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DECRETO nº 43.053, de 28/11/2002 (REVOGADA)

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, A AQUISIÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A ARMAZENAGEM, A MOVIMENTAÇÃO, O REAPROVEITAMENTO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO NA GESTÃO DE MATERIAL.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/2002 PÁG. 3 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 43693 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2003 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 50 E 53
DECRETO 43693 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2003 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 65 PARÁGRAFO 2
DECRETO 43693 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2003 PÁG. 1 COL. 2
RENUMERAÇÃO ART. 65 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 43693 2003 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2003 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 67 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 43842 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2004 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 30
DECRETO 43842 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2004 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 65 PARÁGRAFO 2
DECRETO 43842 2004 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2004 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 66 PARÁGRAFO 3
DECRETO 44038 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/06/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 53 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 44254 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/03/2006 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 19 CAPUT
DECRETO 45242 2009 / ART. 81
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, BAIXA, INCORPORAÇÃO, INVENTÁRIO, REAPROVEITAMENTO, ALIENAÇÃO, MATERIAL, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, VEÍCULOS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, ELABORAÇÃO, CONTROLE, EXECUÇÃO, POLÍTICA, MATERIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PATRIMÔNIO.
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