DECRETO nº 38.639, de 04/02/1997 (REVOGADA)
APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO
DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (RITCD).
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTO, (ITCD), INCIDENCIA, ISENÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, ANEXO, TABELA. DISPOSITIVOS, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, REGULARIDADE, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO FISCAL. PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), TITULAR, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, (ITCD). DISPOSITIVOS, PENALIDADE, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ITCD).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 548
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1997 PÁG. 14 COL. 1
MICROFILME 550
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTO, (ITCD), INCIDENCIA, ISENÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, ANEXO, TABELA. DISPOSITIVOS, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, REGULARIDADE, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO FISCAL. PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), TITULAR, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, (ITCD). DISPOSITIVOS, PENALIDADE, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, (ITCD).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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