DECRETO nº 40.187, de 22/12/1998 (REVOGADA)
Texto Atualizado
(O Decreto nº 40.187, de 22/12/1998, foi revogado pelo art. 7º do Decreto nº 46.398, de 27/12/2013.)
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Classificação de Documentos da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela de Temporalidade a ser adotada para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes da Rede Estadual de Arquivos Públicos.
(Vide Deliberação da Mesa da Assembleia nº 2.431, de 8/9/2008.)
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, em consonância com o Decreto nº 39.504, de 24 de março de 1998, que cria o Conselho Estadual de Arquivos - CEA.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Classificação de Documentos por Assunto para as Atividades Mantenedoras da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, em anexo, que será adotado nos órgãos e entidades integrantes da Rede Estadual de Arquivos Públicos.
Art. 2º - Cabe ao Conselho Estadual de Arquivos:
I - aprovar as adaptações necessárias ao Plano de Classificação de Documento e Tabela de Temporalidade elaborada por órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais;
(inciso com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 40.274, de 10/2/1999.)
II - proceder à atualização do Plano de Classificação de Documentos.
Art. 3º - Cabe aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo:
I - adotar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade, procedendo às adaptações necessárias para sua correta aplicação aos conjuntos documentais produzidos e recebidos em decorrência de suas atividades, mantendo-se os prazos de guarda e a destinação definidos;
II - elaborar e atualizar os seus respectivos Planos de Classificação de Documentos e Tabelas de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo para suas atividades específicas e submetê-los à aprovação do Conselho Estadual de Arquivos.
Art. 4º - A eliminação de documento produzido por organismo público e de caráter público será realizada com autorização do Arquivo Público Mineiro na sua específica esfera de competência, como determina o artigo 31 da Lei nº 11.726, de 30 de dezembro de 1994.
Art. 5º - O Conselho Estadual de Arquivos pode auxiliar os órgãos e entidades integrantes da Rede Estadual de Arquivos Públicos, na elaboração, análise e aplicação de código ou plano de classificação de documentos em fase corrente, bem como na elaboração, análise e aplicação de tabela de temporalidade de documentos.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
At. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 1998.
Eduardo Azeredo - Governador do Estado
ANEXO DO DECRETO Nº 40.187, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
(Artigos 1º e 2º)
I - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PARA AS ATIVIDADES MANTENEDORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. INTRODUÇÃO.
O Plano de Classificação de Documentos de Arquivo é um instrumento de trabalho utilizado no protocolo e nos arquivos correntes para classificar os documentos produzidos e recebidos por um órgão no exercício de suas atividades. Com a aplicação do Plano de Classificação o arquivamento se faz por assunto, sob a forma de dossiês, onde a recuperação da informação se torna mais ágil e mais racional. Esta forma de arquivamento facilita, também, as atividades arquivísticas relacionadas à avaliação, seleção, transferência, recolhimento e eliminação desses documentos, onde o fator decisivo é o conteúdo e não a tipologia ou o suporte. A classificação define a organização física dos documentos arquivados, racionalizando a recuperação da informação neles contida.
NO Plano de Classificação de Documentos, os assuntos se encontram distribuídos hierarquicamente, de acordo com as funções e atividades desenvolvidas pelo órgão. Os assuntos recebem códigos numéricos, que refletem a hierarquia funcional do órgão. A hierarquização é feita através das classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo-se do geral para o particular.
Para a Administração Pública Estadual, tomou-se como modelo o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública Federal, publicado através da Resolução nº 4 do CONARQ - Conselho Nacional de Arquivos -, em 28 de março de 1996, no Suplemento nº 62 do Diário Oficial da União. O sistema adotado é o decimal que constitui-se num código numérico dividido em dez classes e estas, por sua vez, em dez subclasses e assim sucessivamente. As dez classes principais são representadas por um número inteiro, composto de três algarismos, como se segue:
Classe 000
Classe 100
Classe 200
Classe 300
Classe 400
Classe 500
Classe 600
Classe 700
Classe 800
Classe 900
As classes correspondem às principais funções desenvolvidas pelo órgão e unidades da administração. São divididas em subclasses, estas em grupos e subgrupos. Todos recebem códigos numéricos, seguindo-se o método decimal. Tomando-se como exemplo a classe 000, tem-se:
Classe - 000 - - Administração Geral
Subclasse - 030 - - Material
Grupo - 033 - - Aquisição
Subgrupos - 033.1 - - Material Permanente
- 033.11 - Compra
- 033.12 - Aluguel, Comodato, Leasing.
- 033.13 - Empréstimo, Cessão.
- 033.14 - Doação. Permuta.
Os códigos numéricos refletem a subordinação dos subgrupos aos grupos, dos grupos às subclasses e destas, à classe. Esta subordinação é representada por margens, às quais espelham a hierarquia dos assuntos tratados.
O Plano de Classificação de Documentos de Arquivo para as Atividades Mantenedoras da Administração Pública do Estado de Minas Gerais possui duas classes comuns a todos os órgãos. A classe 000, relativa aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe 900, correspondente a ASSUNTOS DIVERSOS.
As classes de 100 a 800 serão utilizadas para os assuntos específicos dos órgãos. Cabe aos respectivos órgãos a sua elaboração, segundo orientações do Arquivo Público Mineiro, ocupando as classes com os seguintes assuntos:
100 - Assuntos Municipais;
200 - Saúde, Trabalho, Ação Social, Segurança Pública e Justiça;
300 - Educação, Cultura e Esportes;
400 - Obras Públicas, Transporte e Habitação;
500 - Administração Fazendária;
600 - Ciência e Tecnologia (subclasses: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, Agricultura);
700 - Comércio, Indústria e Turismo;
800 - Vaga.
Compõe ainda este Plano, o ÍNDICE REMISSIVO, instrumento auxiliar à classificação, no qual os assuntos são ordenados alfabeticamente e remetidos ao código numérico correspondente.
Exposta a metodologia de elaboração do Plano de Classificação, serão apresentadas, a seguir, algumas explicações acerca das classes 000 e 900, e suas respectivas subclasses..
1.1.Classe 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Na classe 000 são classificados os documentos referentes às atividades mantenedoras da administração dos órgãos públicos, as quais viabilizam o seu funcionamento e o alcance dos objetivos para os quais foram criados. Alguns assuntos comuns à Administração Pública, tornam-se específicos nas Secretarias Sistêmicas, de acordo com a função/atividade desenvolvida, uma vez que norteiam os procedimentos dos órgãos públicos estaduais. Desta forma, existem assuntos por demais detalhados para atender a tais necessidades.
A Classe 000.ADMINISTRAÇÃO GERAL tem como subclasses:
010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
020 - PESSOAL
030 - MATERIAL
040 - PATRIMÔNIO
050 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
060 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
070 - COMUNICAÇÕES
080 - (VAGA)
090 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Classificam-se os documentos relativos à criação, estruturação, funcionamento e organização interna do órgão e do Estado como um todo.
020 - PESSOAL
Nesta subclasse incluem-se os documentos relativos às políticas de pessoal, à treinamento e aperfeiçoamento, aos direitos e obrigações dos servidores lotados no órgão, de acordo com a legislação vigente, bem como os direitos e obrigações da instituição empregadora no que tange à assistência, proteção ao trabalho e concessão de benefícios.
030 - MATERIAL
São classificados os documentos referentes à administração dos materiais do órgão, necessários ao desenvolvimento de suas atividades, incluindo as formas de aquisição e alienação, o controle do estoque e da distribuição e a conservação e reparo.
040 - PATRIMÔNIO
Classificam-se os documentos referentes aos bens patrimoniais imóveis, veículos e semoventes pertencentes ao órgão. Incluem-se, neste caso, as formas de aquisição e alienação, bem como os serviços de manutenção, limpeza e recuperação.
050 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
Classificam-se os documentos relativos à política, previsão e execução orçamentária e às operações contábeis-financeiras referentes ao uso dos recursos públicos e comprovação de receita e despesa. Incluem-se, ainda, a movimentação de conta-corrente, balanços e prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
060 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Incluem-se nesta subclasse os documentos referentes à publicação, produção editorial, preparo, impressão e distribuição de matérias, bem como à aquisição, controle, distribuição e acesso à documentação bibliográfica. Incluem-se, ainda, os documentos referentes à produção, controle, avaliação, arquivamento e destinação de documentos arquivísticos, como também os documentos relacionados com as atividades museológicas e das novas tecnologias da informação.
070 - COMUNICAÇÕES
Classificam-se os documentos relacionados com a operação e uso dos recursos e serviços postais, de telecomunicações e de tecnologias da informação.
080 - VAGA
Esta subclasse mantém-se vaga para possíveis expansões e inserção de documentos referentes à ADMINISTRAÇÃO GERAL, que resultem de novas atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual.
090 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL:
Na subclasse 090 são classificados os documentos de caráter genérico relativos à ADMINISTRAÇÃO GERAL. É utilizada, também, como recursos para inserção de assuntos que não foram contemplados no Plano de Classificação, assim como para evitar a criação desnecessária de subclasses. Os documentos serão arquivados nesta subclasse somente após a verificação da inexistência de outras nas quais possam ser classificados.
O mesmo se aplica aos últimos subgrupos:
019 - Outros Assuntos Referentes à Organização e Funcionamento
029 - Outros Assuntos Referentes a Pessoal
039 - Outros Assuntos Referentes a Material
049 - Outros Assuntos Referentes a Patrimônio
059 - Outros Assuntos Referentes a Orçamento e Finanças
069 - Outros Assuntos Referentes à Documentação e Informação
079 - Outros Assuntos Referentes à Comunicações
1.2. Classe 900 - ASSUNTOS DIVERSOS
Esta classe refere-se aos documentos de caráter genérico que se relacionam com as diversas atividades desenvolvidas pelo órgão.
A classe 900.ASSUNTOS DIVERSOS. tem como subclasses:
910 - SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS.
920 - CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, ENCONTROS, CONVENÇÕES, CICLOS DE PALESTRAS, MESAS REDONDAS.
930 - FEIRAS, SALÕES, EXPOSIÇÕES, MOSTRAS, CONCURSOS, FESTAS.
940 - VISITAS E VISITANTES.
950 - (VAGA)
960 - (VAGA)
970 - (VAGA)
980 - (VAGA)
990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
910 - SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS.
Incluem-se nesta subclasse documentos referentes à organização de solenidades, comemorações, homenagens, bem como aos discursos e palestras proferidas por dirigentes, servidores ou convidados, cujos temas sejam de interesse do órgão.
920 - CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, ENCONTROS, CONVENÇÕES, CICLOS DE PALESTRAS, MESAS REDONDAS.
Classificam-se os documentos referentes aos eventos, promovidos ou não pelo órgão, cujos temas relacionem-se com suas funções e atividades.
930 - FEIRAS, SALÕES, EXPOSIÇÕES, MOSTRAS, CONCURSOS, FESTAS.
Incluem-se nesta subclasse os documentos relativos aos eventos promocionais, do órgão ou de outras instituições, bem como cartazes, folders, folhetos e outros instrumentos de divulgação.
940 - VISITAS E VISITANTES
Classificam-se, aqui, documentos referentes à solicitações de visitas, orientação e assessoramento a visitantes.
950 A 980 - (VAGAS)
Estas subclasses mantêm-se vagas para possíveis expansões e inserção de documentos referentes a ASSUNTOS DIVERSOS.
