DECRETO nº 41.984, de 04/10/2001

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.104, DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2001 PÁG. 2 COL. 1

REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2001 PÁG. 2 COL. 2

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ACRÉSCIMO ART. 7 INCISO IV

DECRETO 42259 2002 / ART. 10 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2002 PÁG. 94 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 INCISO III ALÍNEA F

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7; 7 INCISO III;8

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/2002 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2002 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, SAÍDA, BOVINO, ABATE, AVE. DISPOSITIVOS, REGISTRO, OPÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, LIVRO FISCAL, COMUNICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, SEMENTE, MUDAS, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS). DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, AQUISIÇÃO, LEITE. DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, LEITE. POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, (ICMS), OPERAÇÃO, SAÍDA, NECESSIDADE, DISCRIMINAÇÃO, NOTA FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO INTERNA, INCLUSÃO, QUEIJO. DIFERIMENTO, CERTIFICADO, CRÉDITO, AQUISIÇÃO, PRODUTOS, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, CAFÉ. ALTERAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, OPERAÇÃO, LEITE. PRORROGAÇÃO, EFICÁCIA, OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, OVO.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

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