DECRETO nº 36.900, de 24/05/1995
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES DE DIREÇÃO E DE PRATICA
DESPORTIVA, FILIADAS A ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO, PARA PROMOÇÃO DE
REUNIÕES DESTINADAS A ANGARIAR RECURSOS PARA O FOMENTO DO DESPORTO,
MEDIANTE SORTEIOS NA MODALIDADE DENOMINADA BINGO, BINGO PERMANENTE E
SORTEIO NUMERICO, OU SIMILAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PROMOÇÃO, BINGO, SORTEIO, OBJETIVO, FOMENTO, ESPORTE. REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, SORTEIO, BINGO, ARTICULAÇÃO, ATIVIDADE, ESPORTE. REQUISITOS, INSTALAÇÕES, REALIZAÇÃO, BINGO. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, HABILITAÇÃO, AVALIAÇÃO TECNICA, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PROMOÇÃO, BINGO. DISPOSITIVOS, RENOVAÇÃO, CONVALIDAÇÃO, CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PROMOÇÃO, BINGO. REQUISITOS, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONTRATAÇÃO, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, BINGO. DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, PROMOÇÃO, BINGO, SORTEIO. DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, BINGO, SORTEIO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, PLANO, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, BINGO, SORTEIO.
Assunto Geral ESPORTE E LAZER.
JOGO DE AZAR.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/05/1995 PÁG. 16 COL. 1
MICROFILME 527
Normas relacionadas
Resumo REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PROMOÇÃO, BINGO, SORTEIO, OBJETIVO, FOMENTO, ESPORTE. REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, SORTEIO, BINGO, ARTICULAÇÃO, ATIVIDADE, ESPORTE. REQUISITOS, INSTALAÇÕES, REALIZAÇÃO, BINGO. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, HABILITAÇÃO, AVALIAÇÃO TECNICA, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PROMOÇÃO, BINGO. DISPOSITIVOS, RENOVAÇÃO, CONVALIDAÇÃO, CREDENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PROMOÇÃO, BINGO. REQUISITOS, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, CONTRATAÇÃO, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, BINGO. DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, PROMOÇÃO, BINGO, SORTEIO. DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, BINGO, SORTEIO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, PLANO, DISTRIBUIÇÃO, PREMIO, BINGO, SORTEIO.
Assunto Geral ESPORTE E LAZER.
JOGO DE AZAR.
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