990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
Incluem-se nesta subclasse documentos de caráter genérico, tais como cartas de apresentação e representação; comunicações de posse, endereço e afastamento; convites; felicitações, pêsames e congratulações; protestos, reivindicações e sugestões; e, ainda, pedidos e oferecimentos diversos.
2. APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
As atividades de gestão de documentos têm início no setor de protocolo, onde a adoção de procedimentos e rotinas específicas possibilitam maior eficiência e agilidade no gerenciamento e controle das informações. A classificação, uma das atividades do processo de gestão documental, está intimamente ligada às atividades de recebimento, tramitação, expedição, arquivamento e recuperação de informações contidas em documentos.
Para que o Plano de Classificação possa ser utilizado com eficiência, há que se adotar algumas rotinas e operações descritas a seguir.
2.1. OPERAÇÕES E ROTINAS PARA CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS
2.1.1. CLASSIFICAÇÃO
A classificação é uma atividade que se inicia por ocasião da entrada do documento no protocolo e deve ser realizada por servidores capacitados, treinados e de extrema confiança, que conheçam profundamente a estrutura e funcionamento de seu órgão e de sua unidade, bem como os servidores que neles trabalham. Estas pessoas serão encarregadas das atividades de recebimento, registro, expedição, controle de tramitação e arquivamento dos documentos.
As principais rotinas relacionadas ao protocolo são:
1. receber a correspondência (malotes, balcão, ECT);
2. separar a correspondência oficial da particular;
3. distribuir a correspondência particular;
4. separar a correspondência oficial de caráter ostensivo da de caráter sigiloso;
5. encaminhar a correspondência sigilosa aos respectivos destinatários;
6. abrir a correspondência ostensiva;
7. tomar conhecimento da correspondência pela leitura, identificando o assunto principal e os secundários e verificar a existência de antecedentes, em caso afirmativo para fazer a juntada;
8. interpretar e classificar a correspondência, com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO, utilizando o ÍNDICE, quando necessário;
9. dar número de protocolo e do código de classificação, datar o documento, constituindo processo quando necessário;
10. anotar abaixo do número e da data, a primeira distribuição e o código de assunto;
11. registrar (manual ou eletronicamente) os documentos recebidos inserindo os seguintes dados: número de protocolo, data de entrada, código de classificação, resumo do assunto, primeira distribuição e, se possível, o prazo legal de guarda, quando o mesmo já estiver definido;
12. encaminhar os documentos aos respectivos destinos.
Obs: Quando o documento estiver acompanhado de anexo(s), este(s) deverá(ão) receber o carimbo de registro e o código correspondente.
2.1.2. ARQUIVAMENTO:
Após registrado, classificado e/ou autuado, o documento deverá ser encaminhado ao seu destino, tramitar nas unidades competentes e, após receber despacho final, ser arquivado. As operações para arquivamento são as que se seguem.
a) Ordenação: Consiste na disposição dos documentos de acordo com a classificação e a codificação dadas.
A ordenação visa acelerar o arquivamento, minimizando a possibilidade de erros. Será possível, assim, reunir todos os documentos referentes a um mesmo assunto, organizando-os previamente para o arquivamento.
Ordenados, os documentos autuados (processos) serão acondicionados em capas próprias (anexo 1). Os demais conjuntos documentais (dossiês) serão acondicionados em pastas com prendedores plásticos. Os dados referentes ao seu conteúdo (código, assunto, nome de pessoa, órgão, firma ou lugar) serão registrados na capa de forma a facilitar sua identificação. A formação de dossiês possibilitará:
- a economia de espaço no arquivo, já que numa mesma pasta serão arquivados vários dossiês, de diferentes assuntos, correspondentes ao mesmo grupo ou subclasse, diminuindo, assim, o número de pastas. Caso os dossiês se tornem demasiados volumosos, poderão ser abertas pastas para os mesmos.
Exemplo:
Pasta - 033.1 - Aquisição de Material Permanente
Dossiês - 033.22 - Compra.
- 033.12 - Aluguel. Comodato. Leasing.
- 033.13 - Empréstimo. Cessão.
- 033.14 - Doação. Permuta.
- organizar internamente cada pasta, separando os documentos referentes a cada pessoa, órgão, firma ou lugar, sempre que a quantidade de documentos justificar e desde que relativos a um mesmo assunto.
Exemplo:
Pasta - 041.41 - Reforma. Recuperação. Restauração.
Dossiês - Será criado um dossiê para cada obra, ordenada alfabética ou geograficamente.
Desta forma, a quantidade de documentos a serem arquivados é o fator determinante do número de pastas e/ou dossiês a serem criados.
b) Arquivamento: O arquivamento pode ser feito em arquivos de aço com gavetas, estando os documentos em pastas (para documentos correntes), ou em estanterias de aço, estando os documentos acondicionados em caixas (recomendado para arquivos intermediários e permanentes). A atenção é imprescindível nesta fase, pois um documento arquivado erroneamente poderá ficar perdido, sem possibilidade de recuperação quando solicitado posteriormente.
As principais rotinas relacionadas ao arquivamento são:
1. receber os documentos e examiná-los a fim de não serem arquivados aqueles que ainda não tenham recebido o despacho final, cumprindo sua finalidade;
2. verificar a existência de antecedentes (documentos que tratam do mesmo assunto e/ou caso);
3. reunir os antecedentes, colocando-os em ordem cronológica crescente, sendo o documento com data mais recente em último lugar e assim sucessivamente;
4. verificar a classificação atribuída no ato do recebimento, ratificando-a ou retificando-a;
5. ordenar os documentos que não possuem antecedentes, de acordo com a ordem estabelecida - cronológica, alfabética, geográfica ou outra, verificando a existência de cópias e eliminando-as. Caso o original não exista, manter uma única cópia;
6. arquivar os documentos de acordo com o PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO. Os documentos deverão ser inseridos aos dossiês com prendedores plásticos, à exceção dos processos acondicionados em capas próprias que, embora inseridos nas pastas, permanecem soltos para facilitar o manuseio;
7. identificar de maneira visível as pastas suspensas, gavetas e caixas, através de notações registradas nas projeções das pastas ou etiquetas;
8. conservar em ordem os documentos arquivados;
9. avaliar o arquivo corrente, de acordo com os prazos da TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO, transferindo ou recolhendo a documentação ao arquivo intermediário ou ao permanente. Os documentos que tenham cumprido a sua função administrativa e não possuam valor probatório ou informativo serão eliminados de acordo com os procedimentos fixados por legislação pertinente, sendo que as duplicatas desnecessárias deverão ser descartadas;
10. dar buscas necessárias para atender aos pedidos de antecedentes ou esclarecimentos feitos pelo setor de protocolo;
11. arquivar o anexo, quando volumoso, em caixa apropriada ou em pasta anexa, identificando externamente o seu conteúdo e registrando a sua localização no documento que o encaminhou;
12. manter reunida a documentação seriada, como por exemplo, boletins e atas, em caixas apropriadas, procedendo o controle informatizado da localização destes anexos, repetindo a operação sempre que chegar um novo número.
Obs: As caixas serão acondicionadas em estantes.
c) Retirada e Controle (Empréstimo): Esta operação ocorre quando processos, dossiês ou outros documentos são retirados do arquivo para:
.emprestar aos usuários;
.prestar informações;
.efetuar uma juntada.
Nesta fase é de máxima importância o controle de retirada, efetuado através do Recibo de Empréstimo (anexo 2) ou controle informatizado de tramitação, registrando-se as informações sobre processos, dossiês ou outros documentos retirados, além do setor, nome, assinatura e número de MASP do servidor responsável pela solicitação. O controle de empréstimo tem como finalidade fiscalizar o prazo para devolução do documento e servir como indicador de sua freqüência de uso, fator determinante para o estabelecimento dos prazos para sua transferência e recolhimento.
Por meio desse controle é possível informar com precisão e segurança a localização do(s) documento(s) retirado(s).
2.2. ANEXOS
2.2.1. CAPA DE PROCESSO OU DOSSIÊ
Especificações:
Denominação: Capa de Processo ou Capa de Dossiê
Tamanho: 325 x 460 mm (aberta)
Apresentação: Pasta solta, aberta ao meio.
Instruções para Preenchimento:
A capa de processo ou dossiê é utilizada para anotação dos requisitos essenciais à caracterização do processo e para proteger as peças nela contidas.
Este impresso é preenchido inicialmente nos órgãos de protocolo das Secretarias de Estado, que nele registram, diante do documento inicial, os seguintes dados:
.Número do processo: Número seqüencial de controle de processos;
Data de entrada: Indicar a data de entrada do documento no protocolo;
Proveniência: Indicar o nome completo e a sigla do órgão de origem do documento;
Assunto/Código: Indicar o assunto de que trata o processo e seu respectivo código;
Prazo legal de guarda: indicar, de acordo com a TABELA DE TEMPORALIDADE, o prazo de guarda do documento bem como a sua destinação final;
. Resumo: Fazer um resumo do assunto do processo;
. Movimentação/Tramitação: Indicar o setor ou órgão para onde foi destinado o documento;
. Data de distribuição: Indicar a data em que o processo foi remetido àquele setor ou órgão.
As demais anotações referentes à tramitação serão feitas pelos órgãos que promoverem a movimentação do dossiê ou processo.
As anotações a respeito de anexação ou apensação serão feitas no próprio órgão que fizer a juntada dos processos.
CAPA DE DOSSIÊ OU PROCESSO - MODELO
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Registro Inicial (nº do processo) |
Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado da Cultura |
|
___/___/___ Data de Entrada: |
Movimentação/Tramitação Proveniência: |
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Destino |
Data |
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Assunto/Código: |
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Prazo Legal de Guarda(quando houver): |
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Resumo: |
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Observações: |
2.2.2. Recibo de Empréstimo
Instruções para Preenchimento:
. Classificação: Indicar o código de classificação referente ao assunto do documento a ser emprestado.
. Resumo do Assunto: Descrever resumidamente o conteúdo do documento.
Requisitado por: Indicar o nome do órgão/unidade administrativa e do servidor responsável pela solicitação.
Data: Indicar a data do empréstimo.
Encaminhado por: Indicar o nome completo e número de matrícula do servidor do arquivo que será efetuado o empréstimo e a assinatura deste.
Recebido por: Indicar o nome completo e número de matrícula do servidor que está recebendo o documento e a assinatura deste.
O Recibo de Empréstimo consiste em uma folha de cartolina colorida, do tamanho de uma pasta suspensa, que tem como finalidade substituir o documento da pasta de onde foi retirado, devendo ser eliminado quando da devolução do documento.
ANEXO 2
Modelo
RECIBO DE EMPRÉSTIMO
Classificação: _______________________________________________
______________________________________________________________
Resumo do Assunto: ___________________________________________
______________________________________________________________
Requisitado por: _____________________________________________
Data: ________________________________________________________
Encaminhado por:-----------------------------------
assinatura e carimbo
Recebido por:
assinatura e carimbo--------------------------------
3. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PARA AS ATIVIDADES MANTENEDORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CLASSE 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
020 - PESSOAL
030 - MATERIAL
040 - PATRIMÔNIO
050 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
060 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
070 - COMUNICAÇÕES
080 - (VAGA)
090 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL.
