DECRETO nº 42.747, de 15/07/2002 (REVOGADA)
REGULAMENTA O ACESSO E A DISPONIBILIZAÇÃO AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
RELATIVOS A SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL PELA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA
CIVIL.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FORMA, UTILIZAÇÃO, ACESSO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, INFORMAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, SEGURANÇA PÚBLICA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMISSÃO PERMANENTE, INFORMAÇÕES, SEGURANÇA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, PREVISÃO, DEFINIÇÃO, POLÍTICA, ACESSO, USUÁRIO, BANCO DE DADOS, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, EXCEÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO. COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), CONSULTORIA TÉCNICA, INTEGRAÇÃO, BANCO DE DADOS, (PMMG), (SSPMG).
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2002 PÁG. 8 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FORMA, UTILIZAÇÃO, ACESSO, (PMMG), POLÍCIA CIVIL, INFORMAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, SEGURANÇA PÚBLICA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMISSÃO PERMANENTE, INFORMAÇÕES, SEGURANÇA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, PREVISÃO, DEFINIÇÃO, POLÍTICA, ACESSO, USUÁRIO, BANCO DE DADOS, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, EXCEÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO. COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), CONSULTORIA TÉCNICA, INTEGRAÇÃO, BANCO DE DADOS, (PMMG), (SSPMG).
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
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