM-19
	Coordenador de Atividade de Rec. E Esportes	EX-45 SU01 a SU40	11/A
	Assessor II	MG-12 SU344 a SU360	AD-12
		MG-12 SU361 a SU397
	Assessor I	AS-01 SU155 a SU176	10/A
		AS-01 SU177 a SU226
	Administrador de Centro Sócio-Educacional	MG-87 SU01 a SU40	AS-94
	Assistente Administrativo	EX-06 SU232 a SU239	9/A
		EX-06 SU240 a SU255
	Assistente Auxiliar	EX-07 SU222	8/A
		EX-07 SU223
	Secretário Executivo	EX-08 SU26 e SU27	8/A
		EX-08 SU28 a SU30
	Assistente de Gabinete	EX-42 SU87 a SU89	11/A
		EX-42 SU90 a SU93
	Atendente da Criança e do Adolescente	EX-46 SU01 a SU30	8/A
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	MG-24 SU24	AH-24
Assessoria Técnica	Assessor Chefe	MG-24 SU25	AH-24
	Assessor Técnico	MG-18 SU35 a SU37	AT-18
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 SU12	US-45
Diretorias Regionais	Diretor I	MG-06 SU179 a SU195	DR-06
Superintendência de Planejamento e Gestão	Diretor II	MG-05 SU69	DR-05
	Diretor I	MG-06 SU196 a SU198	DR-06
Superintendência de Finanças	Diretor II	MG-05 SU70	DR-05
	Diretor I	MG-06 SU199 e SU200	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Diretor II	01	01	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Coordenador de Atividade de Rec. E Esportes	40	40	-
	Assessor II	54	17	-
			-	37
	Assessor I	72	22	-
			-	50
	Administrador de Centro Sócio-Educacional	40	40	-
	Assistente Administrativo	24	08	-
			-	16
	Assistente Auxiliar	02	01	-
			-	01
	Secretário Executivo	05	02	-
			-	03
	Assistente de Gabinete	07	03	-
			-	04
	Atendente da Criança e do Adolescente	30	30	-
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	01	01	-
Assessoria Técnica	Assessor Chefe	01	01	-
	Assessor Técnico	03	03	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-
Diretorias Regionais	Diretor I	17	17	-
Superintendência de Planejamento e Gestão	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-
Superintendência de Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-

Subsecretaria de Esportes

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência de Suporte Técnico	Diretor II	MG-05 SU71	DR-05
	Diretor I	MG-06 SU201 e SU202	DR-06
Superintendência de Esporte e Lazer	Diretor II	MG-05 SU72	DR-05
	Diretor I	MG-06 SU203 a SU207	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência de Suporte Técnico	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-
Superintendência de Esporte e Lazer	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	05	05	-

Subsecretaria Anti-Drogas

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência de Prevenção à Dependência Química	Diretor II	MG-05 SU73	DR-05
	Diretor I	MG-06 SU208 e SU209	DR-06
Superintendência de Tratamento e Recuperação dos Dependentes Químicos	Diretor II	MG-05 SU74	DR-05
	Diretor I	MG-06 SU210 a SU212	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência de Prevenção à Dependência Química	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-
Superintendência de Tratamento e Recuperação dos Dependentes Químicos	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-

Subsecretaria de Direitos Humanos

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência de Direitos Humanos	Diretor II	MG-05 SU75	DR-05
	Diretor I	MG-06 SU213 a SU215	DR-06
Superintendência da Criança e do Adolescente	Diretor II	MG-05 SU77	DR-05
	Diretor I	MG-06 SU216 a SU232	DR-06
Superintendência da Juventude	Diretor II	MG-05 SU78	DR-05

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência de Direitos Humanos	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-
Superintendência da Criança e do Adolescente	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	17	17	-
Superintendência da Juventude	Diretor II	01	01	-

Subsecretaria de Trabalho e Assistência Social

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência de Desenvolvimento Solidário Cooperativo e Sindical	Diretor II	MG-05 SU79	DR-05
	Diretor I	MG-06 SU233 a SU235	DR-06
Superintendência de Trabalho e Renda	Diretor II	MG-05 SU80	DR-05
	Diretor I	MG-06 SU236 a SU240	DR-06
Superintendência de Assistência Social	Diretor II	MG-05 SU81	DR-05
	Diretor I	MG-06 SU241 a SU243	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência de Desenvolvimento Solidário Cooperativo e Sindical	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-
Superintendência de Trabalho e Renda	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	05	05	-
Superintendência de Assistência Social	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor II	MG-12 CM580 e CM581	AD-12
		MG-12 CM582 a CM584

UNIDADE ADMINISTRATIVA

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTI-

TATIVO

AMPLO

LIMI-

TADO

Assessor II

(Vide art. 2º e Anexo II do Decreto nº 43.740, de 10/2/2004.)

