Voltar

DECRETO nº 40.398, de 28/05/1999

INSTITUI O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAOPEBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/1999 PÁG. 1 COL. 2

Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO PARAOPEBA.
Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.

Documentos