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DECRETO nº 35.329, de 30/12/1993 (REVOGADA)

APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RIPVA).
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1993 PÁG. 15 COL. 1 MICROFILME 510
Normas relacionadas
DECRETO 35332 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/1994 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10 PARÁGRAFO 3, 15, E 17 DO REGULAMENTO
DECRETO 35990 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/1994 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14 DO REGULAMENTO
DECRETO 36581 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1994 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12 INCISO I E PARÁGRAFO 4, 19, 20 PARÁGRAFO 2 ITEM 2 E
21 CAPUT E PARÁGRAFO 2 ITEM 2 DO REGULAMENTO
DECRETO 36880 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/1995 PÁG. 4 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFOS 3 E 4, 4 INCISO II E PARÁGRAFO 2, 8 CAPUT,
10 PARÁGRAFO 2 DO REGULAMENTO
DECRETO 36880 1995 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/1995 PÁG. 4 COL. 3
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO 5; 8 PARÁGRAFO 3; 13 PARÁGRAFO ÚNICO DO
REGULAMENTO
DECRETO 36880 1995 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/1995 PÁG. 4 COL. 3
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO 1 DO REGULAMENTO
DECRETO 36880 1995 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/1995 PÁG. 4 COL. 3
REVOGAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 3; ART. 5 E 6 DO REGULAMENTO
DECRETO 37631 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1995 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12, 14 E 15 DO REGULAMENTO
DECRETO 37896 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/1996 PÁG. 2 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 10 PARÁGRAFOS 1, 2 E 3
DECRETO 37896 1996 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/1996 PÁG. 2 COL. 3
ACRÉSCIMO ART. 15 PARÁGRAFOS 3 E 4
DECRETO 37896 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/1996 PÁG. 2 COL. 3
ACRÉSCIMO ART. 24 PARÁGRAFO 2
DECRETO 37896 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/1996 PÁG. 2 COL. 3
RENUMERAÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 38566 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 17, 19, 20, 21 E 22 DO REGULAMENTO
DECRETO 38603 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1997 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 12 PARÁGRAFO 2 DO REGULAMENTO
DECRETO 39387 1998 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1998 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA). INCIDENCIA, IMUNIDADE, ISENÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, (IPVA). DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, RESPONSAVEL TRIBUTARIO, (IPVA). VALOR, PRAZO, LOCAL, FORMA, PAGAMENTO, PENALIDADE, JUROS DE MORA, (IPVA). DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), OBSERVAÇÃO, TEMPO, FABRICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERENCIA, VEICULO AUTOMOTOR, DEPENDENCIA, PAGAMENTO, (IPVA). DISPOSIÇÕES GERAIS, REGULAMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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