DECRETO nº 32.010, de 05/11/1990
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 24224, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1984, E ADAPTADO PELO DECRETO Nº 29273, DE 14 DE MARÇO DE
1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, PAÍS ESTRANGEIRO, DESEMBARQUE, TERRITÓRIO NACIONAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, MINERAL, PRODUTO IN NATURA, PROCESSAMENTO, SECAGEM, PULVERIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, REALIZAÇÃO, PRODUTOR, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, EFEITO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, SORGO, MILHO, FARELO DE TRIGO, DERIVADOS, TRIGO, ALGODÃO, SOJA, CARNE, SUBPRODUTO, AVE, MANDIOCA, HIPÓTESE, PRODUÇÃO,(MG), DESTINATÁRIO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, ANOTAÇÃO, NOTA FISCAL, VALOR, (ICMS), PAGAMENTO, OPERAÇÃO, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, CONSERTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS, RESSALVA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, REMESSA, RETORNO, SUCATA, PRODUTO PRIMÁRIO, ORIGEM, MINERAL, ANIMAL, VEGETAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MERCADORIA, OBRA ARTÍSTICA, DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO, FEIRA, EXIBIÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, RETORNO, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, POSTERIORIDADE, ELABORAÇÃO, PRODUTO, ENCOMENDA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, ENTRADA, ESTABELECIMENTO, DESTINATÁRIO, RECEBIMENTO, IMPORTADOR, MERCADORIA, BENS, IMPORTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, MERCADORIA, PRODUTOR, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO, IGUALDADE, TITULARIDADE, LOCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRATAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REFERÊNCIA, HIPÓTESE, APLICABILIDADE, NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO, REMETENTE, INEXISTÊNCIA, REALIZAÇÃO, VENDAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REFERÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, DESCONHECIMENTO, VALOR, TRANSFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, MÁQUINA, VEÍCULOS, MÓVEIS, MOTOR, VESTUÁRIO, DESTINAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, PRODUTO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, REFERÊNCIA, PREÇO, OPERAÇÃO, MERCADORIA, EXECUÇÃO, ESTADO, REGIÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SUPERINTENDÊNCIA, RECEITA ESTADUAL, DETERMINAÇÃO, VALOR MÁXIMO, VALOR MÍNIMO, EFEITO, ARBITRAMENTO, VALOR, OPERAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, APURAÇÃO, VALOR, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, DIREITO AUTORAL, OBRA ARTÍSTICA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, (LBA), AQUISIÇÃO, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, LANÇAMENTO, TÍTULO DE CRÉDITO, VALOR, IMPOSTO DEVIDO, INCIDÊNCIA, DISCO SONORO, GRAVAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, PERÍODO, PERCENTAGEM, PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, CRÉDITO, RELACIONAMENTO, INSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESCRITURAÇÃO, ABATIMENTO, VALOR, (ICMS), REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, INÍCIO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, HIPÓTESE, FALTA, COMPROVAÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA, TERRITÓRIO, ESTADO, ESTABELECIMENTO, DESTINATÁRIO, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NEGAÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRODUTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EXPORTAÇÃO, REMESSA, FREE SHOP, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NEGAÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, PREÇO, GUIA, EXPORTAÇÃO, REFERÊNCIA, PRODUTO, CÓDIGO, (NBM), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INEXIGIBILIDADE, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), REFERÊNCIA, ENTRADA, MATÉRIA-PRIMA, EMBALAGEM, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, SAÍDA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PARTE, NOTA FISCAL, (ICMS), EMISSÃO, PRODUTOR RURAL, AUTORIZAÇÃO, POSSE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, VALIDADE, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, FALTA, REQUISITOS, EXISTÊNCIA, RASURA, DATA, SAÍDA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO, REMETENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, DESTINATÁRIO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA, AÇÚCAR, DERIVADOS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COOPERATIVA, DESTINAÇÃO, (IAA), EFEITO, EXPORTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PESCADO, PRODUTO IN