(Vide arts. 18, 19, 22, 24 e 26 do Decreto nº 43.903, de 26/10/2004.)

Anexo XIV

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor de Comunicação	MG-19 FA24	AM-19
	Coordenador Geral - SIAFI	MG-37 FA01	DS-37
	Diretor Executivo de Programação Orçamentária e Financeira	MG-27 FA01	DJ-27
	Corregedor da Fazenda	MG-13 FA01	CF-13
	Assessor Chefe	MG-24 FA26	AH-24
	Assessor II	MG-12 FA398 a FA400	AD-12
		MG-12 FA401 a FA407
	Assessor I	AS-01 FA227	10/A
		AS-01 FA228
	Analista Fazendário	MG-16 FA07 a FA24	FA-16
		MG-16 FA25 a FA64
	Assistente de Gabinete	EX-42 FA75 e FA76	11/A
		EX-42 FA77 e FA78
	Assistente Técnico	EX-22 FA04 a FA13	10/A
		EX-22 FA14 FA36
	Assistente Administrativo	EX-06 FA256 a FA265	9/A
		EX-06 FA266 a FA286
	Assistente Auxiliar	EX-07 FA224 a FA229	8/A
		EX-07 FA230 a FA242
Assessoria Econômica	Assessor Chefe	MG-09 FA04	AC-09
	Assessor Técnico Econômico	MG-73 FA01 a FA04	AS-58
Assessoria Técnica	Assessor Chefe	MG-24 FA27	AH-24
	Assessor Técnico	MG-18 FA38 a FA41	AT-18
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 FA13	US-45
Superintendência de Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 FA82	DR-05
	Diretor I	MG-06 FA244 a FA248	DR-06
Superintendência de Planejamento e Informática	Diretor II	MG-05 FA83	DR-05
	Diretor I	MG-06 FA249 a FA254	DR-06
Superintendência de Recursos Humanos	Diretor II	MG-05 FA84	DR-05
	Diretor I	MG-06 FA255 e FA256	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Coordenador Geral - SIAFI	01	01	-
	Diretor de Programação Orçamentária e Financeira	01	01	-
	Corregedor da Fazenda	01	01	-
	Assessor Chefe	01	01	-
	Assessor II	10	03	-
			-	07
	Assessor I	02	01	-
			-	01
	Analista Fazendário	58	18	-
			-	40
	Assistente de Gabinete	04	02	-
			-	02
	Assistente Técnico	33	10	-
			-	23
	Assistente Administrativo	31	10	-
			-	21
	Assistente Auxiliar	19	06	-
			-	13
Assessoria Econômica	Assessor Chefe	01	01	-
	Assessor Técnico Econômico	04	04	-
Assessoria Técnica	Assessor Chefe	01	01	-
	Assessor Técnico	04	04	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-
Superintendência de Gestão e Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	05	05	-
Superintendência de Planejamento e Informática	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	06	06	-
Superintendência de Recursos Humanos	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-

Subsecretaria do Tesouro Estadual

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência Central de Administração Financeira	Diretor III	MG-04 FA08	DR-04
	Diretor II	MG-05 FA85 e FA86	DR-05
	Diretor I	MG-06 FA449 a FA451	DR-06
Superintendência Central de Operações Oficiais de Crédito	Diretor III	MG-04 FA09	DR-04
	Diretor II	MG-05 FA87 a FA89	DR-05
Superintendência Central de Contadoria Geral	Diretor III	MG-04 FA10	DR-04
	Diretor II	MG-05 FA90 a FA92	DR-05

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência Central de Administração Financeira	Diretor III	01	01	-
	Diretor II	02	02	-
	Diretor I	03	03	-
Superintendência Central de Operações Oficiais de Crédito	Diretor III	01	01	-
	Diretor II	03	03	-
Superintendência Central de Contadoria Geral	Diretor III	01	01	-
	Diretor II	03	03	-

(Vide art. 2º e Anexo II do Decreto nº 43.740, de 10/2/2004.)