000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
001 - Modernização Administrativa e Reforma Institucional
- Incluem-se documentos referentes aos projetos, contratos, ajustes, acordos, convênios, estudos e normas relativos à organização e métodos, reforma administrativa e outros procedimentos que visem à modernização das atividades dos órgãos da Administração Pública Estadual.
002 - Ação Governamental (Planos e Programas de Trabalho, Mensagens, Leis e Decretos)
- Incluem-se documentos referentes aos projetos, contratos, ajustes, acordos, convênios, legislação e estudos relativos aos planos e programas de trabalho e ação governamental da Administração Pública Estadual
002.1 - Desenvolvimento Econômico Social
- Incluem-se documentos referentes aos estudos, pesquisas, projetos, programas, relatórios, acordos, contratos e convênios relativos ao desenvolvimento econômico social promovido pela Administração Pública Estadual.
002.11 - Incentivos Fiscais.
002.2 - Ações Emergenciais
003 - Jurisprudência
010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Normas, Regulamentos e Diretrizes
010.1 - Registro nos Órgãos/Entidades Competentes
010.2 - Regimentos, Regulamentos, Estatutos, Organogramas e Estruturas
010.3 - Audiências, Despachos, Reuniões.
- Ordenar por unidade organizacional, quando necessário.
011 - Comissões Técnicas, Conselhos, Grupos de Trabalho, Juntas,
- Comitês.
- Incluem-se documentos referentes à criação de comissões técnicas,
- conselhos, grupos de trabalho, juntas e/ou comitês, no próprio
- órgão ou em órgãos colegiados e de deliberação coletiva, bem como aqueles relativos ao exercício de suas funções, tais como: atas e relatórios técnicos.
- Sugere-se abrir uma pasta para cada comissão técnica, conselho, grupo de trabalho, junta e/ou comitê, sempre que tal procedimento se justificar.
012 - Comunicação Social
012.1 - Relações com a Imprensa
012.11 - Credenciamento de Jornalistas
012.12 - Entrevistas, Noticiários, Reportagens, Editoriais.
012.2 - Divulgação Interna
012.3 - Campanhas Institucionais. Publicidade
- Incluem-se cartazes, folhetos, anúncios, folders e outros documentos de caráter promocional.
019 - Outros Assuntos Referentes a Organização e Funcionamento.
019.01 - Informações sobre o Órgão
- Incluem-se documentos referentes aos pedidos de informações diversas sobre as funções e atividades do órgão e os serviços que presta.
019.02 - Atos normativos (circulares, instruções, ordens de serviço, portarias, resoluções)
- Ordenar por espécie documental.
- Classificar e arquivar neste subgrupo cópias de documentos já classificados e arquivados no assunto específico.
020 - PESSOAL
- Incluem-se as normas, regulamentos e diretrizes.
020.1 - Legislação
- Incluem-se as leis, decretos, projetos de lei, estatutos, portarias, regulamentos, resoluções e boletins administrativos de pessoal e de serviço.
020.2 - Carteira de Identidade Funcional e outras Identificações.
- Inclusive crachá, credencial e passaporte diplomático.
020.3 - Obrigações Trabalhistas ou Estatutárias. Relações com o Ministério do Trabalho (MTB).
020.31 - Relações com os Conselhos Profissionais
020.4 - Acordos Sindicais. Dissídios.
- Quanto à contribuição sindical, classificar em 024.141
020.5 - Acumulação de Cargos
020.6 - Assentamentos Individuais (Pastas Funcionais)
- Incluem-se documentos referentes à vida funcional do servidor, bem como os registros e/ou anotações a ele referidos.
- Ordenar as pastas de assentamento individual alfabeticamente pelo sobrenome do servidor.
021 - Recrutamento e Seleção
021.1 - Candidatos a Cargo Público: Curriculum Vitae e Fichas de
- Inscrição
021.2 - Exame de Seleção
- Incluem-se documentos referentes aos concursos públicos (provas e títulos), constituição de bancas examinadoras, testes psicotécnicos e exames médicos, bem como editais, exemplares únicos de provas, gabaritos, resultados e recursos.
- Ordenar pelo tipo de exame e título do concurso, em ordem alfabética.
022 - Aperfeiçoamento e Treinamento
022.1 - Cursos
- Inclusive bolsas de estudo.
022.11 - Promovidos pela Instituição
- Inclusive modelos de exercício, relações de participantes e de entrega de certificados.
022.12 - Promovidos por Outras Instituições
022.121 - No Brasil
022.122 - no Exterior
022.2 - Estágios
- Inclusive bolsas de estágio.
022.21 - Promovidos pela Instituição
- Inclusive relações de participantes e declarações de comprovação de estágio.
022.22 - Promovidos por Outras Instituições
022.221 - No Brasil
022.222 - No Exterior
022.9 - Outros Assuntos Referentes a Aperfeiçoamento e Treinamento
- Incluem-se documentos referentes às palestras e reuniões de caráter informativo geral promovidas pelo órgão.
023 - Quadros, Tabelas e Política de Pessoal
023.01 - Estudos e Previsão de Pessoal
023.02 - Criação, Evolução, Extinção, Classificação e Remuneração de
- Cargos e Funções
023.03 - Reestruturações e Alterações Salariais
- Inclusive avaliação de desempenho, promoções, enquadramento, acesso e progressão funcional e relatório de atividades.
023.1 - Movimentação de Pessoal
- Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral, abrangendo grupos de servidores ou categorias funcionais, podendo ser ordenados alfabeticamente por unidades.
- Quando se tratar de atos específicos e individuais de servidores, classificar em 020.6.
023.11 - Absorção. Admissão. Aproveitamento. Contratação. Designação.
- Nomeação. Readaptação. Readmissão. Recondução. Reintegração.
- Reversão.
023.12 - Demissão. Dispensa. Exoneração. Falecimento. Rescisão
- Contratual.
023.13 - Adjunção. Lotação. Remoção. Transferência.
023.14 - Disponibilidade. Redistribuição. Substituição.
023.15 - Requisição de Pessoal. Cessão
- Incluem-se documentos referentes às requisições internas e/ou externas de servidores para realização de serviços temporários.
024 - Direitos. Obrigações. Vantagens e Concessões.
024.1 - Folhas de Pagamento. Fichas Financeiras.
024.11 - Salários. Vencimentos. Proventos e Remunerações
023.111 - Reposições Salariais
024.112 - Salário Família
024.113 - Abono Salarial Provisório (Proventos Provisórios)
024.114 - Revisão Salarial
024.119 - Outros Salários. Vencimentos. Proventos e Remunerações.
024.12 - Gratificações (inclusive incorporação)
024.121 - de Função
024.122 - Jetons
024.123 - Cargos em Comissão (título Declaratório - Apostilamento)
024.124 - Natalinas (Décimo Terceiro Salário)
024.129 - Outras Gratificações
024.13 - Adicionais
024.131 - Tempo de Serviço (Biênio, Quinquênio, Trintenário)
024.132 - Noturno
024.133 - Periculosidade
024.134 - Insalubridade
024.135 - Atividades Penosas
024.136 - Serviços Extraordinários (horas extras)
024.137 - Férias: Adicionais de 1/3 e Abono Pecuniário
- Quanto ao afastamento para o gozo de férias, ver o 024.2
024.138 - Quebra de Caixa
024.139 - Outros Adicionais
024.14 - Descontos. Consignações
024.141 - Contribuição Sindical do Servidor
024.142 - Contribuição para o Plano de Seguridade Social (IPSEMG) - inclusive documentos referentes à Polícia de Seguridade Social
024.143 - Contribuição para Aposentadoria
024.144 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
024.145 - Pensões Alimentícias
024.149 - Outros Descontos e Consignações
024.15 - Encargos Patronais. Recolhimentos
024.151 - Pasep/Pis
024.152 - Contribuição para o Plano de Seguridade Social (IPSEMG) - inclusive documentos referentes a Política de Seguridade Social
024.153 - Imposto de Renda
024.2 - Férias
- Quanto ao pagamento de adicional de 1/3 de férias e abono pecuniário, ver 024.137
024.21 - Férias Regulamentares
024.22 - Férias Prêmio
024.3 - Licenças
- Incluem-se documentos referentes aos estudos, normas e procedimentos sobre todas as licenças concedidas aos servidores.
- Ordenar por:
- acidente em serviço
- acompanhamento de cônjuge
- adotante
- atividade política
- desempenho de mandato classista
- doença em pessoa da família
- maternidade
- paternidade
- serviço militar
- tratamento de interesses particulares
- tratamento de saúde (inclusive perícia médica)
- Ver também 024.4, 024.91 e 029.11.
024.4 - Afastamentos
- Quanto ao afastamento para missões fora da sede e viagens a serviço no país ou no exterior, classificar em 029.21 e 029.22, respectivamente.
- Ordenar por:
- para exercer mandato eletivo
- para depor
- de regência de turma
- para servir como jurado
- Ver também 024.3, 024.91 e 029.11.
024.5 - Reembolso de Despesas
024.51 - Mudança de Domicílio de Servidor
024.52 - Locomoção
- Incluem-se documentos referentes às despesas efetuadas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos.
024.59 - Outros Reembolsos
024.9 - Outros Direitos. Obrigações. Vantagens e Concessões
024.91 - Concessões para Ausentar-se do Serviço
- Ordenar por:
- alistamento eleitoral
- casamento (gala)
- doação de sangue
- falecimento de familiares (Nojo)
- horário especial para servidor estudante.
- Ver também 024.3, 024.4 e 029.11.
024.92 - Auxílios
- Ordenar por:
- alimentação/refeição
- assistência pré-escolar/creche
- moradia
- vale-transporte
- Ver também 026.12
024.93 - Estabilidade
025 - Apuração de Responsabilidade e Ação Disciplinar
025.1 - Denúncias. Sindicâncias. Inquéritos.
025.11 - Processos Administrativos Disciplinares
- Incluem-se documentos referentes à acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas, afastamento preventivo, instauração do inquérito (ato de constituição da comissão de sindicância), inquérito administrativo (instrução, defesa, relatório e julgamento) e revisão do processo disciplinar.
- Quando se tratar de acumulação lícita de cargos, empregos e funções públicas, classificar em 020.6.
025.12 - Penalidades Disciplinares
- Incluem-se documentos referentes à advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão.
- O registro das penalidades disciplinares deverá ser feito na pasta de assentamento individual do servidor 020.6.
026 - Assistência e Seguridade Social
- Quanto às licenças, ver 024.3.
026.1 - Benefícios
026.11 - Seguros
026.12 - Auxílios
- Ordenar por:
- acidente
- doença
- funeral
- natalidade
- reclusão
- Ver também 024.92.
026.13 - Aposentadoria
- O processo de aposentadoria deve ser anexado à pasta funcional após a sua homologação.
026.131 - Afastamento Preliminar para Aposentadoria
026.132 - Contagem e Averbação de Tempo de Serviço. Instrução de Pagamento.
026.133 - Pensões: Vitalícia, Temporária e Provisória
026.19 - Outros Benefícios
026.191 - Adiantamento e Empréstimos a Servidores
026.192 - Assistência à Saúde
- Inclusive prontuários médicos e planos de saúde.
026.193 - Aquisição de Imóveis
026.194 - Ocupação de Imóveis da União, Estados e Municípios
026.195 - Transportes para Servidores
026.2 - Higiene e Segurança do Trabalho
- Quanto ao pagamento de adicionais de periculosidade, insalubridade e atividades penosas, classificar em 024.133, 024.134 e 024.135, respectivamente.
