DECRETO nº 30.472, de 14/11/1989 (REVOGADA)
ESTABELECE TRATAMENTO ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS - ICMS
NAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS SAÍDAS DE MINÉRIO DE FERRO E DE PELLETS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SAÍDA, FERRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1989 PÁG. 6 COL. 2
MICROFILME 411
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SAÍDA, FERRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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