(Vide art. 3º e Anexo II do Decreto nº 43.951, de 13/1/2005.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.260, de 21/3/2006.)

Anexo XV

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor II	MG-12 ED408 a ED433	AD-12
		MG-12 ED434 a ED493
	Assistente de Gabinete	EX-12 ED94 a ED102	11/A
		EX-42 ED103 a ED122
	Assessor de Educação II	MG-62 ED01 a ED34	AP-48
		MG-62 ED35 a ED112
	Assessor de Assuntos Educacionais	MG-47 ED01 a ED08	AP-47
	Assessor Técnico	MG-18 ED42 e ED43	AT-18
Assessoria de Relações Comunitárias e Interinstitucionais	Assessor Chefe	MG-24 ED31	AH-24
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor Chefe	MG-24 ED32	AH-24
Assessoria de Comunicação Social	Assessor de Comunicação	MG-19 ED25	AM-19
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 ED14	US-45

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor II	86	26	-
			-	60
	Assistente de Gabinete	29	09	-
			-	20
	Assessor de Educação II	112	34	-
			-	78
	Assessor de Assuntos Educacionais	08	08	-
	Assessor Técnico	02	02	-
Assessoria de Relações Comunitárias e Interinstitucionais	Assessor Chefe	01	01	-
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor Chefe	01	01	-
Assessoria de Comunicação Social	Assessor de Comunicação	01	01	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-

Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Centro de Referência do Professor	Diretor II	MG-05 ED93	DR-05
Superintendência de Estudo, Pesquisa e Avaliação	Diretor II	MG-05 ED94	DR-05
Superintendência de Organização Educacional	Diretor II	MG-05 ED95	DR-05
	Diretor I	MG-06 ED257 a ED259	DR-06
Superintendência de Educação	Diretor II	MG-05 ED96	DR-05
	Diretor I	MG-06 ED260 a ED263	DR-06
Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Educação	Diretor II	MG-05 ED97	DR-05
	Diretor I	MG-06 ED264 a ED266	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Centro de Referência do Professor	Diretor II	01	01	-
Superintendência de Estudo, Pesquisa e Avaliação	Diretor II	01	01	-
Superintendência de Organização Educacional	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-
Superintendência de Educação	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Educação	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-

Subsecretaria de Administração do Sistema da Educação

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência de Finanças	Diretor II	MG-05 ED98	DR-05
	Diretor I	MG-06 ED267 a ED269	DR-06
Superintendência de Apoio à Escola e ao Estudante	Diretor II	MG-05 ED99	DR-05
	Diretor I	MG-06 ED270 a ED272	DR-06
Superintendência de Planejamento	Diretor II	MG-05 ED100	DR-05
	Diretor I	MG-06 ED273 a ED276	DR-06
Superintendência de Gestão	Diretor II	MG-05 ED101	DR-05
	Diretor I	MG-06 ED277 a ED280	DR-06
Superintendência de Pessoal	Diretor II	MG-05 ED102	DR-05
	Diretor I	MG-06 ED281 e ED282	DR-06
Superintendências Regionais de Ensino	Diretor II	MG-05 ED103 a ED148	DR-05
	Diretor I	MG-06 ED283 a ED374	DR-06
	Supervisor Regional da Educação	MG-63 ED01 a ED69	AP-49
		MG-63 ED70 a ED230
	Assessor II	MG-12 ED494 a ED507	AD-12
		MG-12 ED508 a ED539

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência de Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-
Superintendência de Apoio à Escola e ao Estudante	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-
Superintendência de Planejamento	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Superintendência de Gestão	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Superintendência de Pessoal	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-
Superintendências Regionais de Ensino	Diretor II	46	46	-
	Diretor I	92	92	-
	Supervisor Regional da Educação	230	69	-
			-	161
	Assessor II	46	14	-
			-	32

(Vide art. 56 do Decreto nº 43.238 do Decreto nº 43.238, de 27/3/2003.)

