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DECRETO nº 39.222, de 10/11/1997 (REVOGADA)

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 37.075, DE 17 DE JULHO DE 1995.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/11/1997 PÁG. 6 COL. 2 MICROFILME 558
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1997 PÁG. 2 COL. 3 MICROFILME 558

Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), CÂMARA DE COMÉRCIO, ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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