DECRETO nº 39.504, de 24/03/1998

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/1998 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 562

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/03/1998 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 562

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DECRETO 48165 2021 / ART. 13 (CAPUT)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 48165 2021 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS, ÓRGÃO COLEGIADO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, APOIO TÉCNICO, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS. RECONHECIMENTO, RELEVÂNCIA, SERVIÇO PÚBLICO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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