(Vide art. 4º e Anexo III do Decreto nº 43.951, de 13/1/2005.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 44.430, de 29/12/2006.)

Anexo XVI

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor II	MG-12 CE540 a CE542	AD-12
		MG-12 CE543 a CE547
	Secretário Executivo	EX-08 CE31	8/A
		EX-08 CE32
	Assistente de Gabinete	EX-42 CE123 a CE125	11/A
		EX-42 CE126 a CE131
Superintendência Técnica	Diretor II	MG-05 CE149	DR-05
Superintendência Educativa	Diretor II	MG-05 CE150	DR-05
	Diretor I	MG-06 CE375 e CE376	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
	Assessor	08	03	-
			-	05
	Secretário Executivo	02	01	-
			-	01
	Assistente de Gabinete	09	03	-
			-	06
Superintendência Técnica	Diretor II	01	01	-
Superintendência Educativa	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-

ANEXO XVII

(a que se refere o art. 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SÍMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete da AGE	MG-25	GP-25
Gabinete	Assessor II	MG-12 PG556 a PG559, PG561 a PG562 e PG731	AD-12
Gabinete	Assessor II	MG12 PG563 a PG577, PG732 e PG733	AD-12
Gabinete	Assessor I	AS-01 PG233 a PG235, PG319 a PG325 e PG341	10/A
Gabinete	Assessor I	AS-01 PG236 a PG242 e PG326 a PG340	10/A
Gabinete	Oficial de Gabinete	EX-02 PG23	9/A
Gabinete	Assistente Administrativo	EX-06 PG304 a PG312 e PG404 a PG406	9/A
Gabinete	Assistente Administrativo	EX-06 PG313 a PG330 e PG407 a PG412	9/A
Gabinete	Assistente Auxiliar	EX-07 PG246 a PG248	8/A
Gabinete	Assistente Auxiliar	EX-07 PG249 a PG253	8/A
Gabinete	Assistente de Gabinete	EX-42 PG132 e PG133	11/A
Gabinete	Assistente de Gabinete	EX-42 PG134 a PG136	11/A
Gabinete	Secretário Executivo	EX-08 PG33 e PG34	8/A
Gabinete	Secretário Executivo	EX-08 PG35 e PG36	8/A
Gabinete	Auditor Setorial	MG-45 PG17	US-45
Gabinete	Assessor de Comunicação	MG-19 PG33	AM-19
Corregedoria	Assessor I	AS-01 PG312	10/A
Corregedoria	Assessor I	AS-01 PG313 e PG314	10/A
Corregedoria	Assessor II	MG-12 PG723	AD-12
Corregedoria	Diretor I	MG-06 PG461	DR-06
Corregedoria	Assistente Administrativo	EX-06 PG401	9/A
Corregedoria	Assistente Administrativo	EX-06 PG402 e PG403	9/A
Diretoria-Geral	Diretor-Geral	MG-103 PG01	DR-04
Diretoria-Geral	Assessor Jurídico	MG-18 PG45	AT-18
Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 PG151	DR-05
Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças	Diretor I	MG-06 PG385 a PG389 e PG397	DR-06
Superintendência de Docu-mentação, Informação e Divulgação	Diretor II	MG-05 PG152	DR-05
Superintendência de Docu-mentação, Informação e Divulgação	Diretor I	MG-06 PG390 a PG392	DR-06
Superintendência de Cálculo e Assistência Técnica	Diretor II	MG-05 PG153	DR-05