026.21 - Prevenção de Acidentes de Trabalho. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
026.22 - Refeitórios. Cantinas. Copas (fornecimento de refeições)
029 - Outros Assuntos Referentes a Pessoal
029.1 - Horário de Expediente
029.11 - Controle de Freqüência
- Livros, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, horas extras, dispensa de ponto, escala de plantão e ponto facultativo.
- Ver também 024.3, 024.4 e 024.91.
029.2 - Missões Fora da Sede. Viagens a Serviço
- Sugere-se abrir uma pasta para cada missão e/ou viagem, sempre que tal procedimento se justificar.
- Quanto aos relatórios técnicos das missões e/ou viagens, classificar no assunto específico.
029.21 - No País
- Incluem-se documentos referentes às autorização de afastamento, ajuda de custo, diárias (hospedagem), passagens (inclusive devolução), prestação de contas e relatórios de viagem.
- Quanto a ajuda de custo para mudança de domicílio de servidores,
- ver 024.51.
029.22 - No Exterior (afastamento do país)
029.221 - Sem Ônus para a Instituição
029.222 - Com ônus para a Instituição
- Incluem-se documentos referentes à autorização de afastamento, diárias (inclusive compra de moeda estrangeira), lista de participantes, passagens, prestação de contas, reserva de hotel e relatórios de viagem.
029.3 - Incentivos Funcionais
029.31 - Prêmios (concessões de medalhas, diplomas de honra ao mérito e elogios).
029.4 - Delegações de Competência, Procuração.
029.5 - Serviços Profissionais Transitórios: Autônomos e Colaboradores
- (inclusive licitações)
029.6 - Ações Trabalhistas. Reclamações Trabalhistas. Acordos Trabalhistas.
029.7 - Movimentos Reivindicatórios: Greves e Paralisações
030 - MATERIAL
- Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.
030.1 - Cadastro de Fornecedores
031 - Especificação. Padronização. Codificação. Previsão. Catálogo.
- Identificação. Classificação.
032 - Requisição e Controle de Serviços Reprográficos
- Inclusive assinaturas autorizadas e reprodução de formulários.
033 - Aquisição (inclusive licitações)
033.1 - Material Permanente
- Incluem-se documentos referentes aos equipamentos, mobiliário, aparelhos, ferramentas, máquinas e instrumentos técnicos.
- Quanto à documentação bibliográfica, classificar em 062.11.
- Quanto à documentação de arquivo classificar em 063.014.
- Quanto a obra de arte, classificar em 064.2.
033.11 - Compra (inclusive compra por importação)
033.12 - Aluguel. Comodato. Leasing
033.13 - Empréstimo. Cessão
033.14 - Doação. Permuta
033.2 - Material de Consumo
033.21 - Compra
033.22 - Cessão. Doação. Permuta
033.23 - Impressão de Formulários
034 - Requisição. Distribuição e/ou Movimentação de Material - Transporte e Autorização de Saída (material permanente e de consumo)
- Incluem-se documentos referentes ao Termo de Responsabilidade.
034.1 - Controle de Estoque
034.2 - Extravio. Roubo. Desaparecimento.
- Quando se tratar de apuração de responsabilidade de servidor, classificar em 025.
034.3 - Recolhimento de Material ao Depósito
035 - Alienação (material permanente e de consumo)
035.1 - Leilão
035.2 - Cessão. Doação. Permuta
036 - Conservação e Recuperação (Inclusive Serviços de Telecomunicações)
- Incluem-se documentos referentes aos serviços de instalação, manutenção e consertos de equipamentos e mobiliário.
036.1 - Requisição e Contratação de Serviços (inclusive licitações)
036.2 - Serviços Executados em Oficinas do Órgão
037 - Inventários
- Incluem-se documentos referentes às listagens, baixa, tombamento, criação de comissões, bem como o Relatório de Movimentação de
- Almoxarifado e o Relatório de Movimentação de Bens Móveis.
- Quanto aos inventários, baixa e tombamento de material bibliográfico, classificar em 062.13.
- Quanto aos inventários, baixa e tombamento de material museológico, classificar em 064.3.
037.1 - Material Permanente
037.2 - Material de Consumo
039 - Outros Assuntos Referentes a Material
040 - PATRIMÔNIO
- Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.
041 - Bens Imóveis
- Incluem-se escrituras, plantas e projetos relativos aos edifícios, terrenos, residências e salas.
- Sugere-se abrir uma pasta para cada bem imóvel, sempre que tal procedimento se justificar.
041.01 - Fornecimento e Manutenção de Serviços Básicos
- Quando os serviços de instalação, manutenção, consertos de rádio, telex, telefone e fac-símile ver 036.
041.011 - Água. Esgoto. Gás. Luz e Telefone
041.02 - Condomínio
041.1 - Aquisição
041.11 - Compra
041.12 - Cessão
041.13 - Doação
041.14 - Permuta
041.15 - Locação. Arrendamento
041.151 - Comodato
041.2 - Alienação
041.21 - Leilão
041.11 - Cessão
041.12 - Doação
041.24 - Permuta
041.3 - Usucapião. Desapropriação. Reintegração de Posse. Reivindicação de Domínio.
041.31 - Tombamento
041.4 - Obras
041.41 - Reforma. Recuperação. Restauração.
041.42 - Construção
041.5 - Serviços de Manutenção (inclusive licitações)
- - Elevadores, ar condicionado, subestações, geradores, limpeza, imunização, desinfestação (inclusive para jardins e acervos documentais)
041.59 - Outros Serviços de Manutenção
042 - Veículos
- Sugere-se abrir uma pasta para cada veículo.
042.1 - Aquisição (inclusive licitações)
042.11 - Compra (inclusive compra por importação)
042.12 - Aluguel
042.13 - Cessão. Doação. Permuta.
042.2 - Cadastro. Licenciamento. Emplacamento. Registro. Tombamento.
- Vistoria.
042.3 - Alienação (inclusive licitações)
042.31 - Leilão
042.32 - Cessão. Doação. Permuta.
042.4 - Abastecimento. Limpeza. Manutenção. Reparos.
042.5 - Acidentes. Infrações. Multas (Laudos e Perícias)
042.6 - Frota
- Substituição. Transferência. Recolhimento ao Depósito. Baixa.
042.9 - Outros Assuntos Referentes a Veículos.
042.91 - Controle e Consolidado de Uso de Veículos
042.911 - Requisição e Liberação
042.912 - Autorização para uso Fora do Horário de Expediente
042.913 - Estacionamento. Garagem
043 - Bens Semoventes
- Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade.
044 - Inventários (inclusive o Relatório de Movimentação de Bens Imóveis)
049 - Outros Assuntos Referentes a Patrimônio
049.1 - Serviços de Vigilância
049.12 - Seguros (inclusive veículos)
049.13 - Prevenção de Incêndio
- Incluem-se documentos referentes ao treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores e constituição de brigadas de incêndio, bem como planos, projetos e relatórios.
049.14 - Sinistro
- Incluem-se documentos referentes às vistorias, sindicâncias e perícias técnicas relativas a arrombamento, desaparecimento, extravio, incêndio e roubo.
049.15 - Controle de Portaria
- Incluem-se documentos referentes ao controle de entrada e saída de pessoas e materiais, permissão para entrada e permanência fora do horário de expediente, controle de entrega e devolução de chaves: livros de ocorrências.
- Quanto ao controle de uso de veículos, ver 042.91.
049.2 - Mudanças
049.21 - Para Outros Imóveis
049.22 - Dentro do Mesmo Imóvel
049.3 - Uso de Dependências
- Incluem-se documentos referentes à utilização de auditório e demais dependências do imóvel, pelo órgão ou por terceiros.
050 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.
050.1 - Auditorias e Tomada de Contas
050.2 - Políticas Orçamentárias
- Incluem-se documentos referentes ao estabelecimento de diretrizes, planos, programas.
050.21 - Orçamento Fiscal
050.22 - Orçamento de Investimentos
050.23 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
051 - Orçamento
051.1 - Programação Orçamentária
051.11 - Previsão Orçamentária
051.12 - Proposta Orçamentária
051.13 - Dotação Orçamentária
051.14 - Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD
- Incluem-se documentos referentes às metas e destinação de recursos e receitas por fontes.
051.15 - Créditos Adicionais.
- Incluem-se documentos referentes aos créditos suplementar, especial e extraordinário.
051.2 - Execução Orçamentária.
051.21 - Descentralização de Recursos (Distribuição Orçamentária)
- Incluem-se documentos referentes às transferências, provisão, destaques, estornos e subvenções.
051.22 - Acompanhamento de Despesa Mensal (Pessoal/Dívida)
051.23 - Plano Operativo. Cronograma de Desembolso.
052 - Finanças
052.1 - Programação Financeira de Desembolso
052.2 - Execução Financeira
- Incluem-se documentos referentes às despesas/receitas correntes e de capital.
052.21 - Receita
- Incluem-se documentos referentes aos créditos do Tesouro Estadual (cota/parte, repasse e sobrepasse), transferências, impostos e taxas cobradas por serviços, multas e juros de mora de tributos, emolumentos e outras rendas arrecadadas.
052.22 - Despesa. Prestação de Contas.
- Incluem-se documentos referentes às despesas correntes: custeios (adiantamento, suprimento), transferências (subvenções), despesas de capital: inversões financeiras, investimentos, transferências de capital.
053 - Fundos Especiais
054 - Estímulos Financeiros e Creditícios
- Incluem-se documentos referentes aos subsídios, incentivos fiscais e investimentos.
055 - Recursos Financeiros
055.1 - Negociação e Captação
055.11 - Públicos (Nacionais e Internacionais)
055.12 - Privados (Nacionais e Internacionais)
055.2 - Liberação
055.3 - Reembolso
055.4 - Devolução
055.5 - Políticas de Crédito
056 0 - Operações Bancárias
056.01 - Pagamentos em Moeda Estrangeira
056.1 - Conta Única (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas)
056.2 - Outras Contas (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas)
057 - Balanços e Balancetes
059 - Outros Assuntos Referentes a Orçamento e Finanças
060 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Normas. Regulamentações. Diretrizes.
060.1 - Publicação de Matérias no Diário Oficial de Minas Gerais
060.2 - Publicação de Matérias em Outros Periódicos
061 - Produção Editorial
- Inclusive edições ou co-edições de publicações em geral produzidas pelo órgão.
061.1 - Preparo e Impressão
- Incluem-se documentos referentes à composição, copidesque e revisão de textos.
061.2 - Distribuição. Promoção. Divulgação.
- Incluem-se documentos referentes a doação, permuta e venda.
- Quanto a permuta de documentação bibliográfica, ver 062.113 ou 062.122.
062 - Documentação Bibliográfica (livros, revistas, folhetos e audiovisuais)
062.01 - Normas e Manuais
- Incluem-se estudos e textos referentes à elaboração de metodologias e procedimentos técnicos adotados para o tratamento da documentação bibliográfica.
062.1 - Processamento Técnico
- Livros. Folhetos. Periódicos
062.11 - Aquisição (no Brasil e no exterior)
062.111 - Compra
- Inclusive assinatura de periódicos
062.112 - Doação
062.113 - Permuta
- Quanto a permuta da produção editorial do órgão, ver 061.2.