NATURA, IMPORTAÇÃO, AUSÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, (IPI), DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, EXTENSÃO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, DERIVADOS, METAL, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), SUCATA, RESÍDUO, PARTE, MERCADORIA, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ADQUIRENTE, EFEITO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, SEMENTE, DESTINAÇÃO, PLANTIO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, LEITE, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, RESSALVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), INCIDÊNCIA, ENTRADA, LEITE, VENDA A VAREJO, HIPÓTESE, ISENÇÃO, SAÍDA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), VENDA, HIPÓTESE, ENTREGA, MERCADORIA, POSTERIORIDADE, EXIGÊNCIA, EMISSÃO, ATUALIZAÇÃO, IMPOSTO, EFEITO, REAJUSTAMENTO, VALOR, PREÇO, CONTRATO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO FISCAL, (CFP), REFERÊNCIA, ENTREGA, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTEÚDO, NOTA FISCAL, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, VENDA, DESTINAÇÃO, (ITAIPU), HIPÓTESE, BENEFÍCIO, ISENÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, REGIME TRIBUTÁRIO, DRAW BACK, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, PINTO DE UM DIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, OPERAÇÃO INTERNA, REMESSA, ARMAZÉM GERAL, DEPÓSITO, PRODUTO AGRÍCOLA, AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, RAÇÃO, CONCENTRADO MINERAL, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, EFEITO, BENEFÍCIO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, APLICABILIDADE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ARROZ, MILHO, FARINHA DE MANDIOCA, ORIGEM, ESTOQUE, GOVERNO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, (CFP), DESTINAÇÃO, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, POSTERIORIDADE, REMESSA, DOAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, REGIÃO, NORDESTE, PAÍS, VÍTIMA, SECA, OBSERVAÇÃO, QUALIDADE, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, VALOR, ABATIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA, ACONDICIONAMENTO, VASILHAME, VIDRO, OBRIGATORIEDADE, ESPECIFICAÇÃO, NOTA FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERÍODO, VIGÊNCIA, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, EQÜINO, PURO SANGUE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, REMETENTE, PAGAMENTO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SUCATA, RESÍDUO, REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, PRODUTOR, PRODUÇÃO, METAL, ORIGEM, MINÉRIO, OBSERVAÇÃO, ATO NORMATIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CÓDIGO, POSIÇÃO, (NBM), MERCADORIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, REFERÊNCIA, VALIDADE, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE, DESTINO, LOCAL, ESTABELECIMENTO, EMITENTE, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PADARIA, REFERÊNCIA, INSUMO, ENERGIA. DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), PARTE, DESTINAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), DOCUMENTO FISCAL, IMPRESSÃO, FALTA, CONSENTIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, RESSALVA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SAÍDA, ENTRADA, MERCADORIA, EFEITO, INCIDÊNCIA, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OBRA ARTÍSTICA, REMESSA, GALERIA, ESTABELECIMENTO, SIMILARIDADE, DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, BENS DE CAPITAL, ORIGEM, ESTRANGEIRO, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, IMPORTADOR, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, AUSÊNCIA, ISENÇÃO, (IPI), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, SIMULTANEIDADE, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMPOSTO, VENDA, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, SAÍDA, MERCADORIA, ARMAZÉM, DEPÓSITO, ARMAZÉM GERAL, VENDA A VAREJO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO, MATADOURO, REFERÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, REPARTIÇÃO FISCAL, DEMONSTRATIVO, ENTRADA, SUÍNO, MÊS, ANTERIORIDADE, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MODELO, CRITÉRIOS, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO, MATADOURO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, PERDA, BENEFÍCIO FISCAL, HIPÓTESE, FALTA, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), ENTRADA, ACOMPANHAMENTO, SAÍDA, AVE, ESTABELECIMENTO, PRODUTOR, HIPÓTESE, DESTINATÁRIO, RESPONSÁVEL, RETIRADA, TRANSPORTE, MERCADORIA, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, EMISSÃO, DESTINAÇÃO, PARTE, DOCUMENTO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/11/1990 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 435