Superintendência de Cálculo e Assistência Técnica	Assistente Técnico-Peri-cial	MG-104 PG01 a PG07	AD-12
Procuradoria Administrativa e de Pessoal	Diretor I	MG-06 PG393	DR-06
Procuradoria de Obrigações	Diretor I	MG-06 PG394	DR-06
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e do Meio Ambiente	Diretor I	MG-06 PG395	DR-06
Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho	Diretor I	MG-06 PG396	DR-06
Advocacia Regional em Brasília	Diretor I	MG-06 PG462	DR-06
Advocacia Regional em Divinópolis	Diretor I	MG-06 PG463	DR-06
Advocacia Regional em Governador Valadares	Diretor I	MG-06 PG464	DR-06
Advocacia Regional em Ipatinga	Diretor I	MG-06 PG465	DR-06
Advocacia Regional em Juiz de Fora	Diretor I	MG-06 PG466	DR-06
Advocacia Regional em Montes Claros	Diretor I	MG-06 PG467	DR-06
Advocacia Regional em Uberaba	Diretor I	MG-06 PG468	DR-06
Advocacia Regional em Uberlândia	Diretor I	MG-06 PG469	DR-06
Advocacia Regional em Varginha	Diretor I	MG-06 PG470	DR-06
1ª Procuradoria da Dívida Ativa	Diretor I	MG-06 PG471	DR-06
Consultoria Jurídica	Diretor I	MG-06 PG398	DR-06
Assessoria Técnico-Legislativa	Diretor I	MG-06 PG399	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	QUANTIDADE	AMPLO	LIMITADO
Gabinete	01	01	-
Gabinete	24	07	-
Gabinete	24	-	17
Gabinete	33	11	-
Gabinete	33	-	22
Gabinete	01	01	-
Gabinete	36	12	-
Gabinete	36	-	24
Gabinete	08	03	-
Gabinete	08	-	05
Gabinete	05	02	-
Gabinete	05	-	03
Gabinete	04	02	-
Gabinete	04	-	02
Gabinete	01	01	-
Gabinete	01	01	-
Corregedoria	03	01	-
Corregedoria	03	-	02
Corregedoria	01	01	-
Corregedoria	01	01	-
Corregedoria	03	01	-
Corregedoria	03	-	02
Diretoria-Geral	01	01	-
Diretoria-Geral	01	01	-
Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças	01	01	-
Superintendência de Plane-jamento, Gestão e Finanças	06	06	-
Superintendência de Docu-mentação, Informação e Divulgação	01	01	-
Superintendência de Docu-mentação, Informação e Divulgação	03	03	-
Superintendência de Cálculo e Assistência Técnica	01	01	-
Superintendência de Cálculo e Assistência Técnica	07	07	-
Procuradoria Administrativa e de Pessoal	01	01	-
Procuradoria de Obrigações	01	01	-
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e do Meio Ambiente	01	01	-
Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho	01	01	-
Advocacia Regional em Brasília	01	01	-
Advocacia Regional em Divinópolis	01	01	-
Advocacia Regional em Governador Valadares	01	01	-
Advocacia Regional em Ipatinga	01	01	-
Advocacia Regional em Juiz de Fora	01	01	-
Advocacia Regional em Montes Claros	01	01	-
Advocacia Regional em Uberaba	01	01	-
Advocacia Regional em Uberlândia	01	01	-
Advocacia Regional em Varginha	01	01	-
1ª Procuradoria da Dívida Ativa	01	01	-
Consultoria Jurídica	01	01	-
Assessoria Técnico-Legislativa	01	01	-