062.12 - Alienação
062.121 - Doação
062.122 - Permuta
- Quanto a permuta da produção editorial do órgão, ver 061.2.
062.13 - Registro
- Incluem-se documentos referentes à incorporação de livros e revistas ao acervo, sua baixa e inventários.
062.14 - Catalogação e Classificação
- Catálogos e similares
062.15 - Indexação
062.2 - Referência e Circulação
- Incluem-se documentos referentes às consultas, pesquisas bibliográficas, bibliografias, empréstimos e intercâmbio entre bibliotecas.
062.3 - Assistência Técnica
062.31 - Bibliotecas Polo
062.32 - Bibliotecas Municipais
062.33 - Bibliotecas Comunitárias
062.4 - Extensão Cultural
- Incluem-se planos, projetos, estudos e relatórios.
062.41 - Bibliotecas Volantes (Carros Bibliotecas e Caixas Estantes)
062.5 - Coleções Especiais (Obras Raras. Braille. Mineiriana.
- Infanto-Juvenil. Etc)
- Sugere-se abrir uma pasta para cada coleção.
062.9 - Outros Assuntos Referentes à Documentação Bibliográfica.
063 - Sistema de Arquivos e Controle de Documentos
063.01 - Normas e Manuais
- Incluem-se estudos e textos referentes à elaboração de metodologias e procedimentos técnicos adotados para a implantação e desenvolvimento do sistema de arquivo e controle de documentos.
063.02 - Política de Acervo
063.021 - Transferência
063.022 - Recolhimento
063.023 - Doação
063.024 - Compra
063.029 - Outros Assuntos Referentes à Política de Acervo.
063.03 - Intercâmbio com arquivos
- Incluem documentos referentes as relações com arquivos nacionais, estaduais, municipais, estrangeiros e internacionais.
063.1 - Gestão de Documentos
- Estudos. Projetos. Relatórios
063.11 - Arquivos Correntes
- Estudos. Projetos. Relatórios.
063.111 - Produção de Documentos. Levantamento e Controle de Fluxo
063.12 - Destinação de Documentos
063.121 - Análise. Avaliação. Seleção.
- Inclusive tabelas de temporalidade.
063.122 - Eliminação
- Inclusive termos de eliminação.
063.112 - Diagnósticos. Relatórios. Planos. Projetos
063.113 - Protocolo: Recepção. Tramitação e Expedição de Documentos
063.13 - Arquivos Intermediários
- Estudos. Projetos. Relatórios.
063.131 - Transferência. Recolhimento
- Inclusive listagem descritiva/termos de transferência e recolhimento.
063.2 - Arquivos Permanentes
- Estudos. Projetos. Relatórios.
063.21 - Documentos Escritos
063.22 - Documentos Especiais
- Filmográficos. Cartográficos. Iconográficos. Micrográficos.
- Audiográficos. Etc.
063.23 - Instrumentos de Pesquisa
063.24 - Pesquisa
063.241 - Em Arquivo
063.242 - Genealógica
063.249 - Outros Assuntos Referentes à Pesquisa
063.3 - Classificação e Arquivamento
- Inclusive plano de classificação de documentos
063.4 - Assistência Técnica (aos setores de arquivo)
- Relatórios de Acompanhamento
063.5 - Política de Acesso aos Documentos
063.51 - Divulgação de Documentos
063.52 - Empréstimos. Consultas.
063.9 - Outros Assuntos Referentes a Sistema de Arquivos e Controle de Documentos
064 - Documentação Museológica
064.01 - Normas. Regulamentações. Diretrizes
064.1 - Museologia
064.11 - Criação e Dinamização de Museus de Minas Gerais e do Estado
- Convênios. Intercâmbios. Projetos.
064.12 - Processamento Técnico
064.121 - Identificação
064.122 - Classificação
064.13 - Museografia
064.131 - Exposições
- Projetos. Material de Divulgação. Relatórios.
064.132 - Empréstimos
064.2 - Aquisição ( no Brasil e no exterior)
064.21 - Compra
064.22 - Doação
064.23 - Permuta
064.3 - Registro
- Incluem-se documentos referentes à incorporação de peças museológicas ao acervo, sua baixa e inventários.
064.9 - Outros Assuntos Referentes à Documentação Museológica
065 - Reprodução de Documentos
- Incluem-se documentos referentes à reprodução de material arquivístico, bibliográfico e museológico.
- Quanto à requisição de cópias eletrostáticas, ver 032
065.1 - Microfilmagem
- Estudos. Projetos. Normas. Relatórios
065.2 - Disco Ótico
- Estudos. Projetos. Normas. Relatórios
066 - Conservação de Documentos
- Estudos. Projetos. Normas. Relatórios.
- Incluem-se documentos referentes à conservação e higienização de material arquivístico, bibliográfico e museológico.
- Quanto a desinfestação de documentos, classificar em 041.5.
066.1 - Armazenamento. Depósitos.
066.2 - Restauração de Documentos
067 - Informática
067.1 - Planos. Projetos. Relatórios.
067.2 - Programas e Sistemas
067.21 - Manuais Técnicos (Exemplares Únicos)
067.22 - Manuais do Usuário (Exemplares Únicos)
067.9 - Assistência Técnica
069 - Outros documentos referentes à Documentação e Informação
070 - COMUNICAÇÕES
- Normas. Regulamentações. Diretrizes
071 - Serviço Postal
071.1 - Sedex (Nacional e Internacional)
071.2 - Serca (malote)
071.9 - Outros Serviços Postais
072 - Serviços de Rádio
073 - Serviço Telefônico
- Inclusive autorização para ligações interurbanas, Fac-Simile (Fax) e Telex
074 - Serviços de Transmissão de Dados, Voz e Imagem
079 - Outros Assuntos Referentes a Comunicações
090 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
091 - Ações Judiciais
CLASSE 900 - ASSUNTOS DIVERSOS
910 - SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS
920 - CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS.
CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS.
930 - FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS.
940 - VISITAS E VISITANTES.
950 - (VAGA)
960 - (VAGA)
970 - (VAGA)
980 - (VAGA)
990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS.
900 - ASSUNTOS DIVERSOS
910 - SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS.
- Incluem-se documentos referentes aos discursos e palestras.
- Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica.
920 - CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS.
- ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS.
- Incluem-se documentos referentes tanto aos eventos promovidos pelo órgão, ou por outras instituições, quanto à participação e apresentação de trabalhos por técnicos do órgão.
- Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica.
930 - FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. FESTAS. CONCURSOS
- Incluem-se documentos referentes a eventos promovidos pelo órgão ou por outras instituições, bem como cartazes, folders, folhetos e outros instrumentos de divulgação.
- Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica.
940 - VISITAS E VISITANTES
- Incluem-se documentos referentes às solicitações de audiências, assistência, orientação e assessoramento a visitantes.
990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
991 - Cartas de Apresentação e Recomendação
992 - Comunicados e Informes
- Incluem-se documentos referentes às comunicações de posse, afastamento de cargos e alterações de endereços e telefones.
993 - Convites Diversos
994 - Felicitações. Agradecimentos. Pêsames. Despedidas.
995 - Protestos. Reivindicações. Sugestões
- Quando se tratar de denúncias, classificar no assunto respectivo.
996 - Associações Culturais, de Amigos e de Servidores
997 - Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas
II - TABELAS DE TEMPORALIDADE
ASSUNTO: 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
- 001 - Modernização Administrativa e Reforma Institucional.
- Projetos. Estudos. Mensagens. Leis. Decretos. Normas e
- Similares.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÃO: -
ASSUNTO: 002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Ação Governamental (Planos e Programas de Trabalho)
- Diretrizes. Normas Gerais. Projetos. Mensagens.
PRAZO DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 9 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 002.1 - Desenvolvimento Econômico Social
- Estudos, Pesquisas, Projetos, Programas, Relatórios (*), Acordos, Contratos, Convênios.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 9 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: - * São passíveis de eliminação os relatórios produzidos pelo escalão intermediário.
ASSUNTO: 002.11 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Incentivos Fiscais (Política e Legislação)
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 9 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 002.3 - ADMINISTRAÇAO GERAL
- Ações Emergenciais
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 9 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
ASSUNTO: 003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Jurisprudência
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 10 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 10 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: - é opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta
ASSUNTO: 010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Normas. Regulamentos e Diretrizes.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 010.1 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Registro nos Órgãos/Entidades Competentes
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 010.2 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas e
- Estruturas
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 9 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: - Os originais dos atos publicados integrarão os arquivos dos Gabinetes do Governador, Secretários e Prefeitos, cuja a temporalidade será definida quando da elaboração de tabela específica para suas atividades-fim.
É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 010.3 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Audiências. Despachos. Reuniões
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 011 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Comissões Técnicas. Conselhos. Grupos de Trabalho. Juntas
- Comitês.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
ASSUNTO: - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Atos de Criação. Atas. Relatórios Técnicos.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 012 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Comunicação Social
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
ASSUNTO: 012.1 - Relações com a Imprensa
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 012.11 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Credenciamento de Jornalistas
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 012.12 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Entrevistas. Noticiários. Reportagens. Editoriais.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 012.2 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Divulgação interna
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 012.3 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Campanhas Institucionais. Publicidade
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 10 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 019 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Outros Assuntos Referentes a Organização e Funcionamento.
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: - Esta classe será desenvolvida pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação
ASSUNTO: 019.01 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
- Informações sobre o Órgão
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 20 - PESSOAL
- Normas. Regulamentos. Diretrizes.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 020.1 - PESSOAL
- Legislação
- Decretos. Estatutos. Leis. Portarias. Projetos de Lei.
- Proposições de Lei. Regulamentos. Resoluções. Resoluções Conjuntas.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: - É opcional a alteração do suporte em microfilme previamente ao recolhimento, para que o órgão permaneça com cópias para consultas.
ASSUNTO: 020.2 - PESSOAL
- Carteira de Identidade Funcional e outras identificações.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto o servidor permanecer
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 020.3 - PESSOAL
- Obrigações Trabalhistas ou Estatutárias. Relações com o
- Ministério do Trabalho (MTB).
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 020.31 - PESSOAL
- Relações com os Conselhos Profissionais
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: - Os documentos cujas informações possam originar contenciosos administrativos ou judiciais serão classificados nos assuntos correspondentes ao seu conteúdo, cujos prazos e destinação estão estabelecidos nesta tabela.
ASSUNTO: 020.4 - PESSOAL
- Acordos Sindicais Dissídios
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 020.5 - PESSOAL
- Acumulação de Cargos
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: - * Permitida a microfilmagem de substituição.
ASSUNTO: 020.6 - PESSOAL
- Assentamentos Individuais (Pastas Funcionais)
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto o servidor permanecer
- FASE INTERMEDIÁRIA: *
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - * O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.
Serão transferidos ao Arquivo Intermediário após a saída do servidor do Órgão. É opcional a alteração de suporte em microfilme.
ASSUNTO: 021 - PESSOAL
- Recrutamento e Seleção
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 021.1 - Candidatos a Cargo Público: Curriculum Vitae e Fichas de
- Inscrição
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 021.2 - PESSOAL
- Exame de Seleção
- Concurso Público (provas e títulos).
