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DECRETO nº 36.016, de 09/09/1994

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 6.762, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/09/1994 PÁG. 14 COL. 1 MICROFILME 519

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Resumo ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, (GEPI), CARGO EFETIVO, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, VALOR, PARCELA, (GEPI), CARGO EM COMISSÃO, ADICIONAIS, CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.

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