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, PAÍS ESTRANGEIRO, DESEMBARQUE, TERRITÓRIO NACIONAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, MINERAL, PRODUTO IN NATURA, PROCESSAMENTO, SECAGEM, PULVERIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, REALIZAÇÃO, PRODUTOR, DESTINAÇÃO, CONTRIBUINTE, EFEITO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, SORGO, MILHO, FARELO DE TRIGO, DERIVADOS, TRIGO, ALGODÃO, SOJA, CARNE, SUBPRODUTO, AVE, MANDIOCA, HIPÓTESE, PRODUÇÃO,(MG), DESTINATÁRIO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, ANOTAÇÃO, NOTA FISCAL, VALOR, (ICMS), PAGAMENTO, OPERAÇÃO, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, CONSERTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS, RESSALVA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, REMESSA, RETORNO, SUCATA, PRODUTO PRIMÁRIO, ORIGEM, MINERAL, ANIMAL, VEGETAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MERCADORIA, OBRA ARTÍSTICA, DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO, FEIRA, EXIBIÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, RETORNO, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, POSTERIORIDADE, ELABORAÇÃO, PRODUTO, ENCOMENDA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, ENTRADA, ESTABELECIMENTO, DESTINATÁRIO, RECEBIMENTO, IMPORTADOR, MERCADORIA, BENS, IMPORTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, MERCADORIA, PRODUTOR, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO, IGUALDADE, TITULARIDADE, LOCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRATAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REFERÊNCIA, HIPÓTESE, APLICABILIDADE, NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, ESTABELECIMENTO, REMETENTE, INEXISTÊNCIA, REALIZAÇÃO, VENDAS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REFERÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, DESCONHECIMENTO, VALOR, TRANSFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, MÁQUINA, VEÍCULOS, MÓVEIS, MOTOR, VESTUÁRIO, DESTINAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, PRODUTO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, REFERÊNCIA, PREÇO, OPERAÇÃO, MERCADORIA, EXECUÇÃO, ESTADO, REGIÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, SUPERINTENDÊNCIA, RECEITA ESTADUAL, DETERMINAÇÃO, VALOR MÁXIMO, VALOR MÍNIMO, EFEITO, ARBITRAMENTO, VALOR, OPERAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, APURAÇÃO, VALOR, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, DIREITO AUTORAL, OBRA ARTÍSTICA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PERÍODO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, (LBA), AQUISIÇÃO, MERCADORIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PAGAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, LANÇAMENTO, TÍTULO DE CRÉDITO, VALOR, IMPOSTO DEVIDO, INCIDÊNCIA, DISCO SONORO, GRAVAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, PERÍODO, PERCENTAGEM, PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, CRÉDITO, RELACIONAMENTO, INSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, TRANSPORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ESCRITURAÇÃO, ABATIMENTO, VALOR, (ICMS), REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, INÍCIO, ESTADOS, FEDERAÇÃO, HIPÓTESE, FALTA, COMPROVAÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA, TERRITÓRIO, ESTADO, ESTABELECIMENTO, DESTINATÁRIO, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NEGAÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRODUTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EXPORTAÇÃO, REMESSA, FREE SHOP, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NEGAÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, PREÇO, GUIA, EXPORTAÇÃO, REFERÊNCIA, PRODUTO, CÓDIGO, (NBM), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INEXIGIBILIDADE, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), REFERÊNCIA, ENTRADA, MATÉRIA-PRIMA, EMBALAGEM, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, SAÍDA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PARTE, NOTA FISCAL, (ICMS), EMISSÃO, PRODUTOR RURAL, AUTORIZAÇÃO, POSSE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, VALIDADE, NOTA FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, FALTA, REQUISITOS, EXISTÊNCIA, RASURA, DATA, SAÍDA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO, REMETENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, DESTINATÁRIO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA, AÇÚCAR, DERIVADOS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COOPERATIVA, DESTINAÇÃO, (IAA), EFEITO, EXPORTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PESCADO, PRODUTO IN