- Testes Psicotécnicos. Exames Médicos. Gabaritos. Banca Examinadora.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 021.21 - PESSOAL
- Propostas. Estudos. Exemplares Únicos das Provas.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 6 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 021.22 - PESSOAL
- Editais. Resultados e Recursos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *48 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - * Permitida a microfilmagem de substituição.
ASSUNTO: 022 - PESSOAL
- Aperfeiçoamento e Treinamento
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE:
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 022.1 - PESSOAL
- Cursos
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 022.11 - PESSOAL
- Promovidos pela Instituição
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: - PESSOAL
- Propostas. Estudos. Editais. Programas. Relatórios Finais.
- Exemplares Únicos de Exercícios. Relação de Participantes.
- Avaliação e Controle de Expedição de Certificados.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: -Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 022.12 - PESSOAL
- Promovidos por Outras Instituições
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 022.121 - PESSOAL
- No Brasil
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 022.122 - PESSOAL
- No Exterior
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 022.2 - ASSUNTO
- Estágios
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL:-
ASSUNTO: 022.21 - PESSOAL
- Promovidos pela Instituição
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: - PESSOAL
- Propostas. Estudos. Programas. Relatórios Finais. Relação de Participantes. Avaliação e Controle de Expedição de Certificados.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 022.22 - PESSOAL
- Promovidos por Outras Instituições
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 022.221 - PESSOAL
- No Brasil
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 022.222 - PESSOAL
- No Exterior
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 022.9 - PESSOAL
- Outros Assuntos Referentes a Aperfeiçoamento e Treinamento
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: - Esta classe será desenvolvida pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e a destinação.
ASSUNTO: 023 - PESSOAL
- Quadros, Tabelas e Política de Pessoal
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 023.01 - PESSOAL
- Estudos e Previsão de Pessoal
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 023.02 - PESSOAL
- Criação, Evolução, Extinção, Classificação e Remuneração de Cargos e Fundos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 023.03 - PESSOAL
- Reestruturações e Alterações Salariais
- Estudos. Planos. Normas. Projetos.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos e/ou nova alteração salarial
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 023.031 - PESSOAL
- Avaliação de Desempenho; Promoções; Acesso Funcional;
- Progressão Funcional (QP e QM)
- Enquadramento
- (Reclassificação, Posicionamento); Relatório de Atividades
PRAZO DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição.
ASSUNTO: 023.1 - PESSOAL
- Movimentação de Pessoal
- Normas. Procedimentos. Estudos ou Decisões de Caráter Geral.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 023.11 - PESSOAL
- Absorção. - Admissão.
- Aproveitamento. - Contratação
- Designação. - Nomeação.
- Readaptação. - Readmissão.
- Recondução. - Reintegração.
- Reversão.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional.
ASSUNTO: 023.12 - PESSOAL
- Demissão. Dispensa. Exoneração. Falecimento. Rescisão Contratual.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional.
ASSUNTO: 023.13 - PESSOAL
- Adjunção. Lotação. Remoção. Transferência.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 023.14 - PESSOAL
- Disponibilidade. Redistribuição. Substituição.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional.
ASSUNTO: 023.15 - PESSOAL
- Requisição de Pessoal. Cessão
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional.
ASSUNTO: 024 - PESSOAL
- Direitos, Obrigações, Vantagens Concessões
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.1 - PESSOAL
- Folhas de Pagamento. Fichas Financeiras.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: *99 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição eliminando-se os originais após 5 anos de arquivamento na fase intermediária.
ASSUNTO: 024.11 - PESSOAL
- Salários. Vencimentos. Proventos e Remunerações
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.111 - PESSOAL
- Reposições Salariais
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.112 - PESSOAL
- Salário Família
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: 23 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - Para casos especiais previstos no regime Jurídico Único, o prazo total de guarda para os documentos referentes à concessão de Salário Família será de 100 anos.
ASSUNTO: 024.113 - PESSOAL
- Abono Salarial Provisório (Proventos Provisórios)
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto Vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 2 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.114 - PESSOAL
- Revisão Salarial
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *95 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição eliminando-se os originais após 5 anos de arquivamento na fase intermediária.
ASSUNTO: 024.119 - PESSOAL
- Outros Salários. Vencimentos. Proventos e Remunerações.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.12 - PESSOAL
- Gratificações (inclusive incorporação)
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: - Todos os documentos referentes a pagamento de gratificação que incorpore ao salário, deverá permanecer na pasta funcional do servidor
ASSUNTO: 024.121 - PESSOAL
- De função
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - * Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.122 - PESSOAL
- Jetons
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 2 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.123 - PESSOAL
- Cargos em Comissão (título Declaratório - Apostilamento).
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 95 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.124 - PESSOAL
- Natalinas (Décimo Terceiro).
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 7 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.129 - PESSOAL
- Outras Gratificações
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.13 - PESSOAL
- Adicionais
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE; -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.131 - PESSOAL
- Tempo de Serviço (Biênio, Quinquênio, Trintenário)
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.132 - PESSOAL
- Noturno
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, 1ª via deverá ficar na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.133 - PESSOAL
- Periculosidade
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição 1ª via deverá ficar na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.134 - PESSOAL
- Insalubridade
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.135 - PESSOAL
- Atividades Penosas
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024136 - PESSOAL
- Serviços Extraordinários
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.137 - PESSOAL
- Férias Adicional de 1/3
- Abono Pecuniário
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - * Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.138 - PESSOAL
- Quebra de Caixa
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.139 - PESSOAL
- Outros Adicionais
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.14 - PESSOAL
- Descontos. Consignações
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.141 - PESSOAL
- Contribuição sindical do servidor
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.142 - PESSOAL
- Contribuição para o Plano de Seguridade Social (IPSEMG)
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.143 - PESSOAL
- Contribuição para Aposentadoria
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: - * Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.144 - PESSOAL
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 6 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.145 - PESSOAL
- Pensões Alimentícias
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *95 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - * Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.149 - PESSOAL
- Outros Descontos e Consignações
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.15 - PESSOAL
- Encargos Patronais. Recolhimentos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.151 - PESSOAL
- Pasep/Pis
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.152 - PESSOAL
- Contribuição para o Plano de Seguridade Social (IPSEMG)
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *95 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.153 - PESSOAL
- Imposto de Renda
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 6 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.2 - PESSOAL
- Férias
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.21 - PESSOAL
- Férias Regulamentares
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.22 - PESSOAL
- Férias Prêmio
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.3 - PESSOAL
- Licenças
- Acidentes em serviço
- Acompanhamento de cônjuge
- Adotante
- Atividade Política
- Desempenho de mandato classista
- Doença em pessoa da família
- Maternidade
- Paternidade
- Serviço Militar
- Tratamento de interesses particulares
- Tratamento de saúde
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.4 - PESSOAL
- Afastamentos
- Para exercer mandato eletivo
- Para depor
- De regência de turma
- Para servir como jurado
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.5 - PESSOAL
- Reembolso de Despesas
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTOS: 024.51 - Mudança de Domicílio de Servidor
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.52 - PESSOAL
- Locomoção
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTOS: 024.59 - PESSOAL
- Outros Reembolsos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.9 - PESSOAL
- Outros Direitos, Obrigações, Vantagens e Concessões.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.91 - PESSOAL
- Concessões para ausentar-se do serviço
- Alistamento Eleitoral
- Casamento (Gala)
- Doação de sangue
- Falecimento de Familiares (Nojo)
- Horário especial para servidor estudante.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional
ASSUNTO: 024.92 - PESSOAL
- Auxílio
- Alimentação/Refeição
- Assistência pré-escolar/creche
- Moradia
- Vale-transporte
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE:Até a aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 024.93 - PESSOAL
- Estabilidade
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional.
ASSUNTO: 025 - PESSOAL
- Apuração de Responsabilidade e Ação Disciplinar
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 025.1 - PESSOAL
- Denúncias. Sindicâncias. Inquéritos.
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 025.11 - PESSOAL
- Processos Administrativos Disciplinares
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos após publicação final do julgamento no Diário Oficial de MG
- FASE INTERMEDIÁRIA: 95 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: - É opcional a seleção por amostragem dos processos, segundo critérios estabelecidos por especialista em estatística para guarda permanente.
ASSUNTO: 025.12 - PESSOAL
- Penalidades Disciplinares
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos após publicação final do julgamento no Diário Oficial de MG
- FASE INTERMEDIÁRIA: 95 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: - É opcional a seleção por amostragem dos processos, segundo critérios estabelecidos por especialista em estatística para guarda permanente.
ASSUNTO: 026 - PESSOAL
- Assistência e Seguridade Social
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 026.1 - PESSOAL
- Benefícios
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 026.11 - PESSOAL
- Seguros
PRAZOS DE GUARDA: - BASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- BASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 026.12 - PESSOAL
- Auxílios
- Doença
- Acidente
- Funeral
- Natalidade
- Reclusão
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 026.13 - PESSOAL
- Aposentadoria
- Processo
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até homologação da aposentadoria
- FASE INTERMEDIÁRIA: *
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - * Anexar o processo à Pasta Funcional do servidor cumprindo o prazo já estipulado - 020.6.
ASSUNTO: 026.131 - PESSOAL
- Afastamento Preliminar para Aposentadoria
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até homologação da aposentadoria
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 026.132 - PESSOAL
- Contagem e Averbação de Tempo de Serviço.
- Instrução de Pagamento.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até homologação da aposentadoria
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 026.133 - PESSOAL
- Pensões
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
- Vitalícia
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 95 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
- Temporária e Provisória
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 026.19 - PESSOAL
- Outros Benefícios
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE:
- FASE INTERMEDIÁRIA:
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 026.191 - PESSOAL
- Adiantamento e Empréstimos a Servidores
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até quitação da dívida
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
CLASSE: 026.192 - PESSOAL
- Assistência à Saúde
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 026.192.1PESSOAL
- Prontuários Médicos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto permanecer na ativa
- FASE INTERMEDIÁRIA: *55 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: * Permitida a microfilmagem de substituição
ASSUNTO: 026.193 - PESSOAL
- Aquisição de Imóveis
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até quitação da dívida
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
CLASSE: 026.194 - PESSOAL
- Ocupação de Imóveis da União, Estados e Municípios
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto permanece a ocupação
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 026.195 - PESSOAL Transporte para Servidores
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 026.2 - PESSOAL
- Higiene e Segurança do Trabalho
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 026.21 - PESSOAL
- Prevenção de Acidentes de Trabalho CIPA
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 026.22 - PESSOAL
- Refeitórios, Cantinas, Copas
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 029 - PESSOAL
- Outros Assuntos Referentes a Pessoal
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
CLASSE: 029.1 - PESSOAL
- Horário de Expediente
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 029.11 - PESSOAL
- Controle de Freqüência
- Livros, Cartões, Folhas de Ponto, Abono de Faltas, Horas
- Extras e Ponto Facultativo. Dispensa de Ponto
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: - * É opcional a alteração do suporte (microfilme) eliminando-se os originais após 5 anos de arquivamento na fase intermediária.
