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DECRETO nº 39.874, de 03/09/1998

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/09/1998 PÁG. 3 COL. 3 MICROFILME 568
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 39903 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/09/1998 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 17
DECRETO 40287 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/03/1999 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO ÚNICO
DECRETO 40420 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/06/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 40427 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/06/1999 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44180 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2005 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46649 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/11/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO 2
DECRETO 46649 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/11/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 PARÁGRAFO 2
DECRETO 46649 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/11/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10 CAPUT E PARÁGRAFO 2
DECRETO 46649 2014 / ART. 4 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/11/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
DECRETO 46836 2015 / ART. 1 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/2015 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO
DECRETO 47572 2018 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2018 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO ÚNICO
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, FUNDOS, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, (SIAFI). COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, DESPESA, ÓRGÃOS, FUNDOS, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, (SIAFI). AUTORIZAÇÃO, (ALMG), JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO, ADESÃO, (SIAFI).
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
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