DECRETO nº 29.641, de 16/06/1989 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 29.493, DE 09 DE MAIO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE
DOCUMENTOS FISCAIS A SEREM UTILIZADOS POR CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES
- ICMS, NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E
TELECOMUNICAÇÃO, E NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONTRIBUINTE, (ICMS), IMPRESSÃO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, MODELO, ANEXO. NORMAS, INSCRIÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/1989 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 402
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, CONTRIBUINTE, (ICMS), IMPRESSÃO, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, MODELO, ANEXO. NORMAS, INSCRIÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Documentos