ASSUNTO: 029.2 - PESSOAL
- Missões Fora da Sede, Viagens a Serviço
- FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL:
OBSERVAÇÕES: - Os relatórios técnicos de viagens estarão classificados no assunto correspondente ao seu conteúdo, cujos prazos e destinação estão estabelecidos nesta Tabela
ASSUNTO: 029.21 - PESSOAL
- No País
- Ajuda de Custo
- Autorização de afastamento
- Diárias (hospedagem) Passagens (inclusive hospedagens)
- Prestação de Contas
- Relatórios de Viagens
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 029.22 - PESSOAL
- No Exterior
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 029221 - PESSOAL
- Sem Ônus para a Instituição.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 7 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 029.222 - PESSOAL
- Com ônus para a Instituição
- Autorização de Afastamento
- Diárias (inclusive compra de moeda estrangeira)
- Lista de participantes
- Passagens
- Prestação de contas
- Reserva de hotel
- Relatório de viagem
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 029.3 - PESSOAL
- Incentivos Funcionais
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 029.31 - PESSOAL
- Prêmios
- Concessões de Medalhas
- Diplomas de Honra ao Mérito
- Elogios
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 029.4 - PESSOAL
- Delegações de Competência
- Procuração
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: - Quanto aos documentos referentes aos ordenadores de despesas, utilizar o prazo dos documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e Eliminação)
ASSUNTO: 029.5 - PESSOAL
- Serviços Profissionais Transitórios:
- Autônomos e Colaboradores
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 47 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO 029.6 - PESSOAL
- Ações Trabalhistas, Reclamações Trabalhistas, Acordos
- Trabalhistas.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até o trânsito em julgado
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 029.7 - PESSOAL
- Movimentos Reivindicatórios: Greves e paralisações
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 030 - MATERIAL
- Normas Regulamentações e Diretrizes
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 030.1 - MATERIAL
- Cadastro de Fornecedores
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 031 - MATERIAL
- Especificação, Padronização, Codificação,
- Previsão, Catálogo, Identificação, Classificação.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
032 - MATERIAL
- Requisição e Controle de Serviços Reprográficos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 033 - MATERIAL
- Aquisição
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
033.1 - MATERIAL
- Material Permanente
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: Os Documentos referentes a material não adquirido deverão ser eliminados após 1 ano
ASSUNTO: 033.11 MATERIAL
- Compra
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 033.12 - MATERIAL
- Aluguel, Comodato, Leasing
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 033.13 - MATERIAL
- Empréstimo, Cessão
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamento de despesas pendentes utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e Eliminação)
ASSUNTO: 033.14 - MATERIAL
- Doação, Permuta
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamento de despesas pendentes utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e Eliminação)
ASSUNTO: 033.2 - MATERIAL
- Material de Consumo
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: Os documentos referentes a material não adquiridos deverão ser eliminados após 1 ano
ASSUNTO: 033.21 - MATERIAL
- Compra
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 033.22 - MATERIAL
- Cessão, Doação, Permuta
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 033.23 - MATERIAL
- Impressão de Formulários
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 034 - MATERIAL
- Requisição, Distribuição e/ou Movimentação de
- Material (Transporte e Autorização de Saída)
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 034 - MATERIAL
- Termo de Responsabilidade
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 mês após exoneração do cargo
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 034.1 - MATERIAL
- Controle de Estoque
- Material Permanente
- Material de Consumo
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 034.2 - MATERIAL
- Extravio, Roubo, Desaparecimento
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até baixa pela SERHA
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Quando tratar de apuração de responsabilidade de servidor classificar em 025.
ASSUNTO: 034.3 - MATERIAL
- Recolhimento de Material ao Depósito
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até verificação física contábil
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 035 - MATERIAL
- Alienação
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 035.1 - MATERIAL
- Leilão
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 035.2 - MATERIAL
- Cessão, Doação, Permuta
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação)
ASSUNTO: 036 - MATERIAL
- Conservação e Recuperação
- (inclusive Serviços de Telecomunicações)
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 036.1 - MATERIAL
- Requisição e Contratação de Serviços
DESTINAÇÃO FINAL: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 036.2 - MATERIAL
- Serviços Executados em Oficinas do Órgão
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 037 - MATERIAL
- Inventários
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 037.1 - MATERIAL
- Material Permanente
- Inventário, Tombamento (livro de registro de bens),
- Criação de Comissão
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 037.1 - MATERIAL
- Relatório de Movimento de Bens Móveis e Baixa
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 037.2 - MATERIAL
- Material de Consumo
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 039 - MATERIAL
- Outros Assuntos Referentes a Material
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: Esta classe será desenvolvida pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação
ASSUNTO: 040 - PATRIMÔNIO
- Normas, Regulamentação, Diretrizes
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 041 - PATRIMÔNIO
- Bens Imóveis
- Projetos, Plantas e Escrituras
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração do suporte em microfilme previamente ao recolhimento, para que o órgão permaneça com cópias para consulta
ASSUNTO: 041.01 - PATRIMÔNIO
- Fornecimento e Manutenção de Serviços Básicos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamentos serão eliminados após 1 ano
ASSUNTO: 041.011 - PATRIMÔNIO
- Água, Esgoto, Gás, Luz e Telefone
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 041.02 - PATRIMÔNIO
- Condomínio
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 041.1 - PATRIMÔNIO
- Aquisição
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 041.11 - PATRIMÔNIO
- Compra
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 041.11 - PATRIMÔNIO
- Projetos, Plantas e Escrituras
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração do suporte em microfilme previamente ao recolhimento, para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 041.12 - PATRIMÔNIO
- Cessão
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamento de despesas pendentes, utilizar prazo para documentos financeiros (até aprovação das contas - 5 anos e guarda permanente)
ASSUNTO: 041.12 - PATRIMÔNIO
- Projetos, Plantas e Escrituras
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração do suporte em microfilme previamente ao recolhimento, para que o órgão permaneça com cópias para consulta
ASSUNTO: 041.13 - PATRIMÔNIO
- Doação
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas - 5 anos e guarda permanente)
ASSUNTO: 041.13 - PATRIMÔNIO
- Projetos, Plantas e Escrituras
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração do suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 041.14 - PATRIMÔNIO
- Permuta
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e guarda permanente).
ASSUNTO: 041.14 - PATRIMÔNIO
- Projetos, Plantas e Escrituras
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração do suporte em microfilme previamente ao recolhimento, para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 041.15 - PATRIMÔNIO
- Locação, Arrendamento
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 041.151 - PATRIMÔNIO
- Comodato
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO TOTAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 041.2 - PATRIMÔNIO
- Alienação
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 041.21 - PATRIMÔNIO
- Leilão
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 041.22 - PATRIMÔNIO
- Cessão
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e guarda permanente).
ASSUNTO: 041.23 - PATRIMÔNIO
- Doação
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e guarda permanente).
ASSUNTO: 041.24 - PATRIMÔNIO
- Permuta
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e guarda permanente).
ASSUNTO: 041.3 - PATRIMÔNIO
- Usucapião, Desapropriação
- Reintegração de Posse, Reivindicação de Domínio.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 041.31 - PATRIMÔNIO
- Tombamento
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 041.4 - PATRIMÔNIO
- Obras, Projetos, Plantas, Escrituras
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 041.41 - PATRIMÔNIO
- Reforma, Recuperação, Restauração
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 041.42 - PATRIMÔNIO
- Construção
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 041.5 - PATRIMÔNIO
- Serviços de Manutenção
- Elevadores, Ar Condicionado
- Subestações e Geradores
- Telecomunicações, Limpeza
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento são eliminados após 1 ano.
ASSUNTO: 041.59 - PATRIMÔNIO
- Outros Serviços de Manutenção
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: Esta classe será desenvolvida pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.
ASSUNTO: 042 - PATRIMÔNIO
- Veículos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 042.1 - PATRIMÔNIO
- Aquisição
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: Para veículos não adquiridos eliminar após 1 ano.
ASSUNTO: 042.11 - PATRIMÔNIO
- Até aprovação das contas
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 042.12 - PATRIMÔNIO
- Aluguel
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 042.13 - PATRIMÔNIO
- Cessão, Doação, Permuta.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação)
ASSUNTO: 042.2 - PATRIMÔNIO
- Cadastro, Licenciamento
- Emplacamento, Vistoria, Registro.
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até alienação
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 042.21 - PATRIMÔNIO
- Tombamento
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até alienação
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 042.3 - PATRIMÔNIO
- Alienação
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 042.31 - PATRIMÔNIO
- Leilão
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 042.32 - PATRIMÔNIO
- Cessão, Doação, Permuta
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação).
ASSUNTO: 042.4 - PATRIMÔNIO
- Abastecimento, Limpeza, Manutenção, Reparos.
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 042.5 - PATRIMÔNIO
- Acidentes, Infrações, Multas (Laudos e Perícias)
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Para acidentes com vítimas, o prazo total de guarda é de 20 anos, devendo permanecer em fase corrente até trânsito em julgado.
ASSUNTO: 042.6 - PATRIMÔNIO
- Frota
- Substituição, Transferência, Recolhimento ao
- Depósito, Baixa.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 042.9 - PATRIMÔNIO
- outros Assuntos Referentes a Veículos.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 042.91 - PATRIMÔNIO
- Controle e Consolidado de Uso de Veículos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 042.911 - PATRIMÔNIO
- Requisição e Liberação
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 mês
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
ASSUNTO: 042.912 - PATRIMÔNIO
- Autorização para Uso Fora do Horário de Expediente
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 042.913 - PATRIMÔNIO
- Estacionamento, Garagem
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 043 - PATRIMÔNIO
- Bens Semoventes
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: A temporalidade e destinação serão estabelecidos pelo órgão de acordo com a necessidade.
ASSUNTO: 044 - PATRIMÔNIO
- Inventário
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
ASSUNTO: 049 - PATRIMÔNIO
- Outros Assuntos Referentes a Patrimônio
ASSUNTO: 049.1 - Guarda e Segurança
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento serão eliminados após 1 ano.
ASSUNTO: 049.11 - PATRIMÔNIO
- Serviços de Vigilância
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 049.12 - PATRIMÔNIO
- Seguros (inclusive veículos)
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 049.13 - PATRIMÔNIO
- Prevenção de Incêndios
- Inspeções Periódicas, Treinamento
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 049.13 - PATRIMÔNIO
- Planos, Projetos, Relatórios
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 049.14 - PATRIMÔNIO
- Sinistro
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até conclusão da apuração
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL - Eliminação
OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento serão eliminados após 1 ano.
ASSUNTO: 049.15 - PATRIMÔNIO
- Controle de Portaria
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
049.2 - PATRIMÔNIO
- Mudanças
PRAZOS DE GUARDA: - PRAZO CORRENTE: -
- PRAZO INTERMEDIÁRIO: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 049.21 - PATRIMÔNIO
- Para Outros Imóveis
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento serão eliminados após 1 ano.
