DECRETO nº 39.477, de 06/03/1998 (REVOGADA)
ESTABELECE A NÃO-APLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ART. 6 DO
DECRETO Nº 37.262, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, NO PERÍODO QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, (GEPI).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/03/1998 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 562
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Resumo FIXAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, (GEPI).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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