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DECRETO nº 35.305, de 30/12/1993

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL AO SIAFI-MG.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1993 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 511
Relevância NORMA BÁSICA
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/1996 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22 E
23
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo COMPETÊNCIA, (SIAFI), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIZAÇÃO, DESPESA, EXECUTIVO. CONCESSÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, SENHA, ACESSO, (SIAFI). COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIZAÇÃO, (SIAFI). DISPOSITIVOS, (SIAFI), PAGAMENTO, DESPESA, AGÊNCIA, (BEMGE). COMPETÊNCIA, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF), APROVAÇÃO, COTA TRIMESTRAL, ORÇAMENTO.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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