ASSUNTO: 049.22 - PATRIMÔNIO
- Dentro do Mesmo Imóvel
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento serão eliminados após 1 ano
ASSUNTO: 049.3 - PATRIMÔNIO
- Uso de Dependências
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ANO
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 050 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Normas, Regulamentações, Diretrizes
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 050.1 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Auditorias e Tomada de Contas
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 050.2 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Diretrizes, Planos, Programas
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 050.21 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Orçamento Fiscal
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 050.22 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Orçamento de Investimentos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 050.23 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Estudos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 051 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Orçamento
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 051.1 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Programação Orçamentária
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 051.11 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Previsão Orçamentária
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 051.12 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Proposta Orçamentária
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 051.13 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Dotação Orçamentária
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 051.14 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Quadros de Detalhamento de Despesas - QDD
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 051.15 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Créditos Adicionais
- Crédito Suplementar, Crédito Especial,
- Crédito Extraordinário.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 051.2 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Execução Orçamentária
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 051.21 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Descentralização de Recursos
- (Distribuição Orçamentária)
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 051.22 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Acompanhamento de Despesa Mensal
- (Pessoal/Dívida)
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 051.23 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Plano Operativo, Cronograma de Desembolso.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 052 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Finanças
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 052.1 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Programação Financeira de Desembolso
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 052.2 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Execução Financeira
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 052.21 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Receita
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação de contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 052.22 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Despesa, Prestação de Contas
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 053 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Fundos Especiais
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 054 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Estímulos Financeiros e Creditícios
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 055 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Recursos Financeiros
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 055.1 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Negociação e Captação
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 055.11 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Públicos
- Nacionais e Internacionais
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 055.12 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Privados Nacionais e Internacionais
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 055.2 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Liberação
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 055.3 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Reembolso
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 055.4 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Devolução de Recursos Financeiros
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 055.5 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Política de Crédito
- Estudos, Relatórios
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 056 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Operações Bancárias
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 056.01 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Pagamentos em Moeda Estrangeira
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 056.1 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Conta Única
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 056.2 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Outras Contas
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 057 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Balanços e Balancetes
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 059 - ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Outros Assuntos Referentes a Orçamento e Finanças
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 060 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Normas, Regulamentações, Diretrizes.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 060.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Publicação de Matérias no Diário Oficial de Minas Gerais
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 060.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Publicação de Matérias em Outros Periódicos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL:- Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 061 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Produção Editorial
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 061.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Preparo e Impressão
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento serão eliminados após 5 anos de arquivamento na Fase Corrente.
ASSUNTO: 061.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Distribuição, Promoção, Divulgação.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento serão eliminados após 5 anos de arquivamento na Fase Corrente.
ASSUNTO: 062 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Documentação Bibliográfica
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.01 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Normas e Manuais
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Processamento Técnico
- Livros, Folhetos, Periódicos
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.11 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Aquisição
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: Os documentos referentes a material bibliográfico não adquirido deverão ser eliminados após 1 ano.
ASSUNTO: 062.111 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Compra
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.112 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Doação
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação).
ASSUNTO: 062.113 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Permuta
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação).
ASSUNTO: 062.12 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Alienação
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.121 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Doação
PRAZOS DE GUARDA: - ASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação).
ASSUNTO: 062.122 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Permuta
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação).
ASSUNTO: 062.13 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Registro
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto a publicação existir
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.13 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Inventários, Tombamento.
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.14 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Catalogação e Classificação
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.14 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Catálogos e similares
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto existir a publicação
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.15 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Indexação
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Referência e Circulação
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.3 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Assistência Técnica
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.31 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Bibliotecas Polo
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.32 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Bibliotecas Municipais
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.33 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Bibliotecas Comunitárias
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.4 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Extensão Cultural
- Planos, Projetos, Estudos, Relatórios
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.41 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Bibliotecas, Volantes (Carros Biblioteca e Caixas Estante)
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.5 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Coleções Especiais (Obras Raras, Braille, Mineiriana, Infanto-Juvenil etc.)
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 062.9 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Outros Assuntos Referentes à Documentação Bibliográfica
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Sistema de Arquivos e Controle de Documentos
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL:-
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.01 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Normas e Manuais
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.02 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Política de Acervo
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.021 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Transferência
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.022 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Recolhimento
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.023 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Doação
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e guarda permanente)
ASSUNTO: 063.024 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Compra
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.029 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Outros Assuntos Referentes à Política de Acervo
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.03 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Intercâmbio com Arquivos Nacionais, Estaduais, Municipais, Estrangeiros e Internacionais.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Gestão de Documentos
- Estudos, Projetos, Relatórios
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.11 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Arquivos Correntes
- Estudos, Projetos, Relatórios
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.111 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Produção de Documentos.
- Levantamento e Controle de Fluxo.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.112 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Diagnósticos, Relatórios, Planos, Projetos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.113 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Protocolo: Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.12 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Destinação de Documentos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.121 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Análise, Avaliação, Seleção
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.122 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Eliminação
- Termo de Autorização de Eliminação
- Termo de Eliminação
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.122 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Tabela de Temporalidade
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: *
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: - * O prazo total de guarda do documento é de 100 anos, devendo
o órgão permanecer com um exemplar por igual período. Um outro exemplar deverá compor o conjunto documental Normas e Manuais de subclasse 063.01, seguindo a temporalidade e destinação previstas para esta classe.
ASSUNTO: 063.13 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Arquivos Intermediários
- Estudos, Projetos, Relatórios
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.131 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Transferência, Recolhimento
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.131 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Termos/Listagens de Transferência
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 20 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.131 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Termos/Listagens de Recolhimento
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação
OBSERVAÇÕES: A via encaminhada ao Arquivo Permanente junto com os documentos recolhidos será objeto de Guarda Permanente.
ASSUNTO: 063.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Arquivos Permanentes
- Estudos, Projetos, Relatórios.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.21 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Documentos Escritos
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.22 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Documentos Especiais
- Filmográficos, Cartográficos,
- Iconográficos, Micrográficos, Audiográficos.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.23 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Instrumento de Pesquisa.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.24 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Pesquisa
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.241 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Em arquivo
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.242 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Genealógica
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.249 - OCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Outros Assuntos Referentes à Pesquisa.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.3 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Classificação e Arquivamento
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.3 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Plano de Classificação de Documentos
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: *
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: * O prazo total de guarda do documento é de 100 anos, devendo o órgão permanecer com um exemplar por igual período. Um outro exemplar deverá compor o conjunto documental Normas e Manuais de subclasse 063.01, seguindo a temporalidade e destinação previstas para esta classe.
ASSUNTO: 063.4 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Assistência Técnica (aos setores de arquivo)
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.4 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Relatórios de Acompanhamento
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.5 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Política de Acesso aos Documentos
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.51 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Divulgação de Documentos
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 10 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação*
OBSERVAÇÕES: * Conservar permanentemente um exemplar de cada folder, cartaz, vídeo, publicação, etc.
ASSUNTO: 063.52 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Empréstimos, Consultas
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano após a devolução
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 063.9 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Outros Assuntos Referentes a Sistema de
- Arquivos e Controle de Documentos
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 064 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Documentação Museológica
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA:-
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 064.01 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Normas, Regulamentações, Diretrizes
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 064.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Museologia
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 064.11 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Criação e Dinamização de Museus de Minas Gerais e do Estado
- Convênios, Intercâmbios, Projetos
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 065 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Reprodução de Documentos
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA:-
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 065.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Microfilmagem
- Termo de inspeção
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 065.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Estudos, Projetos, Normas, Relatórios
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 065.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Formulários
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até inspeção do filme
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 065.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Disco Ótico
- Termo de inspeção
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES:
ASSUNTO: 065.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Estudos, Projetos, Normas, Relatórios
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 065.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Formulários
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: até a inspeção do disco
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 066 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Conservação de Documentos
- Estudos, Projetos, Normas, Relatórios
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 066.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Armazenamento, Depósito
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 066.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- restauração de Documentos
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: Para documentos que não envolvam pagamento, eliminar após 2 anos.
ASSUNTO: 067 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Informática
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 067.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Planos, Projetos, Relatórios.
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 067.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Programas e Sistemas
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 067.21 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Manuais Técnicos (Exemplares Únicos)
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 067.22 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Manuais do Usuário (Exemplares Únicos)
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 067.9 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Assistência Técnica
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 069 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Outros documentos referentes à Documentação e Informação
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: Esta classe será desenvolvida pelo órgão de acordo com necessidade bem como a temporalidade e destinação.
ASSUNTO: 064.12 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Processamento Técnico
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 064.121 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Identificação
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 064.122 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Classificação
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 064.13 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Museografia
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 064.131 Exposições
- Projetos, Material de Divulgação, Relatórios.
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta
ASSUNTO: 064.132 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Empréstimos
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos após devolução
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 064.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Aquisição
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 064.21 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Compra
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao - recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 064.22 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Doação
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente
ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 064.23 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Permuta
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 064.3 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Registro
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto existirem as peças
- FASE INTERMEDIÁRIA: 20 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 064.3 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Inventário, Tombamento
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta.
ASSUNTO: 64.9 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
- Outros Assuntos Referentes à Documentação Museológica
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 070 - COMUNICAÇÕES
- Normas, Regulamentações, Diretrizes
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 071 - COMUNICAÇÕES
- Serviço Postal
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 071.1 - COMUNICAÇÕES
- Sedex (Nacional e Internacional)
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 071.2 - COMUNICAÇÕES
- Serca (malote)
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 71.9 - COMUNICAÇÕES
- Outros Serviços Postais
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 072 - COMUNICAÇÕES
- Serviços de Rádio
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 074 - COMUNICAÇÕES
- Serviço Telefônico Fac-Símile (Fax) e Telex
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 075 - COMUNICAÇÕES
- Serviços de Transmissão de Dados, Voz e Imagem
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 079 - COMUNICAÇÕES
- Outros Assuntos Referentes a Comunicações
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: -
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: -
OBSERVAÇÕES: Esta classe será desenvolvida pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.
ASSUNTO: 090 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSUNTO: 091 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Ações Judiciais
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 95 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: É opcional a seleção por amostragem dos processos, segundo critérios estabelecidos por especialista em estatística para guarda permanente.
ASSUNTO: 900 - ASSUNTOS DIVERSOS
ASSUNTO: 910 - SOLENIDADES, COMEMORAÇÕES, HOMENAGENS.
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 910 - SOLENIDADES, COMEMORAÇÕES, HOMENAGENS
- Planejamento, Programação, Discursos, Palestras e Trabalhos Apresentados por Técnicos do Órgão, Homenagens Recebidas.
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 920 - CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS,
- ENCONTROS, CONVENÇÕES, CICLOS DE PALESTRAS, MESAS REDONDAS.
- Planejamento, Programação, Discursos, Palestras e Trabalhos Apresentados por Técnicos do Órgão.
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 930 - FEIRAS, SALÕES, EXPOSIÇÕES, MOSTRAS, FESTAS.
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA:
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 930 - Planejamento. Programação. Discursos. Palestras e Trabalhos Concorrentes. Premiação e Recursos.
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMÉDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES:
ASSUNTO: 940 - CONCURSOS
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 940 - CONCURSOS
- Planejamento, Editais, Habilitação dos Candidatos,
- Julgamento da Banca, Trabalhos Concorrentes, Premiação e Recursos.
PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 950 - VISITAS E VISITANTES
- PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: *1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: *Após o encerramento do livro de visitantes.
ASSUNTO: 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
ASSUNTO: 991 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
- Cartas de Apresentação e Recomendação.
- PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 992 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
- Comunicados e Informes
- PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 993 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
Convites Diversos
- PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto não for realizado o evento
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 994 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
- Felicitações, Agradecimentos, Pêsames, Despedidas.
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 995 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
- Protestos, Reivindicações, Sugestões
PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 996 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
- Associações Culturais de Amigos e de Servidores
- PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
ASSUNTO: 997 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS
- Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas
- PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano
- FASE INTERMEDIÁRIA: -
DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação
OBSERVAÇÕES: -
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Data da última atualização: 23/7/2014.