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor II	MG-12 PG578	AD-12
	Assessor II	MG-12 PG579	AD-12
	Assessor I	AS-01 PG243	10/A
	Assistente de Gabinete	EX-42 PG137	11/A
	Assistente Administrativo	EX-06 PG331 e PG332	9/A
	Assistente Administrativo	EX-06 PG333 e PG334	9/A
	Assistente Auxiliar	EX-07 PG254	8/A
	Assistente Auxiliar	EX-07 PG255 e PG256	8/A

UNIDADE ADMINISTRATIVA	QUANTIDADE	AMPLO	LIMITADO
	02	01	-
		-	01
	01	01	-
	01	01	-
	04	02	-
		-	02
	03	01	-
		-	02

(Item com redação dada pelo Anexo VII do Decreto nº 44.335, de 28/6/2006.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 44.335, de 28/6/2006.)

Anexo XVIII

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Auditor Geral Adjunto	MG-89 AV01	AS-98
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
Assessoria Técnica	Assessor-Chefe	MG-24 AV33	AH-24
	Assessor Técnico	MG-18 AV47	AT-18
Superintendência Central de Auditoria Operacional	Diretor III	MG-04 AV11	DR-04
	Diretor II	MG-05 AV154 e AV155	DR-05
	Auditor	MG-17 AV01 a AV05	UT-17
		MG-17 AV06 a AV15
	Assistente Técnico	EX-22 AV56	10-A
		EX-22 AV57
Superintendência Central de Auditoria de Gestão	Diretor III	MG-04 AV12	DR-04
	Diretor II	MG-05 AV156 e AV157	DR-05
Superintendência Central de Correição Administrativa	Corregedor	MG-08 AV01	CO-08
	Corregedor Assistente	MG-14 AV01 a AV03	CA-14
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 AV158	DR-05
	Diretor I	MG-06 AV400 e AV401	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
	Auditor Geral Adjunto	01	01	-
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
Assessoria Técnica	Assessor-Chefe	01	01	-
	Assessor Técnico	01	01	-
Superintendência Central de Auditoria Operacional	Diretor III	01	01	-
	Diretor II	02	02	-
	Auditor	15	05	-
			-	10
	Assistente Técnico	02	01	-
			-	01
Superintendência Central de Auditoria de Gestão	Diretor III	01	01	-
	Diretor II	02	02	-
Superintendência Central de Correição Administrativa	Corregedor	01	01	-
	Corregedor Assistente	03	-	03
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-

(Vide art. 2º e Anexo II do Decreto nº 43.740, de 10/2/2004.)

(Vide art. 6 e Anexo IV do Decreto nº 43.845, de 5/8/2004.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 44.335, de 28/6/2006.)

Anexo XIX

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

COORDENADORIA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Coordenadoria Geral	Diretor II	MG-05 CA159	DR-05
	Assessor I	AS-01 CA244	10/A
	Assistente de Gabinete	EX-42 CA138	11/A
		EX-42 CA139
	Assistente Administrativo	EX-06 CA335	9/A
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 CA18	US-45
Assessoria Técnica	Assessor Técnico	MG-18 CA46	AT-18
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor I	MG-06 CA402	DR-06
Diretoria de Planos, Programas e Projetos	Diretor I	MG-06 CA403	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Coordenadoria Geral	Diretor II	01	01	-
	Assessor I	01	01	-
	Assistente de Gabinete	02	01	-
			-	01
	Assistente Administrativo	01	01	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-
Assessoria Técnica	Assessor Técnico	01	01	-
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor I	01	01	-
Diretoria de Planos, Programas e Projetos	Diretor I	01	01	-

Anexo XX

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Assessor de Comunicação	MG-19 JD27	AM-19
	Assessor II	MG-12 JD594 a JD602	AD-12
		MG-12 JD603 a JD622
	Assessor I	AS-01 JD245 a JD250	10/A
		AS-01 JD251 a JD262
	Capelão	EX-I2 JD02 a JD13	9/A
	Assistente Administrativo	EX-06 JD336 a JD339	9/A
		EX-06 JD340 a JD347
	Secretário Executivo	EX-08 JD37 a JD41	8/A
		EX-08 JD42 a JD52
	Assistente de Gabinete	EX-42 JD140 e JD141	11/A
		EX-42 JD142 a JD144
	Oficial de Gabinete	EX-02 JD24	9/A
		EX-02 JD25
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 JD22	US-45
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	MG-24 JD34	AH-24
Assessoria Técnica	Assessor-Chefe	MG-24 JD35	AH-24
	Assessor Técnico	MG-18 JD48	AT-18
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 JD160	DR-05
	Diretor I	MG-06 JD404 a JD409	DR-06
Superintendência de Prevenção à Criminalidade	Diretor II	MG-05 JD161	DR-05
	Diretor I	MG-06 JD410 a JD412	DR-06
Superintendência de Integração do Sistema de Defesa Social	Diretor II	MG-05 JD162	DR-05
	Diretor I	MG-06 JD413 a JD416	DR-06
Superintendência de Infra-Estrutura	Diretor II	MG-05 JD163	DR-05
	Diretor I	MG-06 JD417 e JD418	DR-06
Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas	Diretor de Sistema Penitenciário	MG-77 JD01	AS-81
	Diretor I	MG-06 JD419 a JD425	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Assessor II	29	09	-
			-	20
	Assessor	18	06	-
			-	12
	Capelão	12	12	-
	Assistente Administrativo	12	04	-
			-	08
	Secretário Executivo	16	05	-
			-	11
	Assistente de Gabinete	05	02	-
			-	03
	Oficial de Gabinete	02	01	-
			-	01
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	01	01	-
Assessoria de Apoio Administrativo	Assessor-Chefe	01	01	-
Assessoria Técnica	Assessor-Chefe	01	01	-
	Assessor Técnico	01	01	-
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	06	06	-
Superintendência de Prevenção à Criminalidade	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	03	03	-
Superintendência de Integração do Sistema de Defesa Social	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Superintendência de Infra-Estrutura	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-
Superintendência de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas	Diretor de Sistema Penitenciário	01	01	-
	Diretor I	07	07	-

