DECRETO nº 38.182, de 29/07/1996 (REVOGADA)

INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO COLEGIADA PARA AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAS, ADMINISTRADAS PELO SISTEMA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1996 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 541

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ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO 2

DECRETO 42912 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/2002 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6

DECRETO 47941 2020 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/05/2020 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO COLEGIADA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CONSULTIVO, SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO COLEGIADA, MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONVOCAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE.

Assunto Geral MEIO AMBIENTE.

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