NATURA, IMPORTAÇÃO, AUSÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, (IPI), DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, EXTENSÃO, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, DERIVADOS, METAL, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), SUCATA, RESÍDUO, PARTE, MERCADORIA, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, REALIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ADQUIRENTE, EFEITO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, SEMENTE, DESTINAÇÃO, PLANTIO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, LEITE, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, RESSALVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), INCIDÊNCIA, ENTRADA, LEITE, VENDA A VAREJO, HIPÓTESE, ISENÇÃO, SAÍDA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), VENDA, HIPÓTESE, ENTREGA, MERCADORIA, POSTERIORIDADE, EXIGÊNCIA, EMISSÃO, ATUALIZAÇÃO, IMPOSTO, EFEITO, REAJUSTAMENTO, VALOR, PREÇO, CONTRATO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO FISCAL, (CFP), REFERÊNCIA, ENTREGA, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTEÚDO, NOTA FISCAL, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, VENDA, DESTINAÇÃO, (ITAIPU), HIPÓTESE, BENEFÍCIO, ISENÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, REGIME TRIBUTÁRIO, DRAW BACK, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, PINTO DE UM DIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, OPERAÇÃO INTERNA, REMESSA, ARMAZÉM GERAL, DEPÓSITO, PRODUTO AGRÍCOLA, AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, RAÇÃO, CONCENTRADO MINERAL, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, EFEITO, BENEFÍCIO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, APLICABILIDADE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ARROZ, MILHO, FARINHA DE MANDIOCA, ORIGEM, ESTOQUE, GOVERNO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, (CFP), DESTINAÇÃO, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, POSTERIORIDADE, REMESSA, DOAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, REGIÃO, NORDESTE, PAÍS, VÍTIMA, SECA, OBSERVAÇÃO, QUALIDADE, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, VALOR, ABATIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA, ACONDICIONAMENTO, VASILHAME, VIDRO, OBRIGATORIEDADE, ESPECIFICAÇÃO, NOTA FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERÍODO, VIGÊNCIA, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, EQÜINO, PURO SANGUE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, REMETENTE, PAGAMENTO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SUCATA, RESÍDUO, REFERÊNCIA, INAPLICABILIDADE, PRODUTOR, PRODUÇÃO, METAL, ORIGEM, MINÉRIO, OBSERVAÇÃO, ATO NORMATIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CÓDIGO, POSIÇÃO, (NBM), MERCADORIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, REFERÊNCIA, VALIDADE, DOCUMENTO FISCAL, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, TRANSPORTE, DESTINO, LOCAL, ESTABELECIMENTO, EMITENTE, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, PADARIA, REFERÊNCIA, INSUMO, ENERGIA. DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), PARTE, DESTINAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), DOCUMENTO FISCAL, IMPRESSÃO, FALTA, CONSENTIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, RESSALVA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SAÍDA, ENTRADA, MERCADORIA, EFEITO, INCIDÊNCIA, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OBRA ARTÍSTICA, REMESSA, GALERIA, ESTABELECIMENTO, SIMILARIDADE, DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, BENS DE CAPITAL, ORIGEM, ESTRANGEIRO, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, IMPORTADOR, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, AUSÊNCIA, ISENÇÃO, (IPI), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DOCUMENTO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, HIPÓTESE, OPERAÇÃO, SIMULTANEIDADE, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMPOSTO, VENDA, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, SAÍDA, MERCADORIA, ARMAZÉM, DEPÓSITO, ARMAZÉM GERAL, VENDA A VAREJO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO, MATADOURO, REFERÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, REPARTIÇÃO FISCAL, DEMONSTRATIVO, ENTRADA, SUÍNO, MÊS, ANTERIORIDADE, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MODELO, CRITÉRIOS, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO, MATADOURO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, PERDA, BENEFÍCIO FISCAL, HIPÓTESE, FALTA, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NOTA FISCAL, (ICMS), ENTRADA, ACOMPANHAMENTO, SAÍDA, AVE, ESTABELECIMENTO, PRODUTOR, HIPÓTESE, DESTINATÁRIO, RESPONSÁVEL, RETIRADA, TRANSPORTE, MERCADORIA, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, EMISSÃO, DESTINAÇÃO, PARTE, DOCUMENTO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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