DECRETO nº 32.009, de 05/11/1990
ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE CARGAS E DE PASSAGEIROS,
ALTERA O DECRETO Nº 30.473, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/11/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 435
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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