DECRETO nº 37.799, de 27/02/1996 (REVOGADA)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 37713, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE
DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DE RECEITA
PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APURAÇÃO, VALOR ADICIONADO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/02/1996 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 536
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/03/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 537
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APURAÇÃO, VALOR ADICIONADO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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