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DECRETO nº 40.188, de 22/12/1998 (REVOGADA)

REVOGA E SUBSTITUI O DECRETO 39877, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998, DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1998 PÁG. 14 COL. 1 MICROFILME 571
Normas relacionadas
DECRETO 40412 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/1999 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 23 INCISO VI
LEI 13341 1999 / ART. 42
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
DECRETO 40999 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/04/2000 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO I
DECRETO 41187 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2000 PÁG. 2 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/03/2001 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 23 INCISO VI
DECRETO 41607 2001 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/2001 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 27 INCISO I
DECRETO 41610 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/2001 PÁG. 4 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 16 INCISO VII
DECRETO 41610 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/2001 PÁG. 4 COL. 1
SUPRESSÃO ART. 16 INCISO VI
DECRETO 41610 2001 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/2001 PÁG. 4 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 17 INCISO VII
DECRETO 41610 2001 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/2001 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 17 INCISOS V, VI
DECRETO 43053 2002 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/2002 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO II
DECRETO 43244 2003 / ART. 49
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/2003 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO (SERHA). DISPOSITIVOS, CONSELHO DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRODEMGE), MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS), SUBORDINAÇÃO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO (SERHA).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO (SERHA),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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