DECRETO nº 36.400, de 23/11/1994
REGULAMENTA O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA -, CRIADO
PELA LEI Nº 11.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1994.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. COMPETÊNCIA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, AGENTE FINANCEIRO, (BEMGE), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/11/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 521
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. COMPETÊNCIA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, AGENTE FINANCEIRO, (BEMGE), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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