DECRETO nº 32.646, de 13/03/1991
REGULAMENTA A APURAÇÃO DA MÉDIA DE PARCELAS DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO
À PRODUÇÃO INDIVIDUAL - GEPI, PREVISTA NO ARTIGO 5º DA LEI DELEGADA Nº
4, DE 12 DE JULHO DE 1985, COM A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.276,
DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, APURAÇÃO, MÉDIA, (GEPI), EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/1991 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 443
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Resumo REGULAMENTAÇÃO, APURAÇÃO, MÉDIA, (GEPI), EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE TÉCNICO FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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