Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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DECRETO nº 37.262, de 26/09/1995 (REVOGADA)

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUÇÃO INDIVIDUAL - GEPI PREVISTA NA LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1995 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 531
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/1995 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 532
Normas relacionadas
DECRETO 37263 1995 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1995 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10
DECRETO 38672 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 38672 1997 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/02/1997 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO 3
DECRETO 38993 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/1997 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFOS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
DECRETO 38993 1997 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 39477 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/03/1998 PÁG. 3 COL. 2
SUSPENSÃO ART. 6
DECRETO 40182 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1998 PÁG. 2 COL. 2
SUSPENSÃO ART. 6
DECRETO 40555 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/1999 PÁG. 8 COL. 2
SUSPENSÃO ART. 6
DECRETO 40555 1999 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/1999 PÁG. 8 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6
DECRETO 41199 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2000 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 41199 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2000 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO 1
DECRETO 43268 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2003 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFOS 1, 5, 6
DECRETO 43268 2003 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2003 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO 7
DECRETO 43345 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2003 PÁG. 1 COL. 1
SUSPENSÃO ART. 6 PARÁGRAFO 2
DECRETO 43931 2004 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/2004 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFOS 2, 3 E 4
DECRETO 44491 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/2007 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1; 2 CAPUT, INCISOS I, II, IV; 3 INCISO IX; 4 PARÁGRAFO
1; 5; 6 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 44491 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/2007 PÁG. 6 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO 1
DECRETO 44491 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/2007 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 PARÁGRAFOS 1, 2 E 3; 6 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 44491 2007 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFOS 5 E 6; 8 PARÁGRAFO ÚNICO; 10
LEI 16765 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44568 2007 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/2007 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, (GEPI), CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EFEITO, CONCESSÃO, (GEPI). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, (GEPI), CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, EXTINÇÃO, ADICIONAIS, VINCULAÇÃO, ARRECADAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, PARCELA, (GEPI), CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, PARCELA, (GEPI), CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FIXAÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, AJUSTE, (GEPI), CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, (GEPI), SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DISPOSIÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, (GEPI).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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