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SÍM-BOLO	QUAN-TITA-TIVO	AMPLO	LIMI-TADO
Diretoria de Inteligência Penitenciária	Diretor I	MG-06 JD452	DR-06	1	1	-
Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária	Diretor II	MG-05 JD167	DR-05	1	1	-
	Diretor I	MG-06 JD453 e JD454	DR-06	2	2	-

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 43.584, de 15/9/2003.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 43.584, de 15/9/2003.)

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária	Diretor de Sistema Penitenciário	MG-77 JD02	AS-81
	Diretor Geral de Penitenciária	MG-32 JD01 a JD14	DP-32
	Diretor Setorial de Unidade Penitenciária	MG-46 JD01 a JD14	DU-46
	Diretor I	MG-06 JD426 a JD431	DR-06
Superintendência de Atendimento ao Sentenciado	Diretor II	MG-05 JD164	DR-05
	Diretor I	MG-06 JD432 a JD435	DR-06
Escola de Justiça e Cidadania	Diretor II	MG-05 JD165	DR-05
	Diretor I	MG-06 JD436 a JD437	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária	Diretor de Sistema Penitenciário	01	01	-
	Diretor Geral de Penitenciária	14	14	-
	Diretor Setorial de Unidade Penitenciária	14	14	-
	Diretor I	06	06	-
Superintendência de Atendimento ao Sentenciado	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	04	04	-
Escola de Justiça e Cidadania	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	02	02	-

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-
	Auditor Setorial	MG-45 JD19	US-45
	Assessor de Comunicação	MG-19 JD28	AM-19
	Assessor II	MG-12 JD623 e JD624	AD-12
		MG-12 JD625 a JD627
	Assessor Técnico	MG-18 JD49	AT-18
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 JD166	DR-05
	Diretor I	MG-06 JD438 a JD448	DR-06

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	01	01	-
	Auditor Setorial	01	01	-
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Assessor II	05	02	-
			-	03
	Assessor Técnico	01	01	-
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	01	01	-
	Diretor I	11	11	-

(Vide art. 66 do Decreto nº 43.279, de 22/4/2003.)

(Vide art. 2º e Anexo II do Decreto nº 43.740, de 10/2/2004.)

(Vide art. 9º do Decreto nº 44.255, de 9/3/2006.)

Anexo XXI

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PESSOAL CIVIL)

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.
	Assessor de Comunicação	MG-19 PM29	AM-19
	Assessor II	MG-12 PM628 a PM644	AD-12
		MG-12 PM645 a PM683
	Assessor Técnico	MG-18 PM50 a PM95	AT-18
	Auditor Setorial	MG-45 PM20	US-45
	Assessor I	AS-01 PM263 a PM275	10/A
		AS-01 PM276 a PM303
	Assistente Administrativo	EX-06 PM348 a PM362	9/A
		EX-06 PM363 a PM397
	Assistente Auxiliar	EX-07 PM257 a PM268	8/A
		EX-07 PM269 a PM294
	Secretário Executivo	EX-08 PM53 a PM64	8/A
		EX-08 PM65 a PM90
	Assistente de Gabinete	EX-42 PM145 a PM150	11/A
		EX-42 PM151 a PM161

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTI- TATIVO	AMPLO	LIMI- TADO
	Assessor de Comunicação	01	01	-
	Assessor II	56	17	-
			-	39
	Assessor Técnico	46	46	-
	Auditor Setorial	01	01	-
	Assessor I	41	13	-
			-	28
	Assistente Administrativo	50	15	-
			-	35
	Assistente Auxiliar	38	12	-
			-	26
	Secretário Executivo	38	12	-
			-	26
	Assistente de Gabinete	17	06	-
			-	11

(Vide art. 1º e Anexo do Decreto nº 43.715, de 15/1/2004.)

