DECRETO nº 40.187, de 22/12/1998 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OS PRAZOS DE GUARDA E A DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS ESTABELECIDOS NA TABELA DE TEMPORALIDADE A SER ADOTADA PARA OS ARQUIVOS CORRENTES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA REDE ESTADUAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1998 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 571

Normas relacionadas

DECRETO 40274 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/02/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO I

DELIBERAÇÃO 2431 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/09/2008 PÁG. 42 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 46398 2013 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 21 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo APROVAÇÃO, PLANO, CLASSIFICAÇÃO, TABELA, PRAZO, PERMANÊNCIA, DOCUMENTO PÚBLICO, ARQUIVO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS, APROVAÇÃO, PRAZO, PERMANÊNCIA, DESTINAÇÃO, DOCUMENTO PÚBLICO, ARQUIVO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PLANO, CLASSIFICAÇÃO, TABELA, PRAZO, PERMANÊNCIA, DOCUMENTO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO, DOCUMENTO PÚBLICO, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM).

Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PATRIMÔNIO CULTURAL.

Documentos