DECRETO nº 38.672, de 20/02/1997 (REVOGADA)
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 37.262, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITERIOS, APURAÇÃO, VARIAÇÃO, RECEITA, (ICMS), EFEITO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/1997 PÁG. 1 COL. 1
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Normas relacionadas
Resumo CRITERIOS, APURAÇÃO, VARIAÇÃO, RECEITA, (ICMS), EFEITO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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