(Vide art. 1º da Lei nº 15.445, de 11/1/2005.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 44.128, de 7/10/2005.)

Anexo XXII

(a que se refere o artigo 2º, do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO

DO CARGO

CÓDIGOS

SÍMB.

QUANTI-

TATIVO

AMPLO

LIMI-

TADO

Auditor Setorial

MG-45 BO21

US-45

Assessor Técnico

MG-18 BO96 e BO97

AT-18

ANEXO XXIII

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SÍMB	QUAN-TITA-TIVO	AMPLO	LIMI-TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-	1	1	-
	Auditor Setorial	MG-45 PI 19	US-45	1	1	-
	Assessor de Comunicação	MG-19 PI 28	AM-19	1	1	-
	Assessor II	MG-12 PI623 e PI624	AD-12	5	2	-
		MG-12 PI 625 a PI 627			-	3
	Assessor Técnico	MG-18 PI 49	AT-18	1	1	-
	Comandante de Avião	EX24 PI 05 EX24 PI 09 EX24 PI 10	12/A	3	3	-
	Piloto de Helicóptero	EX35 PI 05 e EX35 PI06	12/A	2	2	-
	1º Oficial de Aeronave	EX25 PI 03	12/A	1	1	-
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor I	MG-05 PI166	DR-05	1	1	-
	Diretor I	MG-06 PI438 a PI448	DR-06	11	11	-

(Item acrescentado pelo Anexo II do Decreto nº 43.584, de 15/9/2003.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 43.584, de 15/9/2003.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 44.329, de 23/6/2006.)

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.	QUANT.	AMPLO	LIMITADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-	1	1	-
	Assessor II	MG-12 OV 702 a OV 707	AD-12	21	6	-
		MG-12 OV 708 a OV 722			-	15
Assessoria de Comunicação Social	Assessor de Comunicação	MG-19 OV 30	AM-19	1	1	-
Assessoria Jurídica	Assessor Jurídico	MG-18 OV 99	AT-18	1	1	-
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 OV 172	DR-05	1	1	-
	Diretor I	MG-06 OV 455 aOV 457	DR-06	3	3	-
Superintendência de Apoio Técnico	Diretor II	MG-05 OV 173	DR-05	1	1	-
	Diretor I	MG-06 OV 458 aOV460	DR-06	3	3	-

(Item acrescentado pelo Anexo do Decreto nº 43.883, de 4/10/2004.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 43.883, de 4/10/2004.)

(Vide arts. 2º e 6º do Decreto nº 44.335, de 28/6/2006.)

ANEXO XXV

( a que se refere o art. 2º do Decreto n.º 43.187, de 10 de fevereiro de 2003)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGOS	SIMB.	QUANT.	AMPLO	LIMI-TADO
Gabinete	Chefe de Gabinete	MG-01	-	1	1	-
	Assessor II	MG-12 DP734 a DP737	AD-12	12	4	-
		MG-12 DP 738 a DP745			-	8
	Assessor I	AS-01 DP350 e DP351	10/A	7	2	-
		AS-01 DP352 a DP356			-	5
Assessoria de Comunicação Social	Assessor de Comunicação	MG-19 DP31	AM-19	1	1	-
Assessoria Jurídica	Assessor Jurídico	MG-18 DP132	AT-18	1	1	-
Auditoria Setorial	Auditor Setorial	MG-45 DP23	US-45	1	1	-
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças	Diretor II	MG-05 DP182	DR-05	1	1	-
	Diretor I	MG-06 DP480 a DP483	DR-06	4	4	-
Superintendência de Informações e Estatística	Diretor II	MG-05 DP183	DR-05	1	1	-
	Diretor I	MG-06 DP484 a DP486	DR-06	3	3	-

(Anexo acrescentado pelo Anexo Único do Decreto nº 44.238, de 7/10/2005.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 44.238, de 7/10/2005.)

(Vide art. 2º e Anexo I do Decreto nº 44.337, de 28/6/2006.)

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Data da última atualização: 22/5/2014.