DECRETO nº 29.772, de 13/07/1989 (REVOGADA)
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº 24.264, DE 22 DE FEVEREIRO DE
1985.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃOS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, NORMAS, RECURSO ADMINISTRATIVO, PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO, RECURSO DE REVISTA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 403
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃOS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. ALTERAÇÃO, NORMAS, RECURSO ADMINISTRATIVO, PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO, RECURSO DE REVISTA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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